DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 769.531 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650877/2025 Interessado: RONY THOMAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56, Itens 5, 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 768.757 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650284/2025. Interessado: ALEXANDRA JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 768.566 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650118/2025. Interessado: DAVIDE CASTELLANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017. Código: 768.534 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0650100/2025. Interessado: NINA GROMAKOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, II, 66 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 234, II, do Decreto 9.199/2017. Código: 768.046 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649679/2025. Interessado: MAGDY MOHAMED MAHMOUD BASIOUNY ELGOKHY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 768.007 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649656/2025. Interessado: MICHELET PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes do item 8 e do Art. 56 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.944 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649612/2025. Interessado: SUHIL SALLOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, II da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233, II, 234, II do Decreto 9.199/2017. Código: 767.870 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649550/2025. Interessada: ALPHAIDA SAINTINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 767.820 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649510/2025. Interessado: CHAHD REFAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) I e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos I e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649473/2025. Interessado: OMAR GINOBLE PANDOLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 767.750 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649468/2025. Interessado: ABDUL RAHMAN ABOU EL ZAHAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.661 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649398/2025. Interessado: JANETE PATRICIA DA ROSA VICENTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento aos itens 11, 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.618 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649355/2025. Interessado: DUTLES PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 767.603 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649340/2025. Interessado: JUAN HORACIO DJEDJEIAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649163/2025. Interessado: PABLO JIMENEZ VALLEJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso IV e do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 767.367 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649105/2025. Interessado: YULIANGELYS DEL VALLE BRITO CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, V, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 767.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0649097/2025. Interessado: ODVERT CHERUBIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 do Decreto 9.199/2017. Código: 767.111 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0648874/2025. Interessado: JULIETTE CAPABLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 766.856 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648665/2025 Interessado: MARISELA ALBERTINA BOBADILLA ABEA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 766.659 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0648486/2025. Interessado: WOODYSON NELSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Anexo I, itens 10, 11 e 12 da Portaria nº 623/2020. Código: 766.611 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648452/2025 Interessado: HAMZA OMAR ABDULAZIZ IBRAHIM ISMAIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 766.280 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0648167/2025. Interessado: ESNEIDA COROMOTO VEGA MONSALVE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.