DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900233 233 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 71.029 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 14 122 71.029 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 14 122 71.029 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 71.029 .TOTAL - FISCAL 71.029 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 71.029 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.450.000 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 2.450.000 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 26 122 2.450.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.450.000 .TOTAL - FISCAL 2.450.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.450.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 891.113 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 541.113 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 26 122 541.113 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 541.113 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26 846 350.000 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 26 846 350.000 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 350.000 .TOTAL - FISCAL 891.113 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 891.113 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.075.386 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 26 122 727.958 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 26 122 727.958 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 727.958 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 26 846 347.428 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 26 846 347.428 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 347.428 .TOTAL - FISCAL 1.075.386 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.075.386 ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União UNIDADE: 72146 - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.310.012 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 8.310.012 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 8.310.012 S 1 - P ES 1 90 0 1000 5.899.209 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1001 2.410.803 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 8.310.012 .TOTAL - GERAL 8.310.012