DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900234 234 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 77.811.000 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 77.811.000 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 77.811.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 77.811.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 77.811.000 .TOTAL - GERAL 77.811.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26.676.602 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 22.160.459 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 22.160.459 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 22.160.459 .Operações Especiais 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 04 846 4.516.143 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 04 846 4.516.143 . . . .F .1- P ES .0 .91 .0 .1000 4.516.143 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 230.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 230.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional 28 846 230.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 230.000 .TOTAL - FISCAL 26.906.602 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.906.602 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 211.909 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 14 122 211.909 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 14 122 211.909 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 211.909 .TOTAL - FISCAL 211.909 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 211.909 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.305.598 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 14 122 2.305.598 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 14 122 2.305.598 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 2.305.598 .TOTAL - FISCAL 2.305.598 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.305.598 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.350.016 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.350.016 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 2.350.016 S 1 - P ES 1 90 0 1000 60.702 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1001 2.289.314 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.350.016 .TOTAL - GERAL 2.350.016