Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/12/2025 · pág. 262

DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900262 262 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República e do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, na Presidência da República e no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4102 Segurança Institucional 2.022.377 .At i v i d a d e s 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 2.022.377 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 2.022.377 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.022.377 .TOTAL - FISCAL 2.022.377 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.022.377 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 234.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 234.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 234.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 234.000 .TOTAL - FISCAL 234.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 234.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.132.517 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.132.517 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.132.517 F 4-INV 2 90 0 1000 381.944 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 750.573 .TOTAL - FISCAL 1.132.517 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.132.517 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4102 Segurança Institucional 2.022.377 .At i v i d a d e s 4102 4693 Segurança Presidencial 04 122 2.022.377 4102 4693 0001 Segurança Presidencial - Nacional 04 122 2.022.377 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 2.022.377 .TOTAL - FISCAL 2.022.377 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.022.377