DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO . .DESABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI TIPO I . . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ES T A B E L EC I M E N T O .C N ES .G ES T ÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO .Nº LEITOS A D ES A B I L I T A R .TOTAL DE LEITOS R E M A N ES C E N T ES .PORTARIA DE H A B I L I T AÇ ÃO E CUSTEIO .CUSTEIO/ANO .NUP-SEI . .RN .240810 .N AT A L .HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO .2679469 .ES T A D U A L .26.96 - UTI ADULTO TIPO I .4 .0 .OF Nº 2151/2008 .N/A .25000.187224/2025- 12 PORTARIA SAES/MS Nº 3.579, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Atualiza habilitações e procedimentos relacionados ao Transplante de Medula Óssea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica atualizada a Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, conforme Anexo a esta Portaria. §1º Ficam atualizadas a nomenclatura das habilitações 24.01 Transplante de Medula Óssea Autogênico, 24.02 Transplante de Medula Óssea Alogênico Aparentado, 24.03 Transplante de Medula Óssea Alogênico Não-Aparentado, 24.14 Banco de Válvulas Cardíacas e 24.16 Centro de Preservação Celular. §2º Fica incluída a habilitação 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico. Art. 2º Ficam alterados os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, constantes no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte à de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I TABELA DE HABILITAÇÕES . .H A B I L I T AÇ ÃO .LEITOS .R ES P O N S A B I L I DA D E . .24.01 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Autólogo .N/A .C E N T R A L I Z A DA . .24.02 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA Idêntico .N/A .C E N T R A L I Z A DA . .24.03 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Não Aparentado .N/A .C E N T R A L I Z A DA . .24.14 Banco de Tecidos Cardiovasculares .N/A .C E N T R A L I Z A DA . .24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico .N/A .C E N T R A L I Z A DA ANEXO II PROCEDIMENTOS ATUALIZADO . .PROCEDIMENTO .ATRIBUTOS ALTERADOS . .04.06.02.007-8 - IMPLANTAÇÃO DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTAVEL (PROCEDIMENTO PRINCIPAL) .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.01.03.006-9 COLETA E ACONDICIONAMENTO DE MEDULA OSSEA NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.01.03.007-7 MOBILIZAÇÃO, COLETA E ACONDICIONAMENTO DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AUTOGENICO OU DE DOADOR APARENTADO OU NAO APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.01.03.009-3 PROCESSAMENTO DE CRIOPRESERVAÇÃO DE MEDULA OSSEA OU DE CELULAS TRONCO HEMATOPOETICAS DE SANGUE PERIFERICO NO BRASIL PARA TRANSPLANTE AU T O G E N I CO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.01.03.010-7 FORNECIMENTO E ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE NO BRASIL DE LINFOCITOS DE DOADOR NAO APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.05.01.001-1 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE MEDULA ÓSSEA - APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.05.01.003-8 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL DE APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.05.01.005-4 TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS DE SANGUE PERIFÉRICO - APARENTADO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico . .05.06.02.010-0 TRATAMENTO DE INTERCORRENCIA PÓS TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE CÉLULAS- TRONCO HEMATOPOÉTICAS- PÓS TRANSPLANTE C R Í T I CO .Incluir habilitação: 24.71 Transplante de Células Progenitoras Hematopoéticas Alogênico Aparentado com HLA haploidêntico PORTARIA SAES/MS Nº 3.590, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede autorização à equipe de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 MINAS GERAIS . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 20 MG 02 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 25 MG 23 . .I - responsável técnico: Sandro Pires Coscarelli, oftalmologia, CRM 83965 - MG. Art. 2º A autorização concedida por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 114/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.217571/2025-79, para equipe especializada de saúde, terá validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT: 2 11 25 RJ 19 . .I - denominação: Rio Vision Hospital / Hospital Rio Vision LTDA . .II - CNPJ: 44.115.280/0001-59 . .III - CNES: 4708490 . .IV - endereço: Rua Prudente de Morais, nº 1276, Bairro: Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.420-042 Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 RONDÔNIA . .Nº do SNT: 2 01 25 RO 01 . .I - denominação: Hospital 9 de Julho / Hospital 9 de Julho de Rondônia LTDA . .II - CNPJ: 00.919.386/0001-30 . .III - CNES: 2515466 . .IV - endereço: Rua Senador Álvaro Maia, Nº 1600, Bairro: Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-270 Art. 3º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 25 RJ 19 . .Nº do SNT da equipe: 1 11 25 RJ 33 . .I - responsável técnico: Gustavo Amorim Novais, oftalmologista, CRM 52.771651-RJ; . .II - membro: Renato Ambrósio Júnior, oftalmologista, CRM 52.621072-RJ; . .III - membro: Isabel Alves Brasil Sendino, oftalmologista, CRM 52.1047540- R J. Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 RONDÔNIA . .Nº do SNT do estabelecimento: 2 01 25 RO 01 . .Nº do SNT da equipe: 1 01 25 RO 02 . .I - responsável técnico: Ana Karoline Nóbrega Cavalcanti, nefrologista, CRM 3491-RO; . .II - membro: Alber Pessoa de Figueiredo, cirurgião geral, CRM 2680-RO; . .III - membro: Alexandre Batista Falqueti, cirurgião geral e urologista, CRM 4240-RO; . .IV - membro: Sueli Oliveira Nascimento dos Santos, nefrologista, CRM 2113-RO; . .V - membro: Raphaela de Almeida Gazzoli, cirurgiã geral e urologista, CRM 641 1 - R O. Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 114/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.217571/2025-79, para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES