DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO III LIMITES MÍNIMOS INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DE LIMITES MÍNIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE DEVEM SER FORNECIDOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE" DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, 26 DE JULHO DE 2018. . Substâncias bioativas Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Extrato Aquoso de Cogumelo Shiitake (Lentinula edodes)xi .mg .NA .NA .NA .NA .NA .600 .NA .NA . .Hidrolisado de pectina de cenoura (Daucus carota sativus) rico em ramnogalacturonano (cRG-I)xi .mg .NA .NA .NA .NA .NA .300 .NA .NA . .Lactoferrina .mg .48 .48 .48 .100 .100 .200 .150 .NA . .Luteína .mg .NA .NA .NA .NA .NE .NE .NA .NA . .Oleuropeína .mg .NA .NA .NA .NA .NA .150 .NA .NA . .Oligopeptídeos de colágeno .g .NA .NA .NA .NA .NA .1,5 .NA .NA . .Quercetina .mg .NA .NA .NA .NA .NA .NE .NA .NA . Probióticos Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Bacillus subtilis subsp. inaquosorum DE111 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .1 x 109 .NA .NA . .Bifidobacterium lactis NCC 2818 .U FC .1 x 109 .1 x 109 .1 x 109 .NA .NA .1 x 109 .1 x 109 .NA . .Bifidobacterium longum subsp. longum BB536 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .2 x 109 .NA .NA . .Lactobacillus plantarum DR-7 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .1 x 109 .NA .NA . .Associação de Lactobacillus rhamnosus 19070-2 (DSM 26357) e Lactobacillus reuteri DSM 12246 (CBS 145621) .U FC .2,5 x 108, sendo 1,25 x 108 UFC para cada linhagem .4 x 1010, sendo 2 x 1010 UFC para cada linhagem .4 x 1010, sendo 2 x 1010 UFC para cada linhagem .4 x 1010, sendo 2 x 1010 UFC para cada linhagem .4 x 1010, sendo 2 x 1010 UFC para cada linhagem .NA .NA .NA ANEXO IV LIMITES MÁXIMOS INCLUÍDOS OU ALTERADOS NA "LISTA DOS LIMITES MÁXIMOS DE NUTRIENTES, SUBSTÂNCIAS BIOATIVAS, ENZIMAS E PROBIÓTICOS QUE NÃO PODEM SER ULTRAPASSADOS PELOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES NA RECOMENDAÇÃO DIÁRIA DE CONSUMO E POR GRUPO POPULACIONAL INDICADO PELO FABRICANTE" DO ANEXO IV DA INSTR U Ç ÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. . Nutrientes Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Niacinaix .mg .NA .NA .10 .15 .20 .35 .30 .30 . Substâncias bioativas Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Beta-glucana (Euglena gracilis)viii .mg .NA .NA .NA .NA .NA .244 .NA .NA . .Extrato Aquoso de Cogumelo Shiitake (Lentinula edodes)viii .mg .NA .NA .NA .NA .NA .1800 .NA .NA . .Hidrolisado de pectina de cenoura (Daucus carota sativus) rico em ramnogalacturonano (cRG-I)viii .mg .NA .NA .NA .NA .NA .4140 .NA .NA . .Lactoferrina .mg .100 .100 .100 .200 .200 .1200 .300 .NA . .Luteína .mg .NA .NA .NA .NA .10 .20 .NA .NA . .Oleuropeína .mg .NA .NA .NA .NA .NA .161 .NA .NA . .Oligopeptídeos de colágeno .g .NA .NA .NA .NA .NA .NE .NA .NA . .Quercetina .mg .NA .NA .NA .NA .NA .280 .NA .NA . Probióticos Unidades .Grupos Populacionais . . . .0 a 6 meses .7 a 11 meses .1 a 3 anos .4 a 8 anos .9 a 18 anos .³19 anos .Gestantes .Lactantes . .Bacillus subtilis subsp. inaquosorum DE111 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .NE .NA .NA . .Bifidobacterium lactis NCC 2818 .U FC .NE .NE .NE .NA .NA .NE .NE .NA . .Bifidobacterium longum subsp. longum BB536 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .NE .NA .NA . .Lactobacillus plantarum DR-7 .U FC .NA .NA .NA .NA .NA .NE .NA .NA . .Associação de Lactobacillus rhamnosus 19070-2 (DSM 26357) e Lactobacillus reuteri DSM 12246 (CBS 145621) .U FC .NE .NE .NE .NE .NE .NA .NA .NA ix Como niacina equivalente (NE). 1 mg de NE = 1 mg de niacina = 2,71 mg de mononucleotídeo de beta-nicotinamida = 60 mg de triptofano.