DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo PP-002072.2025.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003965.2025.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DECORALITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004220.2025.03.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004782.2025.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000375.2025.03.010/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, INQUIRIDO(A): SIBELE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento da Imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar no que diz respeitos aos demais temas objeto de investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000448.2025.03.010/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIAL GONÇALVES LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002603.2025.04.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VILLELA BRASIL CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL S.A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000034.2025.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SANTENO IRRIGACOES DO NORDESTE LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, e homologar em relação ao tema remanescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000981.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): J MACEDO SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001549.2025.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: GABRIEL DE JESUS SILVA, INVESTIGADO(A): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003756.2025.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL ESPERANCA SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a decisão de indeferimento quanto ao tema 06.02.02. Violência ou assédio sexual e não homologar o indeferimento no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002461.2025.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003145.2025.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COSTA MULTICANAL S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001393.2025.15.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): MARFRIG GLOBAL FOODS S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001230.2025.15.007/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BADAN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão de dados e de correspondência, e homologar em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001323.2025.16.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FLASH MOTEL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001409.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA (HOSPITAL MATERNO INFANTIL SERRA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002234.2025.17.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMINUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, com a recomendação de que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado à noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da Coordigualdade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000066.2025.23.002/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MOTOGARÇAS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIADO(A): PRESTAL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA EM - EPP, NOTICIANTE: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-001803.2022.17.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SAMARCO MINERAÇÃO S/A - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003846.2024.10.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ELVIS AMERICO DE FREITAS, INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003906.2025.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005453.2025.01.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001221.2025.01.004/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FAB MIX CONCRETOS LTDA, NOTICIANTE: PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOZA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008823.2025.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO MOVIMENTO PELA BASE, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou a deliberação do feito a Dra. Silvana Salazar Aranibar - OAB/SP 323.806. Processo NF-011327.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IGREJA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA DO BRASIL IECLB, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000937.2025.03.001/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA NETO, NOTICIADO(A): FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELI, NOTICIANTE: THALITA MARIANO BORGES - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000486.2025.03.009/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, a 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioira, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto divergente apresentado por Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Vencido o Relator. Processo NF-003161.2025.04.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004226.2025.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSTEL BOUTIQUE CAFETERIA LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-003637.2025.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006840.2025.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALM AV I V A EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): A L M AV I V A EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): A L M AV I V A EXPERIENCE S.A., NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO BRASIL S.A.), NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO BRASIL S.A.), NOTICIADO(A): ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. (ANTIGA ALMAVIVA DO BRASIL S.A.) - BAIXADA, NOTICIANTE: MPT/PRT 3ª REGIAO - BELO HORIZONTE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008147.2025.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MARTE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000566.2025.15.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONT ELETRICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o arquivamento do feito, determinar a autuação de nova Notícia de Fato, com cópia dos documentos anexados nos eventos n. 19 e 20, bem como da denúncia inicial que motivou a autuação das NFs n. 578.2025.15.003/6 e 725.2025.15.0003/7, para apuração das questões relativas ao meio ambiente de trabalho, com adequação do temário do procedimento ora em análise e determinar ainda a desanexação da NF n. 00752.2025.15.003/0, para regular prosseguimento, uma vez que não foi objeto de investigação nestes autos a notícia relativa à suposta contratação de psicólogo e psiquiatra próprios, com recusa de atestados externos, nos termos do voto do(a) relator(a).