DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 15:32 horas. ANDRÉ LACERDA Coordenador JONAS RATIER MORENO Membro DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES Membra ANDRÉA ALBERTINASE Membro Suplente JULIANE MOMBELLI Membra Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário 2ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos doze dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco às quatorze horas e seis minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a octogésima sexta (86a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora- Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, os Procuradores Regionais do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e Viviane Dockhorn Weffort e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Rosivaldo da Cunha Oliveira e Estanislau Tallon Bozi. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Encerramento dos trabalhos de 2025. A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do MPT, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, deixou registrado o seu agradecimento especial a todo(a)s o(a)s colegas Membro(a)s da 2ª Subcâmara, pela parceria e aprendizado durante os trabalhos deste ano. Agradeceu também a todos o(a)s servidore(a)s integrantes dos gabinetes, da secretaria da CCR, da área de TI, intérpretes de libras e todo(a)s que deram suporte às Sessões desta Subcâmara de Coordenação e Revisão. Desejou a todos um feliz natal e um ano novo repleto de saúde, alegrias e muitas realizações. B) Despedida do Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. - A Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão e os membros participantes da sessão se despediram do Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira, tendo em vista que deixará de integrar esta Subcâmara em 1º/01/2026. Todos o agradeceram pelo convívio sempre gentil e amigável, tendo sido uma enorme satisfação terem trabalhado em sua companhia. Membro muito profissional, competente e dedicado. Os Membros participantes da sessão se associaram à todos os agradecimentos e demais votos. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000224.2020.03.005/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO PARA VALORIZACAO E PROMOCAO DAS PESS OA S PORTADORAS DE DEFICIENCIA S FISICAS DE PIRAPORA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚ B L I CO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A): RIMA INDUSTRIAL S/A - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000691.2022.15.006/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 305ª ZONA ELEITORAL, INQUIRIDO(A): RODONAVES - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009939.2023.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.3.1 Reserva de cargos e homologar em relação ao tema 6.3.3. Acessibilidade e adaptação razoável, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004550.2024.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SERVICOS DE DEPILACAO LTDA, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA DE LIMA CHAGAS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 Monitoramento de imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos demais temas cadastrados no procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005041.2024.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA AGROPAULA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005693.2024.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): NEXTI SOLU ÇÕ ES INTELIGENTES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003560.2025.01.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SUBLIME CENTRO GASTRONOMICO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005363.2025.01.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): WINNER RECURSOS HUMANOS E TREINAMENTO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.2.3 Abusos decorrentes do poder direito do empregador e homologar em relação ao tema 6.2.1 Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005604.2025.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CAZAI COMERCIO E SERVICOS S.A, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000615.2025.01.005/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ORLANDO ALCANTARA VELHO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003322.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DIE LAMPE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-009725.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA N AC I O N A L DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): LEVIMED - INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009766.2025.02.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - COORDIGUALDADE, NOTICIADO(A): GUARDIAN TRUST CAPITAL LTDA ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011092.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011943.2025.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): WHIRLPOOL SA (UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP / ANTIGA MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011948.2025.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MANOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012002.2025.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EXPRESS TRANSPORTES URBANO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001210.2025.02.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): GRIDCAR CALOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000150.2025.02.003/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): GR SEGURANÇA LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: GR GARANTIA REAL SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).