DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Atividades e operações insalubres, e 01.03.01.01. Agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins. Devendo a Origem Incluir os temas 09.02. CTPS e Registro de Empregados e Empregadas, e 09.04.03.03. Descanso semanal, que também merece continuidade da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000162.2022.12.004/5 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): LUIZ HENRIQUE RODRIGUES EIRELI, NOTICIANTE: MPT- PRT24-PTM DOURADOS, INQUIRIDO(A): POMI FRUTAS S/A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001346.2023.02.002/7 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BAR ESKINA DO NORTE, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000622.2023.12.005/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): NÃO IDENTIFICADO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000096.2023.22.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): A SABER (SR. EDIMILSON), INQUIRIDO(A): A SABER (SR. NETO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005103.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000659.2024.02.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO SEMAR DE CEZAR DE SOUZA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo IC-000030.2024.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DIVALDO GOMES DE MENEZES, INQUIRIDO(A): ZILBERTO RAMOS RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001970.2024.10.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - COORDINFÂNCIA, INQUIRIDO(A): EM IDENTIFICAÇÃO - EMPRESÁRIO NO ITAPOÃ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001223.2024.11.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): JC FUTEBOL CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIG I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, tornar sem efeito a deliberação anterior, para, proferindo novo julgamento, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000239.2024.11.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MAGNO LEIMAM JUNIOR, INQUIRIDO(A): OSMAR JOSÉ RUDEL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000251.2024.12.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): 2SS CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e reputar como necessária a inclusão da Empresa Job Engenharia Ltda na condição também de inquirida, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005333.2025.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CATIA VALERIA D.S. OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000753.2025.01.005/1 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , NOTICIADO(A): NILSE FERREIRA GOMES ROCHA, NOTICIADO(A): RONALDO ROCHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010136.2025.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), NOTICIADO(A): RAQUET BALL LTDA ME, NOTICIADO(A): REINALDO JUNQUEIRA BEACH TENIS ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011713.2025.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA (FARMÁCIA PAGUE MENOS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004526.2025.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, NOTICIADO(A): VAREJÃO PEDRO MANTIQUEIRA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004993.2025.03.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LAVA JATO DO FRED, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a Secretaria da CCR encaminhe cópia dessa decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000157.2025.03.008/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FABIO DUARTE DE SOUZA , NOTICIADO(A): LOJAS TOPA TUDO MOVEIS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004042.2025.04.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIXPRESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanhou com ressalvas de fundamentação. Processo NF-000596.2025.04.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRIANA P. P. RIGHI LTDA, NOTICIADO(A): ADRIANA PAULA PIRES RIGHI LTDA, NOTICIADO(A): CLAITON DOS SANTOS LIMA 01576548007, NOTICIADO(A): GALÃO FRANGO FRITO LTDA, NOTICIADO(A): LUIS OMAR LEAL DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002196.2025.05.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SINGTUR/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente o arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000233.2025.08.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JADE COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CANAA DOS CARAJAS E REGIOES - PA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001485.2025.09.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DSP INDUSTRIAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003168.2025.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LOFT BRASIL TECNOLOGIA S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000206.2025.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREITEIRA DE TRABALHOS AGRICOLAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000391.2025.10.001/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): FALCÃO SUPERMERCADOS LTDA, NOTICIADO(A): FA LC ÃO SUPERMERCADOS LTDA. , NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001948.2025.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a PRT de Origem incluir o tema 2.1.3 Jornada Exaustiva na autuação dos autos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004212.2025.15.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): BOTUCATU - COMERCIO DE CALCADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007565.2025.15.000/5 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): CLAUDIO APARECIDO ZUCCOLO JUNIOR, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000189.2025.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FERGOLD INDUSTRIA METALURGICA LTDA, NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a Secretaria da CCR encaminhe cópia dessa decisão à Coordinfância, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001490.2025.15.008/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MARIA GLORIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SANDELEH ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001177.2025.23.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000024.2025.24.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CONVENIÊNCIA MACIEL (A APURAR), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000261.2025.24.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): JORGE DO NASCIMENTO ARGUELHO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000295.2025.24.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS, NOTICIANTE: AGUILLA PEREIRA DE SOUZA, NOTICIADO(A): DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE MATO GROSSO DO SUL(DSEI/MS) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo juntará voto convergente. Processo NF-000157.2025.24.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADAIR GONCALVES SANCHES, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).