DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 242-C Brasília - DF, sábado, 20 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000001 1 Ministério da Saúde.................................................................................................................. 1 ................................... Esta edição é composta de 21 páginas .................................. Sumário Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031, de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos das Seções 7 e 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no campo de atuação de prestação de serviços médico-assistenciais, por ordem de classificação: I - NUP: 25000.196989/2025-35 Parceria: 2025-00035982 Título do projeto: Tekoporã - resgatando o Bem Viver das pessoas com deficiência pela Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá CNPJ: 03.030.798/0001-02 Município/UF: Corumbá/MS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.094.129,94 (um milhão noventa e quatro mil cento e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 21 meses Extrato do projeto (resumo): Otimizar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas). II - NUP: 25000.196293/2025-17 Parceria: 2025-00035918 Título do projeto: Reabilitar e Incluir Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ: 01.236.041/0001-44 Município/UF: Aparecida do Taboado/MS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 849.050,09 (oitocentos e quarenta e nove mil cinquenta reais e nove centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a reabilitação e habilitação biopsicossocial de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e psicossocial, por meio da implantação e ampliação de serviços especializados de reabilitação, com enfoque nas ações intersetoriais voltadas à educação, assistência social e esporte, e no empoderamento das pessoas com deficiência e de suas famílias, contribuindo para a autonomia funcional, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida no município de Aparecida do Taboado/MS. III - NUP: 25000.191908/2025-19 Parceria: 2025-00035772 Título do projeto: Desenvolver para Incluir - Reabilitação Integral Pedro II Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro II CNPJ: 05.235.122/0001-80 Município/UF: Pedro II/PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.242.136,71 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): O objetivo geral do projeto é promover o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), atendidas pela APAE de Pedro II, abrangendo beneficiários na faixa etária de 4 a 60 anos, conforme caracterizado no Anexo II. A instituição atualmente realiza cerca de 1.392 atendimentos mensais, beneficiando aproximadamente 400 usuários provenientes de Pedro II e municípios vizinhos, o que demonstra a abrangência regional e a relevância social dos serviços prestados. IV - NUP: 25000.190693/2025-19 Parceria: 2025-00035448 Título do projeto: "Cuidar Perto: Reabilitação com acesso e dignidade" Razão social da instituição: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Passagem Franca do Piauí CNPJ: 07.138.053/0001-12 Município/UF: Passagem Franca do Piauí/PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.247.199,54 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar atendimento multidisciplinar em domicílio e comunidades rurais, voltado à reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, desde a prevenção e identificação precoce até a inclusão social, abrangendo indivíduos de 0 a 65 anos no município de Passagem Franca do Piauí e regiões vizinhas. V - NUP: 25000.197367/2025-24 Parceria: 2025-00036023 Título do projeto: Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência Razão social da instituição: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo CNPJ: 04.793.344/0001-56 Município/UF: Salvador/BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.464.192,90 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e noventa centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a oferta de atendimentos no Centro Especializado de Reabilitção - CER II Menino Jesus, alcançando 60 (sessenta) pessoas com deficiência com Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo a faixa etária de dois a dezoito (2 a 18) anos de idade. VI - NUP: 25000.188060/2025-32 Parceria: 2025-00034321 Título do projeto: Acolher, Cuidar e Incluir: Fortalecimento do Atendimento Especializado na APAE de Santa Helena Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Santa Helena MA CNPJ: 20.598.309/0001-32 Município/UF: Santa Helena/MA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.154.247,57 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no município de Santa Helena/MA e regiões circunvizinhas, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde, visando suprir as lacunas existentes na rede de suporte atual e promover a autonomia, qualidade de vida e inclusão efetiva dessas pessoas na sociedade. VII - NUP: 25000.193996/2025-85 Parceria: 2025-00032703 Título do projeto: CER IV EM MOVIMENTO: REABILITAR PARA A VIDA Razão social da instituição: Associação Obras Sociais Irma Dulce CNPJ: 15.178.551/0001-17 Município/UF: Salvador/BA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.999.715,54 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade de atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), através do aumento do número de vagas para acompanhamento terapêutico em reabilitação interprofissional de crianças e adultos com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, incluindo o Transtorno do Espectro Autista - TEA, fortalecendo as ações de integralidade do cuidado, à luz do modelo biopsicossocial na atenção especializada, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). VIII - NUP: 25000.195620/2025-13 Parceria: 2025-00035784 Título do projeto: Mão Amiga: Sim a Inclusão Razão social da instituição: Centro de Convivência Mão Amiga CNPJ: 04.892.282/0001-30 Município/UF: Fortaleza/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.567.639,80 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) Prazo de execução do projeto: 19 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar um Centro Ambulatorial Especializado para atendimento integral e multidisciplinar de pessoas de todas as faixas etárias com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência visual, física, intelectual e múltipla, oferecendo ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação, integradas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. O projeto visa promover a funcionalidade, a autonomia e a qualidade de vida dos usuários por meio da atuação coordenada de equipe médica e multiprofissional. IX - NUP: 25000.191629/2025-47 Parceria: 2025-00035895 Título do projeto: Despertar para o mundo na APAE Bela Cruz Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE CNPJ: 04.918.920/0001-44 Município/UF: Bela Cruz/CE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 961.050,26 (novecentos e sessenta e um mil cinquenta reais e vinte e seis centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o desenvolvimento integral, a autonomia e a inclusão social de 110 pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), na faixa etária de zero a 40 anos residentes em Bela Cruz, Ceará. X - NUP: 25000.197305/2025-12 Parceria: 2025-00036018 Título do projeto: Cuidado Integral à Pessoa com Deficiência na APAE Parauapebas Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parauapebas CNPJ: 01.454.464/0001-30 Município/UF: Parauapebas/PA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.567.490,84 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e implementar os serviços multiprofissionais de reabilitação e habilitação ofertados pela APAE Parauapebas, assegurando atenção integral e continuada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, fortalecendo a rede local de cuidados e promovendo inclusão social, autonomia funcional e melhoria da qualidade de vida. XI - NUP: 25000.191734/2025-86 Parceria: 2025-00035754 Título do projeto: RENOVANDO ESPERANÇAS: Reabilitação Física e Intelectual para Pessoas com Deficiência em Porto Velho Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Velho/APAE XII - NUP: 25000.194672/2025-64 Parceria: 2025-00036160 Título do projeto: Rota da Visão: inclusão em movimento Razão social da instituição: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS CNPJ: 24.006.302/0027-74 Município/UF: Palhoca/SC Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.623.590,91 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos) Prazo de execução do projeto: 12 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso à prestação de serviço em saúde visual no segmento ambulatorial aos munícipes da cidade de Palhoça e regiões adjacentes, quando necessário, à reabilitação. Busca-se assegurar um cuidado integral aos usuários em todos os ciclos de vida, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. XIII - NUP: 25000.196929/2025-12 Parceria: 2025-00035967 Título do projeto: Reabilita Cotolengo: ampliação da reabilitação às pessoas com deficiência em todas as fases de vida Razão social da instituição: Cotolengo Sul-Matogrossense CNPJ: 01.367.712/0001-06 Município/UF: Campo Grande/MS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 879.546,36 (oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos)