DOU 20/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022025122000002 2 Nº 242-C, sábado, 20 de dezembro de 2025 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): Implementar e Ampliar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e física em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas). XIV - NUP: 25000.192854/2025-09 Parceria: 2025-00031955 Título do projeto: TEADI-VALE - Cuidado Integral para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Intelectual do Vale do Açu. Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assu CNPJ: 02.568.257/0001-70 Município/UF: Assú/RN Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.851.737,92 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover o diagnóstico, o atendimento especializado e o acompanhamento terapêutico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Deficiência Intelectual (DI) na faixa etária de crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos, articulando ações intersetoriais, estratégias de reabilitação/habilitação e iniciativas voltadas ao empoderamento da pessoa com deficiência e à instrumentalização de familiares, cuidadores e acompanhantes, assegurando ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. XV - NUP: 25000.196051/2025-15 Parceria: 2025-00035865 Título do projeto: Cuidando em Casa II Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE CNPJ: 32.944.357/0001-14 Município/UF: Sorriso/MT Valor aprovado para a captação de doações: R$ 694.643,89 (seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Assegurar a continuidade e ampliação da implementação do Serviço de Atendimento Domiciliar especializado para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e TEA, estruturado em abordagem interdisciplinar (assistência social, psicologia, educação especializada e fisioterapia), com foco na reabilitação funcional, promoção da autonomia e inclusão social. XVI - NUP: 25000.194781/2025-81 Parceria: 2025-00035356 Título do projeto: Ampliação da Oferta de Servic–os Médico-Assistenciais para Diagnóstico, Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana CNPJ: 43.262.708/0001-23 Município/UF: Americana/SP Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.976.000,00 (três milhões novecentos e setenta e seis mil reais) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar e qualificar a oferta de serviços médico- assistenciais voltados à habilitação e reabilitação de pessoas com Deficiência Intelectual, Múltiplas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo diagnóstico precoce, atendimento especializado e articulação intersetorial. XVII - NUP: 25000.197437/2025-44 Parceria: 2025-00036065 Título do projeto: "PROJETO MAIS SAÚDE, MAIS VIDA: ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA APAE DE NOVA CRIXÁS" Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Crixas CNPJ: 32.073.890/0001-58 Município/UF: Nova Crixas/GO Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.821.383,23 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Ampliar o acesso aos serviços de habilitação e reabilitação para pessoas de todas as idades com deficiência intelectual, múltipla e TEA, residentes no município de Nova Crixás-GO e de São José dos Bandeirantes, Povoado do Landi, Povoado da Viúva Otaciana, Povoado da Piedade, por meio da oferta de atendimentos especializados em saúde e apoio psicossocial, a fim de suprir as lacunas existentes na rede de suporte e promover o desenvolvimento de habilidades funcionais, a autonomia e a inclusão social dos usuários. XVIII - NUP: 25000.190618/2025-40 Parceria: 2025-00035651 Título do projeto: "Ver, Ouvir e Mover: Tecnologia e Inclusão na Reabilitação" Razão social da instituição: Associação Pestalozzi de Aquidauana CNPJ: 15.465.305/0001-46 Município/UF: Aquidauana/MS Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.092.499,02 (três milhões, noventa e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e dois centavos) Prazo de execução do projeto: 18 meses Extrato do projeto (resumo): O Projeto "Ver, Ouvir e Mover: Tecnologia e Inclusão na Reabilitação" tem como obejtivos Implementar e Ampliar as ações de habilitação/reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e sobretudo visual em todos os ciclos de vida (primeira infância, adolescência, idade adulta e pessoas idosas). XIX - NUP: 25000.184029/2025-22 Parceria: 2025-00030156 Título do projeto: Reabilitar Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Baixo Guandú CNPJ: 27.452.630/0001-53 Município/UF: Baixo Guandú/ES Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.595.512,38 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e doze reais e trinta e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a ampliação e a qualificação dos serviços de reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, assegurando atenção integral, humanizada e gratuita em saúde, de forma integrada à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Baixo Guandu/ES e regiões adjacentes. Em plena conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo PRONAS/PCD. XX - NUP: 25000.195770/2025-19 Parceria: 2025-00035820 Título do projeto: IMIP TEAcolhe / IMIP TEAproxima- Acolhimento, Comunicação e Acessibilidade para pacientes TEA e suas famílias Razão social da instituição: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP CNPJ: 10.988.301/0001-29 Município/UF: Recife/PE Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.772.945,27 (dois milhões, setecentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Fortalecer o acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, garantindo estratégias personalizadas que estimulem as capacidades funcionais para tornar consultas e procedimentos mais acessíveis e menos desafiadores. XXI - NUP: 25000.197011/2025-91 Parceria: 2025-00035993 Título do projeto: Reabilitando - Mais Saúde e Cuidado na Reabilitação das Pessoas com Deficiência Razão social da instituição: Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais ( APAE ) de Tutoia-MA CNPJ: 08.872.338/0001-45 Município/UF: Tutoia/MA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 3.612.983,14 (três milhões, seiscentos e doze mil novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a habilitação e reabilitação física, intelectual, psicomotora e psicossocial das pessoas com deficiência atendidas pela APAE de Tutóia - MA, por meio da oferta organizada de atendimentos multiprofissionais especializados, visando ampliar a funcionalidade, a autonomia e a participação social desse público XXII - NUP: 25000.188144/2025-76 Parceria: 2025-00034417 Título do projeto: Projeto SER- Saúde, Expressão e Reabilitação Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis CNPJ: 06.048.565/0001-25 Município/UF: São Luiz/MA Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.266.138,63 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil cento e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) Prazo de execução do projeto: 20 meses Extrato do projeto (resumo): Promover a inclusão social e a autonomia de 240 pessoas adultas com deficiência intelectual e/ou múltipla, no município de São Luís, através do desenvolvimento de suas capacidades físicas, intelectuais e psicossociais. XXIII - NUP: 25000.190703/2025-16 Parceria: 2025-00035753 Título do projeto: Viver com autonomia: Projeto Integrado de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência na APAE de Picos/PI Razão social da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Picos CNPJ: 06.734.537/0001-61 Município/UF: Picos/PI Valor aprovado para a captação de doações: R$ 1.658.836,16 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar e operacionalizar um Serviço Multidisciplinar de Habilitação e Reabilitação Física e Intelectual, destinado à promover o desenvolvimento integral, a autonomia funcional e a inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista (TEA), no município de Picos-PI e região, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). XXIV - NUP: 25000.196365/2025-18 Parceria: 2025-00035923 Título do projeto: Implementação de atendimentos para Diagnóstico, Prevenção e Tratamento do Glaucoma da Associação São Vicente de Paulo. Razão social da instituição: Associação Hospitalar São Vicente de Paulo CNPJ: 20.942.819/0002-66 Município/UF: Belo Oriente/MG Valor aprovado para a captação de doações: R$ 2.908.312,08 (dois milhões, novecentos e oito mil trezentos e doze reais e oito centavos) Prazo de execução do projeto: 24 meses Extrato do projeto (resumo): Implantar e estruturar um serviço especializado em glaucoma clínico e reabilitação visual funcional no Hospital Jaques Gonçalves Pereira, no município de Belo Oriente (MG), com foco no diagnóstico, manejo clínico contínuo e promoção da autonomia funcional da visão por meio da habilitação/reabilitação visual em pacientes com deficiência visual estabelecida decorrente de glaucoma, adultos e idosos entre 40 e 89 anos, do Sistema Único de Saúde (SUS) da microrregião do Vale do Aço, ampliando o acesso regional a consultas oftalmológicas especializadas, exames diagnósticos e seguimento terapêutico individualizado, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, no contexto do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do PRONAS/PCD. XXV - NUP: 25000.196375/2025-53 Parceria: 2025-00035924