DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200033 33 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 I Transtorno do Espectro Autista: O candidato deverá apresentar relatório médico ou psicólogo, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, e motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento. II Deficiência Mental (Psicossocial): O laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização de recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho. ANEXO V - TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DA P R OV A Fica assegurado o acesso às seguintes tecnologias assistivas durante a realização da prova, sem prejuízo da oferta de outras adaptações razoáveis que se fizerem necessárias, conforme o disposto no Decreto nº 9.508/2018, art. 3º e respectivo Anexo: I - O candidato com deficiência visual: a) prova impressa em braille; b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte; c) prova em formato digital para utilização em computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e d) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas. II - O candidato com deficiência auditiva: a) autorização para utilização de aparelho auricular, desde que sujeito à inspeção e aprovação pela autoridade responsável pelo Concurso Público, com o objetivo de garantir a integridade do certame. III - O candidato com deficiência física: a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova; b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e c) garantia de fácil acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame. COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 791010 Nº Processo: 63440003007202581. Objeto: Processo licitatório para aquisição de fornecimento de GLP para a Divisão de Combate à Incêndio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ilha Mocanguê Grande S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON FERNANDES PINTO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 19/12/2025) 791010-00001-2025NE000001 COMANDO DA FORÇA AERONAVAL BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 91180/2025-006/00 - UASG 791180 Nº Processo: 63015.005960/2025-83. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA . Contratado: 48.962.080/0001-92 - MTZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de obras para reparo e construção de anexo da piscina da base aérea naval de são pedro da aldeia (baenspa), abrangendo a construção de vestiários com banheiros, muros de alvenaria, bancos de concreto, rampa de acessibilidade, além da reestruturação completa da piscina, casa de bombas e sistemas correlatos conforme detalhado no projeto básico, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a 15/09/2026. Valor Total: R$ 244.500,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91180/2022-006/03 - UASG 791180 Número do Contrato: 91180/2022-006/00. Nº Processo: 63015.003415/2022-18. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 03.788.266/0001-39 - OPERACAO RESGATE - TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 91180/2022-006/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2025 a 19/12/2026, assim, 48 (quarenta e oito) meses de vigência, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.261,68. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 91191/2025-007/00 - UASG 791181 Nº Processo: 63398.050851/2025-63. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA. DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 46.994.774/0001-86 - HOSPITAL PEDIATRICO LAGOS. Objeto: Constitui objeto do presente termo de credenciamento, a contratação, em caráter complementar, de empresa especializada em serviços médicos hospitalares, conforme certificado de registro cadastral (CRC) (anexo o do edital), para atendimento dos militares da ativa e seus dependentes, servindo nas organizações militares da marinha existentes na área de abrangência da policlínica naval de são pedro da aldeia, usuários do sistema de saúde da marinha, residentes nos municípios dentro da área de abrangência da policlínica naval de são pedro da aldeia e a população flutuante que, ocasionalmente, se encontra na área de abrangência da policlínica naval de são pedro da aldeia, na forma prevista no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso IV e 79, inciso II. . Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). 1º DISTRITO NAVAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 781000 Nº Processo: 2002.010114/2024-81. Pregão Nº 90024/2025. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação de esgoto, higienização de caixas de passagem e gordura, com fornecimento de mão de obra qualificada, bem como de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços nas instalações Complexo do 1° Distrito Naval, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 102.985,20. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 781000 Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 62002.006629/2024-86. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 28.871.366/0001-55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Revisão e incorporação dos valores contratuais decorrentes da repactuação de preços, mantidas todas as demais condições e obrigações do contrato nº 81000/2025-009/00.. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.280.531,82. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 781100 Nº Processo: 63270001045202506. Objeto: O objeto da presente licitação é eventual aquisição de materiais de marinharia, pintura e salvatagem para os navios subordinados ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 85. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Ilha Das Cobras - Ed. 22 do Amrj, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781100-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS DO NASCIMENTO CORREIA Agente de Contratação (SIASGnet - 19/12/2025) 781100-00001-2025NE000011 3º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE NATAL EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2025 - UASG 783800 Nº Processo: 63033.000498/2025-18. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 12.834.237/0001-57 - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE NATAL- COOPCICLA. Objeto: O presente termo de compromisso tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no complexo naval da base naval de natal, para fins de reciclagem e ou reutilização.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 783810 Pregão Nº 90025/2024. Número da Ata: 42/2025. Processo: 63397.000066/2025-70. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 53.399.494/0001-95 - EMPRESA 53.399.494 HEVERTY SILVA PINHEIRO DE LIMA. Objeto: Substituição do item 9 da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, conforme solicitação da empresa HEVERTY SILVA PINHEIRO DE LIMA, por meio do requerimento datado de 14/10/2025. Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, letra "b", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: Permanecendo vigente enquanto durar a Ata de Registro de Preços nº 42/2025, conforme o período de 17/05/2025 até 17/05/2026. Valor Total: R$ R$ 15.729,40. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). 5º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Termo Aditivo n 85600/2024-058/01, vinculado ao processo de inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, para prorrogacao do prazo de execucao a partir de 21/12/2025 ate 20/12/2026. Fundamento Legal: Art 57, Inciso II da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 19/12/2025. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata EDUARDO ARAUJO FERREIRA, Ordenador de Despesas e a PRIMA ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ sob n. 41.354.367/0001-90, representada pela Sr(a). PRISCILA PEREIRA DAMASIO CIRIMBELLI.