DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.001931/2025-10 (Apuração de Responsabilidade). Senhor Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.001931/2025-10 (Apuração de Responsabilidade), referente à Nota de Empenho nº 726/2024 (SEi. 0815649 pp. 23-24), Pregão Eletrônico (SRP) nº 90028/2024, processo nº 23113.007149/2024-23(Licitação: Pregão Eletrônico), devido ao fornecimento do material (item 5) em desacordo com o constante da referida nota de empenho. Tal situação enseja o descumprimento parcial do pactuado na Ata de Registro de Preços nº 132/2024 (SEi. 0970139), conforme prevê seu item 10, bem como nos itens 5, 6 e 7 do Termo de Referência nº 52/2024 (SEi. 0970028), configurando-se na infração prevista no art. 155, I, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução parcial do contrato". Ocorre o aludido descumprimento parcial, visto que no processo nº 23113.041522/2024-75 (Finanças: Pagamento) verifica-se o pagamento da nota fiscal nº 2797/2024 (SEi. 0749782, p. 1), vinculada à nota de empenho nº 583/2024 (SEi. 0749782, pp. 3-4) referente à entrega de 1.500 (mil e quinhentas) unidades do item 57, integrante da Ata de Registro de Preços nº 132/2024, que representa o "instrumento vinculativo e obrigacional" decorrente do pregão em tela, informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES PENALIDADES À EMPRESA PRISMA PAPELARIA LTDA-CNPJ 28.076.288/0001-05: ADVERTÊNCIA e MULTA DE 20% ( vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato/Nota de Empenho nº 726/2024 (SEi. 0815649, pp. 23-24), conforme subitens 12.2.1 e 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90028/2024 e art. 156, incisos I e II, da lei 14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 12.2.1 e 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90028/2024, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 19 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail ([email protected]) da empresa cadastrados no SICAF e/ou na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de- responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À Empresa AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA CNPJ- 50.836.198/0001-16 - Assunto: Notificação sobre APLICAÇÃO DE SANÇÃO. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.040288/2025-40 (Apuração de Responsabilidade). Senhor Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.040288/2025-40 (Apuração de Responsabilidade) em desfavor da Empresa AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA CNPJ-50.836.198/0001-16, referente à Nota de Empenho 2025NE266 (1160049), Pregão Eletrônico (SRP) nº 067/2023 (1160055), processo nº 23113.029343/2023-89, devido a irregularidade nas propriedades do item 62 (extensão elétrica) e do item 65 (fita de aço). Constatou-se que o item 62 foi entregue com inferioridade de polos (2 polos em vez de 3) e o item 65 com matéria-prima inadequada (aço galvanizado em vez de aço inoxidável), conforme e-mail do Almoxarifado Central (1160360). Tal situação enseja descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços nº 221/2023 (1191237), e no itens 5 e 6 do Termo de Referência nº 56/2023 (1191227). Além disso, a conduta da empresa encontra enquadramento no art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 ("dar causa à inexecução parcial do contrato"). Informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES PENALIDADES à EMPRESA AFONSO HENRIQUE LAURIANO DA SILVA LTDA CNPJ-50.836.198/0001-16: ADVERTÊNCIA e MU LT A DE 15% (quinze por cento) calculada sobre o valor do contrato/Nota de Empenho 2025NE266 (1160049), conforme subitens 12.2.1, 12.2.2 e 12.4 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n º 067/2023 e art. 156, incisos I e II, da lei 14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 12.2.1, 12.2.2 e 12.4 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 067/2023, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 19 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail ([email protected], [email protected]) da empresa cadastrados no SICAF e/ou na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 181/2025/COMAT/PROAD/UFS-UFS À ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME, CNPJ: 12.560.585/0001-83 - Assunto: Notificação sobre APLICAÇÃO DE SANÇÃO. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.040666/2025-95 (Apuração de Responsabilidade). Senhora Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.040666/2025-95 (Apuração de Responsabilidade), referente à Ata de Registro de Preços-ARP nº 232/2024 (1229985), Pregão Eletrônico (SRP) nº 90018/2024 (Edital, 1228322), processo nº 23113.035420/2023- 30, devido a não atualização do seu cadastro no SICAF, impossibilitando a emissão da nota de empenho correspondente ao material da referida Ata. Tal situação enseja descumprimento do disposto no subitem 8.11 do edital do aludido pregão eletrônico, bem como do pactuado na citada ARP, configurando-se na infração administrativa prevista no subitem 12.1.3, a saber, "não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta". Além disso, a conduta da empresa encontra enquadramento no art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 ("dar causa à inexecução total do contrato"), e no art. 155, inciso VI, ("não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta"). Informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA SEGUINTE PENALIDADE à EMPRESA ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME - CNPJ: 12.560.585/0001-83: ADVERTÊNCIA, nos termos do item 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90018/2024 e do art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. As sanções têm amparo no subitem 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90018/2024, UASG 154050, e está respaldada no inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 19 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail ([email protected]) da empresa cadastrados no SICAF e/ou na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Ofício nº 179/2025/COMAT/PROAD/UFS-UFS Ao Senhor Alander Vasques Medeiros - Representante da Empresa ESTÂNCIA ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-CNPJ 41.823.302/0001-47 - Assunto: Notificação sobre APLICAÇÃO DE SANÇÃO. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23113.023940/2025-61 (Apuração de Responsabilidade). Senhor Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.023940/2025-61 (Apuração de Responsabilidade), a acerca da apuração de responsabilidade em desfavor da Empresa ESTÂNCIA ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-CNPJ 41.823.302/0001-47, referente à Nota de Empenho nº 474/2025 (1006745, pp. 22-23), Pregão Eletrônico (SRP) nº 90033/2024, processo nº 23113.009976/2024-51, devido ao não fornecimento do material constante da referida nota de empenho. Tal situação enseja o descumprimento parcial do pactuado na Ata de Registro de Preços-ARP nº 114/2024 (1020207), conforme prevê seu item 10, bem como nos itens 5 e 6 do Termo de Referência nº 48/2024 (1020202), configurando-se na infração prevista no art. 155, I, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução parcial do contrato". Ocorre o aludido descumprimento parcial, visto que no processo nº 23113.030204/2024-89 (Finanças: Pagamento) verifica-se o pagamento da nota fiscal nº 46/2024 (0653617, p. 1), vinculada à nota de empenho nº 785/2024 (0653617, pp. 2-3) referente à entrega de parte do material da citada ARP, que representa o "instrumento vinculativo e obrigacional" decorrente do pregão em tela, informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES PENALIDADES À EMPRESA ESTÂNCIA ASSESSORIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-CNPJ 41.823.302/0001-47: ADVERTÊNCIA e MULTA DE 20% ( vinte por cento) calculada sobre o valor do contrato/Nota de Empenho nº 474/2025 (1006745, pp. 22-23), conforme subitens 12.2.1 e 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90033/2024 e art. 156, incisos I e II, da lei 14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 12.2.1 e 13.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90033/2024, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, preferencialmente por meio do endereço eletrônico ([email protected]), essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 19 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail ([email protected]) da empresa cadastrados no SICAF e/ou na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais AVISO DE LICENÇA A Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ nº 13.031.547/0001-04, situada na Av. Marcelo Deda Chagas, s/n, Rosa Elze, São Cristóvão/SE, torna público que obteve junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Cristóvão a Licença de Instalação nº 05/2025, sob Processo nº 2025.0011.000000810-2, válida até 02/12/2026, para a implantação do Biotério Central, no Campus de São Cristóvão. Ressaltamos que as informações específicas ao conteúdo da Licença Ambiental 5/2025, bem como a Resolução do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente N° 07/84 de 16/05/84, encontram-se disponíveis no Processo SEI nº 23113.048876/2025-21. MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 154421 Nº Processo: 23402025316202543. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de manteriais de expediente.. Total de Itens Licitados: 108. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.jose de Sa Maniçoba S/n Centro-campus Universitário Petrolina, - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/154421-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVIA LETICIA DE FRANCA SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 19/12/2025) 154421-26230-2025NE000247