DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TIAGO DE PAULA E SOUZA - Presidente do Instituto Social de Cultura, Esporte e Lazer Criança Ativa. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 983936. Processo n. º 71000.104139/2025-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Missão Levanta-te - CNPJ: 20.379.695/0001-71. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Missão Levanta-te - Formando Cidadãos pelo Esporte no Município de Caucaia-CE. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FRANCISCO HERMITON DE LIMA - Presidente da Missão Levanta-te. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 984419. Processo n. º 71000.105098/2025-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Nacional de Projetos, Estudos, e Assistência Social. INPEAS - CNPJ: 01.515.264/0001-40. Objeto: Apoio à realização ao Evento GRAN PRIX NOVA IGUAÇU DE CICLISMO, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Projetos, Estudos, e Assistência Social. INPEAS. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985860. Processo n. º 71000.105460/2025-38. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária - CNPJ: 23.264.439/0001-27. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Vida em Movimento" no Município de Santa Luzia/MG. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RAFAEL TIAGO MORAIS - Presidente do Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 985297. Processo n. º 71000.109993/2025-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Vilelas - CNPJ: 12.621.666/0001-46. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimente-se, em Brasília. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/01/2027. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANGELA MARIA DUARTE BATISTA - Presidente do Instituto Vilelas. SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989296/2025, Nº Processo: 71000.054805/2025-88, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE - ABGEC, CNPJ nº 07.968.828/0001-87. Objeto: "Manutenção do núcleo de esporte de base - Programa REVELAR TALENTOS: para desenvolvimento da modalidade Handebol, na cidade de Teresina". Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253559, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/02/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: VALENTIM DE SOUSA RAMOS NETO, Presidente da Associação Beneficente Giuliano Esporte Clube - A B G EC . EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989299/2025, Nº Processo: 71000.054942/2025-12, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CENTRO DE ATLETISMO DE SOBRADINHO - CASO, CNPJ nº 26.502.476/0001-14. Objeto: "Desenvolvimento do Projeto Caso de Sucesso do Programa REVELAR TALENTOS, na modalidade Atletismo, no Distrito Federal". Valor Total: R$ 294.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 294.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 294.000,00, PTRES: 253461, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/01/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: MARLUCE BERNARDO LOPES, Presidente do Centro de Atletismo de Sobradinho. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975660, Nº Processo: 71000057344202503, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: PROJETO ESPORTE AMIGO CLUBE ESPERANCA CNPJ nº 13875245000104, Objeto: APOIO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ESPORTE AMIGO CLUBE ESPERANÇA EM SÃO SEBASTIÃO - DF., Valor Total: R$ 142.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 142.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 142.100,00, PTRES: 253470, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: UEULAS PAIVA PEREIRA CPF nº .637.831-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975651, Nº Processo: 71000056850202577, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEGRAC AO, EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Base Forte, no estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 1.127.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.127.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000072, Valor: R$ 1.127.000,00, PTRES: 253530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/02/2027, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-, Convenente: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO CPF nº .093.527-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Fomento nº 956103/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: FUNDAÇÃO CLUB ATHLETICO PARANAENSE - CNPJ: 44.844.194/0001-87. Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE "FUNDAÇÃO CLUB ATHLETICO PARANAENSE - 956103/2024". Vigência: 20/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Concedente: PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .214.187-, Convenente: RUBENS JACÓ DAS NEVES - CPF: . 155.659.-. Processo: 71000.014709/2024-16. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo Convênio nº 909719/2021, MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180074 - Gestão: 00001; SECRETARIA EXECUTIVA DE ES P O R T E E LAZER/PA, CNPJ: 03.143.730/0001-30. Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, Inciso VI. Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 18/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - PATRICK CORRÊA DE OLIVEIRA LEITE - CPF: *.214.187. - - Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor. Processo nº 71000.035011/2021-91. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1022/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1022/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Cianorte/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00096-6, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à realização de obras civis, de infraestrutura viária e à aquisição de máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004854/2025-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESEN T A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTONIO FRANZATO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1021/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1021/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00096-6, firmado entre o Município de Cianorte/PR e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à realização de obras civis, de infraestrutura viária e à aquisição de máquinas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Município de Cianorte/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004854/2025-74. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESEN T A N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCO ANTONIO FRANZATO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, SÔNIA MARIA DE PAULA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 527/2025/CAFIN DECIMA TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato 527/2025/CAFIN/ da Decima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Besa S.A; VALOR: R$ 2.759.523,01 (dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e um centavo) PROCESSO SEI 17944.004125/2025-18; DATA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025; REPRESENTA N T ES : pela União, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor. EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos