DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200114 114 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 10280.722179/2020-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 05.901.551/0001-40 - EMBRACOL OBRAS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice incc- índice nacional de custo da construção do período de 08/2024 a 07/2025 no percentual de 7,43 %, conforme cláusula sétima - reajuste do contrato 43/2024.. Vigência: 05/11/2024 a 04/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.589.214,72. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.184528/2025-68. Dispensa Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento, mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes e estabelecimentos credenciados, visando o fornecimento de combustível diesel s10, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 793.458,84. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 13083.121545/2023-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato srrf04 nº 09/2024, com fundamento no disposto no art. 25, § 7º, inciso i, e no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução normativa seges/mp nº 05/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sétima do contrato e no item 7 do contrato. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.377.483,28. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Câmara Municipal de GONZAGA, CNPJ: 26.222.679/0001-57 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pela Câmara Municipal dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores da Câmara Municipal, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal, Márcio Souza Borges, representando a Câmara Municipal de GONZAGA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de JENIPAPO DE MINAS, CNPJ: 01.613.376/0001-34 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, EDSON HONORATO FIG U E I R Ó, representando o Município de JENIPAPO DE MINAS e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 48/2024. Nº Processo: 13032.423564/2024-77. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação contratual, de 20/12/2025 a 19/12/2026. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.600,10. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima o espólio abaixo relacionado, cujo inventariante se encontra em lugar incerto ou não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . .Nome da pessoa autuada .CNPJ/CPF .Processo . .ESPÓLIO de SERGIO FERREIRA DA ROCHA .*.874.757- .11128.721311/2025-52 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 9/2007. Nº Processo: 11516.000895/2007-73. Dispensa. Nº 23/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 00.832.602/0001-05 - PHL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão 52,28% (cinquenta e dois inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 17/12/2025, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, passando a ser a nova metragem do imóvel de 295,34 m2, e a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 17/12/2025 a 16/12/2026.. Vigência: 17/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO Espécie: TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO. Partes: União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel - PR (DRF/CVL), CNPJ 00.394.460/0138- 04, e, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE SA - FERROESTE, CNPJ 80.544.042/0001-22. Objeto: Termo Aditivo que prorroga a vigência do último termo aditivo por mais 2 (dois) meses, ou seja, 18/02/2026. Valor: Sem transferência de recursos. Vigência 2 (dois) meses, ou seja, 18/02/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Processo: 10935.724374/2014-31. Assinatura: 17 de dezembro de 2025. Antônio Carlos de Almeida, Delegado DRF/CVL. André Luis Gonçalves, Diretor Presidente - Ferroeste. Fábio Aquino Cesário Vieira, Direto Administrativo Financeiro - Ferroeste CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .938831/22 .MAP .PM JOCA C L AU D I N O / P B .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/12/2025 . .893684/19 .M C I DA D ES .Município de Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera vigência: 27/09/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .907645/20 .M C I DA D ES .Município de Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera vigência: 30/08/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .897430/19 .M C I DA D ES .Município de Jaboatão dos Guararapes/PE .Altera vigência: 17/10/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .915166/21 .M C I DA D ES .PM MATEUS LEME/MG .Altera vigência: 30/04/26 .T. Aditivo: 17/12/25 . .910667/21 .MAP .PM Carnaubal/CE .Altera vigência: 22/07/2026 .T Aditivo:17/12/2025 . .CR 905176 (OP 1072.846-73) .MINC .Estado de Roraima .Altera vigência: 29/06/2026 .Termo Aditivo: 18/12/2025 . .844019/17 .M ES P .PM Aquidabã/SE .Altera contrap: R$ 15.239,17 .T Aditivo:16/12/2025 . .844019/17 .M ES P .PM Aquidabã/SE .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:16/12/2025 . .925558/2021 .MAP .PM RIO GRANDE DO P I AU I / P I .Altera vigência:01/04/2028 .Ex-Officio:17/12/2025 . .938860/2022 .MAP .PM SANTANA DO P I AU I / P I .Altera vigência:20/09/2027 .Ex-Officio:17/12/2025 . .938901/2022 .MAP .PM CRISTALANDIA DO P I AU I / P I .Altera vigência:03/08/2026 .Ex-Officio:17/12/2025 . .967380/24 .FNDE .PM Mantenópolis/ES .Altera contrap: R$ 33.112,05 .T Aditivo:18/12/2025 . .1097174-98 .FNDE .PM Gaspar/SC .Altera contrap: R$ 2.801.335,43 .T Aditivo:18/12/2025 . .934657/22 .M C I DA D ES .PM Doutor Camargo/PR .Altera contrap: R$ 74.803,21 .T Aditivo:17/12/2025 . .799349/2013 .MTUR .PM de Porto Belo/SC .Altera Vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 17/12/2025 . .949180/23 .M DA S C F .PM Herveiras/RS .Altera contrap: R$ 220.586,16 .T Aditivo:18/12/2025 . .909175/20 .MTUR .PM Ibirité/MG .Altera vigência: 31/12/2027 .T Aditivo:17/12/2025 . .780523/12 .M C I DA D ES .PM Ibirité/MG .Altera vigência: 30/07/2026 .T Aditivo:17/12/2025 . .895750/19 .M ES P .PM ABAETÉ/MG .Altera vigência: 28/02/26 .T. Aditivo: 18/12/25 . .922252/21 .M C I DA D ES .PM Rio Bananal/ES .Altera vigência: 29/12/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .962514/24 .FNDE .PM Jordão/AC .Altera contrap: R$ 188.161,41 .T Aditivo:12/12/2025