DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200118 118 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987339/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAPUÃ-SP, CNPJ 53.300.331/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.916,28; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001294, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.916,28 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Milton Mitio Iwayama. Termo de Compromisso nº 987305/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE HERCULÂNDIA-SP, CNPJ 44.568.277/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.801.232,30; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001267, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.232,30 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Paulo Sergio de Oliveira. Termo de Compromisso nº 987380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ-SP, CNPJ 44.445.054/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.883.475,22; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001331, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 83.475,22 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Gerson Alves de Lima Junior. Termo de Compromisso nº 987268/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP, CNPJ 01.614.087/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MCMV.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.891.825,94; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001235, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 91.825,94 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Rafael Alves dos Santos. Termo de Compromisso nº 987277/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CLEMENTINA-SP, CNPJ 47.346.275/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.882.466,34; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001243, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 82.466,34 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Gilson Roberto Rodrigues Criolézio. Termo de Compromisso nº 987377/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ-SP, CNPJ 59.764.399/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.867.719,20; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001329, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 67.719,20 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Luiz Carlos dos Reis Nonato. Termo de Compromisso nº 987245/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-SP, CNPJ 44.440.121/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001215, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Carlos Sussumi Ivama. Termo de Compromisso nº 987301/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARARAPES-SP, CNPJ 48.468.284/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001264, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Alex Peramo de Arruda. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985504/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAULICÉIA-SP, CNPJ 44.918.928/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE PAULICÉIA/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000473, de 19/11/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Antônio Simonato. Contrato de Repasse nº 985566/2025, firmado pelo Município de Santópolis do Aguapeí-SP, CNPJ 44.445.054/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da Praça Central no Município de Santópolis do Aguapeí/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 490.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000485, de 21/11/2025, e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 18/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Gerson Alves de Lima Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 986732/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA-BA , CNPJ 14.196.042/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE TEOLÂNDIA, ESTADO DA BAHIA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 576.953,00; dos recursos: R$ 19.039,45, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001586, e R$ 557.913,55 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Silvio José Conceição e MARIA BAITINGA DE SANTANA. Termo de Compromisso nº 986665/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GANDU-BA, CNPJ 14.195.358/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE GANDU/BA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 8.628.321,07; dos recursos: R$ 284.734,60, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001548, e R$ 8.343.586,47 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Silvio José Conceição e DAIANA SANTOS SANTANA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-RS, CNPJ 87.592.861/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.010.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000230, de 23/05/2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000286, de 27/06/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 Jiane Toller da Rocha e Luiz Affonso Trevisan. Contrato de Repasse nº 975803/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOBRADINHO-RS, CNPJ 87.592.861/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REABILITAÇÃO DE ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 485.305,00; dos recursos: R$ 480.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000318, de 27/06/2025, e R$ 4.805,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 Jiane Toller da Rocha e Luiz Affonso Trevisan. Termo de Compromisso nº 979344/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BORJA-RS, CNPJ 88.489.786/0001-01, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÃO BORJA - RS - FNDE - CRECHE TIPO 2.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.636.301,54; dos recursos: R$ 539.990,78, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790547, e R$ 3.059.947,74 nos exercícios subsequentes, e R$ 36.363,02 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 16/12/2025 Jiane Toller da Rocha e José Luiz Rodrigues Machado. Contrato de Repasse nº 986160/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATA-RS, CNPJ 88.485.412/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO CENTRO CULTURAL E JARDIM PALEONTOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE MATA/RS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.097,00; dos recursos: R$ 487.097,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000586, de 27/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 MARKUS JOHANNES STUMPP e SANDRO SAVEGNAGO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 980586/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ICÉM-SP, CNPJ 45.726.742/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INFRA ESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000911, de 25/09/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 15/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Aparecida Salisso. Contrato de Repasse nº 980231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA-SP, CNPJ 45.116.290/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MANOEL ESTRELA MATIEL, NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000188, de 25/09/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 16/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Gleice Aparecida Castrequini. Contrato de Repasse nº 980231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA-SP, CNPJ 45.116.290/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MANOEL ESTRELA MATIEL, NO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000188, de 25/09/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 16/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Gleice Aparecida Castrequini. Contrato de Repasse nº 985693/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA-SP, CNPJ 45.135.530/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO RECINTO DE EXPOSIÇÃO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES DO MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA/SP - 2ª ETAPA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 405.659,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000512, de 24/11/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 16/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Gerson Formigoni Junior. Termo de Compromisso nº 986695/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CNPJ 46.599.809/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000766, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/09/2028 - 18/12/2025 Carlos Eduardo Chaves e Jorge Augusto Seba. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 979407/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, CNPJ 45.685.872/0001-79, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.810.391,02; dos recursos: R$ 565.843,07, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790535, e R$ 3.206.444,04 nos exercícios subsequentes, e R$ 38.103,91 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 17/12/2025 Jeferson Domingues Diniz e Samuel Moreira da Silva Junior. Contrato de Repasse nº 985270/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP, CNPJ 46.177.531/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DAS PRAIAS DO CANTO DO FORTE E BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE/SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.057.479,91; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000458, de 18/11/2025, e R$ 83.479,91 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 Jeferson Domingues Diniz e Alberto Pereira Mourão.