DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 986892/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS-BA, CNPJ 14.120.539/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000650, de 02/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 18/12/2025 MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e Lélio Alves Brito Júnior. E X T R AT O Contrato de Repasse nº 984463/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO-BA, CNPJ 14.105.704/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE BRUMADO/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 954.925,13; dos recursos: R$ 944.925,13, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000610, de 12/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 17/09/2028 - 18/12/2025 MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e Fabricio Abrantes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984824/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, CNPJ 27.165.745/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA ESPORTIVA BOM DE BOLA NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.125.100,00; dos recursos: R$ 1.120.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000652, de 14/11/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Enivaldo Euzebio dos Anjos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 985565/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO - S C, CNPJ 83.102.780/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO/SC.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000694, de 25/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025, Alexandre de Araújo Chimello e Jean Michel Grundmann. Contrato de Repasse nº 984842/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INDAIAL-SC, CNPJ 83.102.798/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de quadra poliesportiva no Município de Indaial/SC; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 575.280,00; dos recursos: R$ 457.780,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000674, de 18/11/2025, e R$ 117.500,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 18/12/2025 Alexandre de Araujo Chimello e Silvio Cesar da Silva. Contrato de Repasse nº 984107/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL-SC, CNPJ 95.991.261/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E CALÇADAS ACESSÍVEIS EM RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001251, de 05/11/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025 - 17/09/2028 Alexandre de Araújo Chimello e Jaime Cesca. Contrato de Repasse nº 987221/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GASPAR/SC, CNPJ 83.102.244/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no Município de Gaspar/SC; Programa: Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 546.307,00; dos recursos: R$ 540.787,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000656, de 02/12/2025, e R$ 5.520,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028 - Assinatura: 18/12/2025 - Alexandre de Araujo Chimello e Paulo Norberto Koerich. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO CRICIÚMA - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988325/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARMAZÉM-SC, CNPJ 82.928.664/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAZÉM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 395.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001741, de 09/12/2025, e R$ 5.137,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/12/2025 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e LUIZ PAULO RODRIGUES MENDES. Contrato de Repasse nº 985142/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUBARÃO-SC, CNPJ 82.928.656/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 787.859,00; dos recursos: R$ 779.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000439, de 17/11/2025, e R$ 8.659,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 LEILA BEATRIZ DA SILVA STOCCO e ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRO PRETO-BA , CNPJ 14.147.458/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BARRO PRETO -BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000982, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025 - 30/09/2028 Sílvio José Conceição e Juraci Dias de Jesus. Termo de Compromisso nº 987175/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUSSARI-BA, CNPJ 13.657.937/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUSSARI - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001158, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2025 - 30/09/2028 Sílvio José Conceição e Orleans Mascarenhas dos Santos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984564/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORECATU-PR, CNPJ 80.542.764/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA PE. CALÓGERO GAZIANO NO MUNICÍPIO DE PORECATU/PR; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000344, de 11/11/2025, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN. Contrato de Repasse nº 982633/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA-PR, CNPJ 76.290.659/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL CLOVIS NEGREIRO, EM SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000438, de 17/10/2025, e R$ 13.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e EXILAINE GASPAR. Contrato de Repasse nº 988313/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS-PR, CNPJ 75.388.850/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 393.600,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001126, de 10/12/2025, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 18/12/2025 AMILCAR PEIXOTO DE SOUZA LUNA e LEOMAR M O N T E I R O. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MARABA - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981805/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, CNPJ 22.981.088/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM REVITALIZAÇÃO DE ACESSO A PRAÇA RONAN MAGALHÃES DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.917.150,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000125, de 08/10/2025, e R$ 4.794,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2028 - 18/12/2025 LUCIANO MACIEL LUCAS DE MATOS JARDIM e CELSO LOPES CARDOSO. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 917265/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE PAU DARCO/PA, CNPJ 34.671.016/0001-48; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado. Data: 18/12/2025 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983060/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE-MG, CNPJ 01.616.420/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 477.388,08; dos recursos: R$ 472.462,08, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000459, de 22/10/2025, e R$ 4.926,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Cleber Nascimento de Pinho. Termo de Compromisso nº 988107/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS-MG, CNPJ 24.212.862/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001093, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Astor José de Sá. Contrato de Repasse nº 985002/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG, CNPJ 23.539.463/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DA LAGOA DO CÍCERO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 586.174,50; dos recursos: R$ 583.290,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000415, de 14/11/2025, e R$ 2.884,50 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Alexandro Costa César. Contrato de Repasse nº 984282/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG, CNPJ 22.678.874/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROMOVER AÇÕES DE MANEJO POPULACIONAL E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-MG; Programa Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios; Valor: R$ 478.499,31; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 440107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1854161142E870000, NE 2025NE000007, de 07/11/2025, e R$ 999,31 de contrapartida. Vigência 18/09/2028 - 18/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira.