DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Débito Trimestre/ Vencimento Valor Original Saldo Saldo % Valor % Valor Valor Consolidado . . .Ano . . . .At u a l i z a d o . . . . . . .10632592 . 3/2019 .07/10/2019 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .55,81 .258,81 .815,3 . .11973155 . 1/2020 .07/04/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .53,44 .247,82 .804,31 . .11973156 . 2/2020 .07/07/2020 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .52,79 .244,81 .801,3 . .12605886 . 1/2021 .08/04/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .51,33 .238,04 .794,53 . .12605887 . 2/2021 .08/07/2021 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .50,39 .233,68 .790,17 . .13444914 . 1/2022 .07/04/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .44,42 .205,99 .762,48 . .13444915 . 2/2022 .07/07/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .41,34 .191,71 .748,2 . .13444916 . 3/2022 .07/10/2022 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .38,08 .176,59 .733,08 . .14335242 . 1/2023 .10/04/2023 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .31,81 .147,52 .704,01 . .14335243 . 2/2023 .07/07/2023 .463,74 .463,74 .463,74 .20 .92,75 .28,55 .132,4 .688,89 . .T OT A I S . . .4.637,40 .4.637,40 .4.637,40 . .927,5 . .2.077,37 .7.642,27 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140. PAULO DA COSTA MAUES FILHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 948841. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E , Unidade Gestora: 443033. Convenente: FUNDACAO DO MUSEU DO HOMEM AMERICANO, CNPJ nº 07682107000106. A Fundação Museu do Homem Americano - FUMDHAM, inscrita no CNPJ nº07.682.107/0001-06, na qualidade de Organização da Sociedade Civil parceira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS FELIPE DE ANDRADE ABIRACHED, CPF nº .127.488-*, Convenente: ANNE MARIE PESSIS, CPF nº .877.483-*. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Processo SEI: 02124.004692/2025-51. OBJETO: Credenciamento de Condutores de visitantes interessados em realizar a prestação de serviços para conduzir no Parque Nacional Serra de Itabaiana. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condutores de Visitantes no Parque Nacional Serra de Itabaiana, na modalidade Autorização. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para- conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. O preenchimento do formulário de solicitação deverá ser realizado até o dia 06 de fevereiro de 2026. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: 83 99384-6305. MARLENO COSTA Chefe DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 02070.004591/2024-71. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A. Objeto: A alteração do sujeito contratual, promover a substituição do estabelecimento executor e faturador vinculado ao contrato n° 28/2025, permanecendo inalteradas as obrigações assumidas pela mesma pessoa jurídica vencedora do certame. Vigência: 18/12/2025 a 22/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.957.768,50. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 02070.006612/2021-41. Dispensa. Nº 30/2021. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 242160 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 63/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, §8°, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da aplicação do índice de serviço de telecomunicações (IST).Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.481.477,76. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2023 (UASG: 443033) Convocação de Remanescente. PROCESSO: 02070.007283/2023-17. Fazemos referência aos Grupos 01, 03 e Item 13 do Pregão Eletrônico nº 14/2023, cuja licitação foi realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), UASG 443033, para contratação de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na Gerência Regional 3 - Centro-Oeste, e demais dependências do ICMBio. Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos participantes da licitação se há interesse em celebrar contrato, como remanescente, nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar o contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a solicitação dos documentos pertinentes do pregão em questão e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por meio do e-mail [email protected]. CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA Coordenador de Apoio a Gestão Regional - 3 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, e a Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, representada por seu Diretor-Presidente José Nunes de Almeida Neto, e por seu Diretor de Administração, Finança, Controle e de Relações com Investidores Francesco Tutoli, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PAR T I C I P AÇÕ ES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS EXCEPCIONAIS " do Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO, Diretor-Presidente da Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, FRANCESCO TUTOLI, Diretor de Administração, Finança, Controle e de Relações com Investidores, SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, e a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-Presidente André Luis Cabral Theobald, e por seu Diretor Técnico e Comercial Fernando Espíndula Corradi, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, da EMPR ES A BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇ ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães. DO OBJETO: O presente aditivo tem como Objeto alterar a "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO" do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, ANDRÉ LUÍS CABRAL THEOBALD, Diretor-Presidente da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., FERNANDO ESPÍNDULA CORRADI, Diretor Técnico e Comercial da Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor- Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE SOUZA CÔRTES MAGALHÃ ES , Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 166/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 50/2020. Nº Processo: 48500.001001/2019-85. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.935.454/0001-12 - TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajustar em 4,46% o valor unitário dos itens que compõem o contrato, de acordo com o percentual acumulado do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca em novembro/2025. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.961.011,60. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 167/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 48500.000827/2021-41. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 20.022.974/0001-83 - NORDEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajustar em 4,44% o valor unitário dos itens que compõem o contrato, de acordo com o percentual acumulado do índice de custo de tecnologia da informação - icti de setembro/2025. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 672.605,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).