DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Peça Secundária, do período: 1969-2016; Atuação na Função de Custos Legis (Fiscal da Lei). Peça Secundária, do período: 2004-2006; Atuação em Matéria Criminal. Peça Secundária, do período: 1994-2015; Atuação em Matéria Cível. Peça Secundária, do período: 1986; Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período: 1977-2016; Audiências. Reuniões, do período 2003-2016; Despesa (até a apresentação do Relatório de Gestão ao Tribunal de Contas da União, do período 1999; Recepção, tramitação e expedição de documentos, do período 2014; Tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF, do período 2003-2015. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida à Procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe. Aracaju, 19 de novembro de 2025. ALOISIO CLAUDIO CARNEIRO PORTO Presidente Substituto da SUB-GPAD/PR-SE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000465/2025-19- Contrato nº 31/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação do serviço continuado de vigilância armada, nos postos de 12x36 horas diurno e noturno e 44 horas semanais, para atender a Sede e o Anexo da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda e com reserva de vagas futuras para a Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, a ser construída. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90005/2025. Fundamento legal: artigo 95 da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37-03. Notas de Empenho nº 2025NE000463 a 2025NE000470, de 17/12/2025. Valor Global bianual: R$ 7.562.602,56 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028; Data da Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Gilson Pinto Corrêa, sócio administrador, pela CONTRATADA . EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000953/2025-35 - Contrato nº 32/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização e jardinagem, copeiragem, recepção e mensageria, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região, Sede e Anexo, e recepção na Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: SANT´COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 22.774.230/0001. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90006/2025. Fundamento legal: artigo 95 da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37-01, 3.3.90.37-02 e 3.3.90.37-0. Notas de Empenho nº 2025NE000471 a 2025NE000476, de 19/12/2025. Valor Global bianual: R$ 2.825.471,52 (dois milhões oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos. Prazo de Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2028. Data da Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Hércules Barbosa da Costa, Sócio Administrador, pela CONTRATADA . PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - PGEA 20.02.0300.0002118/2023-21. Objetivo: conceber e executar iniciativas, ações e projetos de administração de justiça orientadas para a implementação das políticas judiciárias e institucionais do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho nos campos de interseção de suas funções institucionais, em comunhão de interesses e esforços das instituições signatárias. O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de cinco anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado mediante acordo entre os partícipes. O presente acordo tem caráter não oneroso, não impondo repasse, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: Max Emiliano da Silva Sena - Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, Denise Alves Horta - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Antônio Gomes de Vasconcelos - Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PGEA 20.02.1200.0000073/2023-26 Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho - ACEST e Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC. Objeto: prorrogação do contrato por 3 (três) meses, de 09/12/2025 até 09/03/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original, não expressamente alteradas por este termo. Vigência: até 09/03/2026. Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, Darlessandro da Silva Ribeiro/ACEST e Cristiane Teixeira S e n d i m / F I OT EC . PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 47/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de telefonista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. Processo: 20.02.1500.0000045/2023-65. Objeto do Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 5.778,52 a partir de 14/12/2025 e Prorrogação da vigência por mais 12 meses a partir de 09/01/2026. Nova Vigência: 08/01/2027. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira- Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar, em 17/12/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado ao registro de preços de materiais de manutenção predial, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido adjudicado o respectivo objeto às empresas FACILITA LICITA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 60.938.130/0001-00 (Grupos 1, 2, 3, 4 e item 5), pelo valor total de R$ 181.363,25; BECKER COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ 12.917.036/0001-13 (Grupo 5), pelo valor total de R$ 21.906,80; DIACO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES LTDA - CNPJ 51.468.921/0001-14 (itens 1 e 4), pelo valor total de R$ 4.431,15; RPF COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.217.016/0001-49 (itens 2 e 3), pelo valor total de R$ 761,50; NSC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 49.550.435/0001-07 (item 6), pelo valor total de R$ 8.050,00; e SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 51.659.136/0001-49 (item 8), pelo valor total de R$ 2.618,60, pelo critério de menor preço. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 598/2025 Termo de Credenciamento nº 598/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e INSTITUTO DE OLHOS DE SERGIPE LTDA, CNPJ/MF: 00.442.878/0001-87. Objeto: Prestação de serviços Médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Antônio Rogério da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Carlson José da Silva e Augusto César Nabuco de Araújo Faro, pela Credenciada. Processo Administrativo: PGEA 0.03.000.023510/2025-18. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 171/2025 Termo de Credenciamento nº 171/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SUPERAKIDS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA. (CNPJ 30.914.773/0001-44), para prestação de SERVIÇOS PARAMÉDICOS. PGEA: 0.03.000.009091/2025-01. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado KAREN TAÍS CAVALCANTI DE ALMEIDA SARAIVA (DIRETORA). S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Secretário-Geral do Ministério Público da União em exercício, Presidente Substituto da Comissão do 11º Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a divulgação do resultado final do Concurso Público de servidores efetivos regido pelo Edital nº 01/2025, no que se refere ao cargo de Técnico do MPU, resolve: HOMOLOGAR o resultado final do 11º Concurso Público do Ministério Público da União para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, em conformidade com os resultados publicados, sendo aprovados e classificados os candidatos: 1. LISTA ESTADUAL I. Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota final e classificação. 1. TÉCNICO DO MPU - POLÍCIA INSTITUCIONAL 1.1. AC 658352192, Lael Oliveira Da Silva, 70, 1º / 658179441, Onacélio Do Santos Da Silva, 69.75, 2º / 658153236, Erllen Da Silva Brito, 68, 3º / 658379158, Francisco Nelcione Nobre Ferreira, 66.25, 4º / 658025606, Eric Raphael Pereira Chaves, 60.75, 5º / 1.2. AM 658260103, Pedro Henrique Magalhães Dias, 73, 1º / 658047982, Rodrigo Inacio Borges De Oliveira, 68, 2º / 658375785, Maria Iana Coutinho Vieira, 67, 3º / 658313404, Arlen Gomes Marques, 66.75, 4º / 658016215, Erick Andrade De Paiva, 66.5, 5º / 658353408, Raphael Eduardo Martins Cardoso, 63.5, 6º / 658189790, Jhon William Ribeirorodrigues, 63, 7º / 658365272, Diego Pinto De Oliveira, 57, 8º / 1.3. AP 658150719, Marcus Vinicius Castro Figueira, 73, 1º / 658185230, Rogerio Fernandes Maia, 69.75, 2º / 658015117, Brendell Russo Araujo De Sousa, 68, 3º / 658134258, Silmara Dos Santos Da Silva, 68, 4º / 658282373, Railson Marques Moreira, 63.5, 5º / 658150072, Anizia Penha Da Silva, 54.75, 6º / 1.4. DF 658082068, Amanda De Jesus Barboza, 78, 1º / 658288728, Felipe De Menezes Chagas Martinez Gonzalez, 75, 2º / 658318320, Henrique Barreto Porto Martins, 74.75, 3º / 658176915, Beatriz Venturelli Machado, 74, 4º / 658159707, Diogo Santos Floriano Da Silva, 74, 5º / 658003588, Larissa Caddah De Oliveira, 73.25, 6º / 658000270, Bruno Friedrich Denardi, 73, 7º / 658185820, Alysson Felipe De Oliveira Marques Barreto, 73, 8º / 658043916, Altair De Lima Pereira, 73, 9º / 658311070, Kaio Cesar Nascimento Pereira, 73, 10º / 658280116, Felipe Porto Dôres Maciel, 73, 11º / 658348721, Jorge Luis Sobral Junior, 72.75, 12º / 658377783, Bernardo Nascimento Dezzani Coutinho, 72.75, 13º / 658003355, Jetson Eneas Luis Victor, 72, 14º / 658254766, Sarah Dutra De Carvalho Ferreira, 72, 15º / 658232843, Diego Vasconcelos De Aguiar, 72, 16º / 658361088, Ryan Souza Medeiros, 72, 17º / 658258905, Lua Zion Cordeiro, 72, 18º / 658064234, Gustavo Alves Nery, 72, 19º / 658272075, Natamilsom Pereira Cerqueira, 71.75, 20º / 658033933, Renan Gustavo Correia De Souza, 71.75, 21º / 658360713, Thiago Pereira De Araujo, 71.5, 22º / 658270240, Rodrigo Mendes Soares Leon, 71, 23º / 658113086, Lino Cardoso Assunção Filho, 71, 24º / 658179250, Luiz Renato Costa Da Silva, 71, 25º / 658356584, Daniel Carlos Silva Santos, 71, 26º / 658311789, Nandielly Silva Souza, 71, 27º / 658008850, Maurício Jackson Da Silva Santos, 71, 28º / 658339589, Cassiano Cauduro, 71, 29º / 658004987, Marcos Paulo Freitas Ximenes, 71, 30º / 658387534, Thiago Teixeira De Oliveira, 71, 31º / 658241691, Bruno Brito De Oliveira, 71, 32º / 658000943, Renan Herzaid Ibiapina Ferreira, 71, 33º / 658103380, Enzzo Alves Gomes Moreira, 71, 34º / 658344685, Igor Gonçalves Silva Do Amaral, 71, 35º / 658181013, Yuri Cavalcante Magalhaes, 70.75, 36º / 658107476, Victor Emanoel De Sales Reis, 70.75, 37º / 658045305, Robert Rian Da Silva Oliveira, 70.75, 38º / 658367023, Marco Antonio De Araujo Almeida, 70.75, 39º / 658144687, João Vitor Da Silva Melo, 70.75, 40º / 658278527, Murillo Rodrigues De Souza, 70.75, 41º / 658171655, Gabriel Silva Alves Costa, 70.5, 42º / 658196216, Maikon Silva De Ornelas, 70.25, 43º / 658143454, Diego Rezende De Oliveira, 70, 44º / 658015895, Caio Vitor Barreiros De Pinho, 70, 45º / 658187997, Marcel Lima Barreto, 70, 46º / 658140228, Bruno Leite De Sousa, 70, 47º / 658172863, Marco Antonio Calazans Santos De Oliveira, 70, 48º / 658171352, Nathalia Bezerra Brasil, 70, 49º / 658128551, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, 70, 50º / 658027251, Tiago Junot Fontes Graça, 70, 51º / 658005935, Arícya De Castro Ribeiro Leite, 70, 52º / 658056658, Thayná Conceição Barbosa, 70, 53º / 658159968, Wilian Ferreira De Freitas, 70, 54º / 658009605, Amanda Duarte Blanco, 70, 55º / 658041637, Matheus De Lacerda Maciel, 70, 56º / 658100429, Amós Holanda Nogueira Valência, 70, 57º / 658041570, Lorrany Gregório Magalhaes, 70, 58º / 658157947, Caio