DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 Processo nº 0014055-13.2025.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de fraldários (trocadores de fralda), mediante Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, foi adjudicado para a empresa: R61 COMERCIAL DE ELETR O E L E T R Ô N I CO S LTDA., com o valor unitário de R$878,00, respectivamente para os itens 1 e 2. São Paulo, 19 de dezembro de 2025. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro E X T R AT O Processo nº 0009416-49.2025.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12576199/2025, firmado em 01/12/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC/SP; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 337 (trezentos e trinta e sete equipamentos de informática; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor JÚLIO CESAR HESSEL, Presidente do Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC/SP. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis E X T R AT O Processo nº 0014230-07.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12616073/2025, firmado em 09/12/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO BARROS - PI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 179 (cento e setenta e nove) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Prefeito Pablo Custódio Mendes Carvalho, Prefeito do Município de Sebastião Barros - PI. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo: 0000608-52.2025.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12648098/2025, celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês de novembro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 18/12/2025. Signatários: Pela Devedora: Ana Priscila Moraes Sandim Bilati, Diretora da Secretaria Administrativa, em exercício. Pela Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 23/2025. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS, inscrita no CNPJ 05.442.380/0001-38. Conveniada: Faculdade Palotina - FAPAS, instituição de ensino superior inscrita sob o CNPJ nº 17.597.895/0004-39, mantida pela ENTIDADE PALOTINA DE EDUCACAO E CULTURA - EPEC, CNPJ 17.597.895/0001-96. Objetivo: propiciar a complementação de ensino da aprendizagem aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação, por meio de estágio não obrigatório, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 11.788, de 25/09/2008, Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal e Instrução Normativa nº 34/2016 do TRF4. Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciando em 12-01-2026 até 11-01-2031. P.A. nº 0007378-23.2014.4.04.8001. Assinatura em 18/12/2025. Porto Alegre, 18/12/2025. Cléverton Tosetto Amaral - Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90008 Nº Processo: 0002903-68.2025.4. Objeto: Registro de preços para futura contratação de solução de áudio e vídeo para os auditórios das Subseções Judiciárias de Campina Grande e Sousa/PB. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90015- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone: (83) 3690-1164 / E-mail: [email protected]. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/12/2025) 90008-00001-2025NE000001 EXTRATO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Devedora: JFPB; Credor: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA; objeto: prestação de serviços técnicos continuados de manutenção, conservação, conserto e reparo predial nas edificações pertencentes á Justiça Federal da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa, Guarabira, Monteiro, Campina Grande, Sousa e Patos; Fundamentação: parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93, c/c arts. 37 e 63, § 2º, I, da Lei 4.320/1964; Valor da dívida: R$ 54.309,17; Empenho 2025NE419, de 17/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 11.118,24; Empenho 2025NE423, de 17/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 3.561,01; Empenho 2025NE424, de 17/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 30.656,57; Empenho 2025NE425, de 17/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 8.973,35; assinatura: 18/12/2025; signatários: José C S Filho, George E de A Medeiros e Isaac M de Souza. 19 de dezembro de 2025. Diego dos Santos Maciel Assistente Técnico de Licitações e Registro de Preços. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 090011 Nº Processo: 0001482-52.2025.4.05.7300. Inexigibilidade Nº 19/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA REGIÃO, CNPJ n.° 01.445.033/0001-08; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, CNPJ n.° 06.015.356/0001-85; e JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, CNPJ n.° 05.426.567/0001-48. Objeto: O presente acordo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de sustentabilidade. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74, 'caput'. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. Assinam: pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O DA VIGÉSIMA REGIÃO, o Presidente, Desembargador do Trabalho Josenildo dos Santos Carvalho; pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, o Presidente, Desembargador Diógenes Barreto; e pela JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, a Diretora do Foro, Juíza Federal Lidiane Vieira Santos do Bomfim. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COBRANÇA E/OU INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 9/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, conforme a Lei 12.378/2010, a Lei 12.514/2011 e a Resolução 193/2020 do CAU/BR, notifica os profissionais listados a seguir, cujos CPFs foram parcialmente ocultados, por estarem em local incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal a, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta notificação, regularizarem os créditos referentes às anuidades em atraso. O pagamento ou parcelamento pode ser realizado pelo Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU). O não atendimento da exigência acima implicará na inscrição do debito em dívida ativa e/ou na sua execução, nos casos em já estiverem inscritas na dívida ativa, sendo o processo administrativo de cobrança encaminhado a Assessoria Jurídica desta Autarquia para adoção das medidas legais cabíveis, dentre elas, protesto do título em Cartório e ajuizamento de execução fiscal, com acréscimo de juros, multas e honorários, nos termos da Lei 6.830/1980. Nome e identificação parcial: CARLOS H. G. DA SILVA, CPF: 701.XXX.XXX-88; JOÃO VITOR C. FALCÃO, CPF: 068.XXX.XXX -79; HUGO M. DA SILVA, CPF: 352.XXX.XXX-57; IVANDA DE SÁ N. R. DE OLIVEIRA , CPF: 043.XXX.XXX-84; JOÃO M. L. SANTOS, CPF: 131.XXX.XXX-01; ANA B. C. DE ARAÚJO, CPF: 102.XXX.XXX-41; AMARALYNA D. C. DE BARROS, CPF: 090.XXX.XXX-29; CLIVIA M. DE P. DIAS, CPF: 053.XXX.XXX-78; DÉBORA L. P. DE SOUZA, CPF: 097.XXX.XXX-83; EDMILSON J. M. DE OLIVEIRA, CPF: 839.XXX.XXX-87; ÉRICO DE F. A. GALDINO, CPF: 073.XXX.XXX-74; ENNY M. CORREIA DA S. ALBUQUERQUE, CPF: 119.XXX.XXX-50; FLAVIA P. DE ALENCAR, CPF: 047.XXX.XXX-04; FRANCICLEA M. DOS S. OLIVEIRA, CPF: 126.XXX.XXX-54; GLÁUCIO B. S. DE OLIVEIRA, CPF: 013.XXX.XXX-42; ILANE A. DE VASCONCELOS, CPF: 062.XXX.XXX-11; ITÁLO L. S. FONSECA, CPF: 115.XXX.XXX-57; IZABELLA L. DE CARVALHO, CPF: 041.XXX.XXX-84; IVANDA DE S. N. R. DE OLIVEIRA, CPF: 043.XXX.XXX-84; JASMINY F. BATISTA, CPF: 083.XXX.XXX-89; JEYNE E. L. S. COSTA, CPF: 018.XXX.XXX-50; JOÃO X. DE SÁ S. NETO, CPF: 117.XXX.XXX-80; KATARYNNE M. DE ALMEIDA, CPF: 050.XXX.XXX-52; Modesto C. de A. Neto, CPF: 569.XXX.XXX- 53; Manoela M. Ferreira, CPF: 014.XXX.XXX-57; CELIANE D. DE A. SILVA, CPF: 035.XXX.XXX-04; ADRIANA B. F. GALVAO, CPF: 058.XXX.XXX-70; JOÃO M. L. SANTOS, CPF: 131.XXX.XXX-01. João Pessoa, 22 de dezembro de 2025. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO 09/2025. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná comunica o Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado S/N com a CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ/MF 82.581.406/0001-70 para impressão e acabamento exemplares do livro "Assistência Técnica em Urbanismo e Arquitetura de Interesse Social", com as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e no ETP do edital. O contrato inicial previa a impressão e acabamento de 1 (um) mil exemplares do livro pelo valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). Dá- se ao termo aditivo o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), acréscimo do objeto contratual, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), 250 livros, do valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 124,I,b e art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O Primeiro Termo Aditivo ao contrato iniciou a vigência a partir de 18/12/2025. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, por ato do(a) Secretária(o) de Apoio às Comissões e Colegiados no uso de suas atribuições legais delegadas pelo art. 3º, inciso IV, alínea "d" da Portaria Presidencial nº 023/2024, e nos termos do art. 71, §2º, da Resolução CAU/BR nº 198/2020, INTIMA a(s) pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) abaixo, com endereço em local incerto e não sabido, ou que recusou(aram) correspondência do CAU/RS, pois frustrados os demais meios de comunicação pessoal, da extinção dos processos abaixo relacionados em razão do TRÂNSITO EM JULGADO das decisões. Os intimados ficam notificados para efetuar a REGULARIZAÇÃO da situação e/ou o PAGAMENTO ou PARCELAMENTO da multa fixada, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, protesto e cobrança judicial. Concede- se o prazo de 10 (dez) dias corridos para que regularizem o fato gerador e/ou promovam o pagamento da multa da penalidade capitulada. O prazo iniciará a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste Edital. A íntegra dos processos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS. REDHE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. ME, CNPJ 07.608.210/0001-06. Processo 1000084309/2019. Valor da multa em 30/01/2025: R$ 3.020,34; ELIZARDO GRASSI COLOMBO - EIRELI, CNPJ 27.527.847/0001-85. Processo 1000090593/2019. Valor da multa em 07/03/2025: R$ 2.857,05; SEBASTIAO PADILHA DA SILVA - ME, CNPJ 28.428.921/0001-79. Processo 1000102493/2020. Valor da multa em 15/01/2024: R$ 2.857,05; BERTOLO-PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA, CNPJ 92.395.268/0001-98. Processo 1000134221/2021. Valor da multa em 12/07/2024: R$ 2.857,05; RICARDO DARIO MACHADO LTDA, CNPJ 40.173.638/0001-49. Processo 1000133489/2021. Valor da multa em 30/08/2024: R$ 3.170,20;