DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de Fortalecimento, instrumentalização, desenvolvimento técnico, padronização operacional e cooperação mútua entre as Polícias Judiciárias do TRT12 e TRE- SC. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 19-12-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TRE-SC: Carlos Alberto Civinski, Desembargador-Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 2915/2022. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S/A. ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 04/2023. OBJETO: Acréscimo nos valores reservados para gastos com diárias e com sobreavisos, horas extras e horas noturnas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b" e §1° da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROAD: 1644/2023; Objeto: ATENDER A DESPESA COM A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO A USUARIOS NO FORMATO DE CENTRAL DE SERVICOS, NO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 40.849.143/0001-97; Valor do Empenho: R$. 781.711,15; Nota de Empenho 2025NE000044 de 18/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento, torna público, para dar ciência a todos os interessados, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas aplicáveis à matéria, o resultado da decisão administrativa sobre a inabilitação do pedido de credenciamento formulado pela empresa TRINUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. A decisão administrativa também será disponibilizada no Portal da Transparência do TRT 21. Natal, RN 19 de dezembro de 2025 NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA Membro da Comissão Especial de Credenciamento JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE COMODATO ESPÉCIE: Termo de Comodato n. 0001/2025. OBJETO: O presente comodato tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador eConsig — Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no Anexo ao Termo de Comodato, o qual é parte integrante. COMODATÁRIO: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico 0000035- 32.2020.4.01.8006 , sujeitando-se as partes aos artigos 579 a 585 da Lei 10.406//2022 (Código Civil), às normas disciplinares da Lei n. 14/133/2021. VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 16/12/2030. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Aretuza Eufrásio de Carvalho e, Isabela Moreira Neto, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.43/2025. OBJETO: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: CORREIOS. VALOR TOTAL: R$ 454.390,20. VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2030. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003981-36.2025.4.01.8006, Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Leina Brasil Quadros e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO RESULTADO DE JULGAMENTO CO N C U R S O Edital Nº 23461399 Processo SEI 0002223-19.2025.4.01.8007. A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Maranhão, CNPJ nº 05.424.667.0001-35, torna público o resultado da licitação do Concurso de Redação da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz. Avaliação dos trabalhos inscritos em categoria única, nos termos do Edital 23461399. Tema: "A atuação da Justiça Federal como agente de promoção do desenvolvimento socioeconômico na Região Tocantina". Propostas vencedoras (nº de inscrição, autor, título, nota, colocação): DOI- 4353FAB25 - Ada Maria Mesquita de Macedo - JUDICIÁRIO, SOCIEDADE E PROGRESSO: a Justiça Federal como agente de desenvolvimento na Região Tocantina, 9,5, 1º lugar; DOI-4B6B64A1E - Erick Marques Vieira - QUANDO A SENTENÇA SE TORNA CAMINHO: o papel da Justiça Federal no desenvolvimento econômico-social da Região Tocantina, 9,0, 2º lugar; DOI-AAFF3DF69 - Marcio Ronald Lopes - DAS TOGAS AOS TERRITÓRIOS: Justiça Federal, cidadania e povos originários na Região Tocantina, 8,5, 3º lugar, Processo SEI 0007205-76.2025.4.01.8007. Premiação: 1º Lugar: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Os documentes referentes ao concurso estão disponíveis para consulta no link: https://www.trf1.jus.br/sjma/concursos/concurso-de-redacao Data de assinatura: 09/12/2025. Assinam pela Comissão Julgadora (Portaria SJMA-Diref 112/2025): Prof. Dr. Newton Pereira Ramos Neto (Desembargador Fe d e r a l - TRF1), Prof. Pós-Doutor Roberto Carvalho Veloso (Desembargador Federal - TRF1) e Dr. Georgiano Rodrigues Magalhães Neto (Juiz Federal - 1ª Vara Imperatriz). Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA Diretor do Foro SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL N OT I F I C AÇ ÃO A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que foi aberto o processo de PENALIDADE D E MULTA, conforme percentuais dos itens 14.11, alínea f (salário) , alínea g (auxílio alimentação ) e alínea j ( prêmio de assiduidade ), considerando que o contrato era regido pela Lei 8666/93, em virtude do descumprimento do pagamento das obrigações de pagamento de salário, auxílio alimentação e prêmio de assiduidade de acordo com a convenção coletiva de 2025. Informo, ainda, que a apresentação da defesa prévia deve ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a solicitação do acesso deve ser feita ao gestor do contrato através do e-mail ([email protected]) ou telefone (3214-5706). Em 18/12/2025 ADRIANO DA SILVA PASSOS Encarregado de Setor EDITAL N OT I F I C AÇ ÃO A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP.: 65031-900, conforme art. 26, § 4º, da Lei 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, que foi aberto o processo de PENALIDADE D E MULTA de 0,05% por dia sobre o montante mensal referente ao Contrato 13/2023, cumulado com impedimento de licitar por até 5 anos (art. 7 da Lei 10520/2002), conforme previsão no contrato e no edital da licitação. A apresentação da defesa prévia deve ser feita no prazo de 05 (cinco) dias úteis. O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a solicitação do acesso deve ser feito ao gestor de contrato através do e-mail ([email protected]) ou telefone (3214-5706). Em 19 de dezembro de 2025. ADRIANO DA SILVA PASSOS Encarregado de Setor SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO PAe-SEI: 0006064-89.2020.4.01.8009. ESPÉCIE: Convênio nº 01/2025. CONVENIADA: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONVENENTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ: 17.167.412/0001- 13. OBJETO: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento (empréstimo consignado) aos servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura. BASE LEGAL: Lei n. 8.112/90, parágrafo único do art. 45, e a Resolução n. 4/2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF. DATA DE ASSINATURA: 19.12.2025. Assinado por: Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela conveniada, Sr. João Maurício Geremias Benites e Sra. Luciane Porcer Tomasetti, pela Convenente. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 0007481-98.2025. Objeto: Formação de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar da marca Elgin, dos frigobares, bebedouros e geladeiras, com fornecimento e substituição de peças e componentes, pertencentes à Justiça Federal do Pará, Subseção de Santarém, conforme especificações e quantidades relacionadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 22/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 19/12/2025) 90003-00001-2025NE000077 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 22/2025 (24203827). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: NOSSA SENHORA DAS GRACAS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, CNPJ 22.456.927/0001-73. OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e MARIA DAS GRAÇAS NOCRATO LOIOLA , Administradora, pelo Credenciado.