DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122200204 204 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 11ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO Terceiro Termo de prorrogação do Termo de Adesão ao Contrato Administrativo n.º 010/2021, celebrado entre o COFECI e a AGÊNCIA ENGENHO PROPAGANDA S/S LTDA. CONTRATANTES: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SANTA CATARINA - 11ª REGIÃO/SC e a AGÊNCIA ENGENHO PROPAGANDA S/S LTDA., CNPJ: 76.924.497/0001- 04. Objeto: Prorrogação do termo de adesão celebrado entre o Contratante e a Contratada até o dia 31 de dezembro de 2026. Fundamento legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 CRECI-PA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo as funções de recepcionista e auxiliar de serviços gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU - Seção 3 nº 232, pág. 247, em 04/12/2025. Belém/PA, 19 de dezembro de 2025. ELLEN LUIZA DOS SANTOS ALENCAR Pregoeira CRECI-PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 CRECI-PA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendendo as funções de recepcionista e auxiliar de serviços gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12° REGIÃO/PA, por meio de sua pregoeira, comunica que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo "menor preço por lote", conforme abaixo: Data da abertura: 09 de janeiro de 2026. Hora da Abertura: 9h (Hora Local). Local da Abertura: www.gov.br/compras/pt-br/ UASG: 931282 Edital e Informações: www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creci-pa.gov.br/. Belém/PA, 19 de dezembro de 2025. ELLEN LUIZA DOS SANTOS ALENCAR Pregoeira CRECI-PA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, mediante a petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, vossa senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e- mail [email protected] . O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou mediante envio de requerimento ao e-mail: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2024/018814 - WELLYTON WALMOR DE SANTI - 170554-F; PD 2025/000143 - CONCRETIZE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 040392-J; PD 2025/000316 - DEA LT IMÓVEIS LTDA - ME - 030936-J; PD 2025/000651 - F. C. ALENCAR IMOVEIS LTDA - ME - 026569-J; PD 2025/000654 - BRUNO SCAFFIDI - 104490-F; PD 2025/000705 - SILVIA REGINA MENDES - 230296-F; PD 2025/000875 - EDSON EDMUNDO DE SANTANA - 042400-F; PD 2025/001132 - R. R. TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - 037549-J; PD 2025/001380 - ELLIOT BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039320-J; PD 2025/001381 - E L L I OT BROKERS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 039320-J; PD 2025/001869 - FONSECA DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - 028152-J; PD 2025/001871 - RA FA E L STEFANATO - 200582-F; PD 2025/001877 - CLAUDIO SANTOS SILVA - 097121-F; PD 2025/002009 - LIBAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - 033006-J; PD 2025/002457 - ARQUITECH NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - 022118-J; PD 2025/002507 - ALEX GENOVESE - ME - 038026-J; PD 2025/002515 - BONAFIDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - 016744-J; PD 2025/002516 - CICERO BONAFIDE NASCIMENTO - 063262-F; PD 2025/002637 - A & D COSTA PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA - 021445-J; PD 2025/002642 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002643 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002645 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002646 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002647 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002650 - RODOLFO JERRY IMOVEIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA-ME - 039321-J; PD 2025/002746 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002747 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002750 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002752 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/002754 - GARRAH INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - 028883-J; PD 2025/003787 - ROBSON ALV ES SANCHEZ JUNIOR - 157468-F; PD 2025/003802 - ALESANDRO BEZERRA SANTOS GOMES - 025158-J; PD 2025/003952 - EDSON ROGERIO DA SILVA - 203412-F; PD 2025/004002 - DUB VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 033435-J; PD 2025/004059 - V M P IMOVEIS LTDA - ME - 020803-J; PD 2025/004100 - CRISTINA CELIA MACHADO RESENDE - 113053-F; PD 2025/004232 - GNI - PARQUE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 036894-J; PD 2025/004355 - VOLUTE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 048181-J; PD 2025/004592 - MARGARETE DAMASCENO DE LIMA - 073278-F; PD 2025/004655 - HEVERTON PEREIRA DE BONI - 202077-F; PD 2025/005526 - KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA - 226664-F; PD 2025/005527 - KETTINI MONIZA PEDRO DE ALMEIDA IMOVEIS - ME - 040217-J; PD 2025/005768 - INNOVA HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 032940-J; PD 2025/005809 - AYSLAN DA NOBREGA LIRA - 228557-F; PD 2025/006235 - CARLOS RENAT O DE LIMA - 260538-F; PD 2025/006617 - ALFREDO CHIAVEGATO NETO - 039891-F (OAB/SP- 469031); PD 2025/006673 - T C BUCALON IMOVEIS - ME - 037201-J; PD 2025/006772 - IMOBILIÁRIA SANTOS LTDA - ME - 040916-J; PD 2025/006880 - RAFAEL DOS SANTOS SI LV A - 218028-F; PD 2025/007144 - INDEPENDENCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 032772-J (OAB/SP-406065); PD 2025/007162 - ARALDI ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS S/S LTDA-ME - 011762-J; PD 2025/007210 - 6ALUGA ADMINISTRACAO VENDAS E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA-EPP - 044865-J; PD 2025/007214 - DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J; PD 2025/007632 - RAM INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - 033051-J; PD 2025/007633 - RAM INTERMED I ACO ES IMOBILIARIAS LTDA - 033051-J; PD 2025/007753 - MARCOS AURELIO ANTUNES MACIEL - 126817-F; PD 2025/007888 - GABRIELA MAVEL AVIGNI - 188159-F; PD 2025/008039 - DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - 029380-J; PD 2025/008345 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; PD 2025/008347 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; PD 2025/008359 - MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMOV E I S LTDA - 026794-J (OAB/SP-153970, OAB/SP-157803); PD 2025/008447 - PROMOVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 040998-J (OAB/SP-193170, OAB/RJ-202610, OAB/SP-493399); PD 2025/008455 - PREMIUM IMOVEIS DE LUXO LTDA - EPP - 040256-J; PD 2025/008456 - LEANDRO GUERRERA SILVA - 228717-F; PD 2025/008551 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J ( OAB/RJ-092718 ); PD 2025/008821 - FERREIRA LOPES CORRETORES LTDA - ME - 038505-J; PD 2025/008822 - ANDRÉIA FERREIRA LOPES - 221769-F; PD 2025/009157 - LILIAN JODAS BARBEIRO MORAES - 122832-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 24ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 13 de janeiro de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 05 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/002267 - RTE: DENISE LEME DE MAGALHAES PAIVA X RDO(A): BASSAN IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/S LTDA-EPP (CRECI/SP: 030294-J); PED 2025/002268 - RTE: DENISE LEME DE MAGALHAES PAIVA X RDO(A): MARCOS DANILO BASSAN (CRECI/SP: 157810-F); PED 2025/001276 - RTE: CRISTIANE GRANA BARBOSA PUTINI X RDO(A): LOGUS IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033632-J; OAB/SP-383807); PED 2025/001277 - RTE: CRISTIANE GRANA BARBOSA PUTINI X RDO(A): REGINALDO DE JESUS (CRECI/SP: 164532-F; OAB/SP-383807); PED 2025/001078 - RTE: DIOGO DA CONCE I C AO SILVA X RDO(A): H3MR - NOGUEIRA IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 023538-J); PED 2025/001079 - RTE: DIOGO DA CONCEICAO SILVA X RDO(A): SARAH LEMOS NOGUEIRA (CRECI/SP: 111612-F); PED 2025/001261 - RTE: ANDREZA BARBOSA MATTOS; OAB/SP- 447922 X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/001262 - RTE: ANDREZA BARBOSA MATTOS; OAB/SP-447922 X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PDD 2024/000026 - RTE: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - AMERICANA X RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PDD 2024/000027 - RTE: DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS - AMERICANA X RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME (CRECI/SP: 035761-J); PED 2025/002079 - RTE: BENJAMIM DE SOUSA MARQUES GONÇALVES X RDO(A): FLORIDA IMOVEIS S/S LTDA - EPP (CRECI/SP: 006083-J); PED 2025/002080 - RTE: BENJAMIM DE SOUSA MARQUES GONÇALVES X RDO(A): CELIO GERALDO RIBEIRO (CRECI/SP: 037387-F); PED 2025/001615 - RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): VAGNER ROGÉRIO DOS SANTOS (CRECI/SP: 199845-F); PED 2025/001801 - RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): LILIAN GOMES DOS SANTOS - ME (CRECI/SP: 037852-J); PED 2025/001802 - RTE: KELLY CRISTINA RUBBI X RDO(A): LILIAN GOMES DOS SANTOS (CRECI/SP: 199271-F); PED 2025/001313 - RTE: ANDRÉ LUIZ DA S I LV A X RDO(A): TMD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 021745-J); PED 2025/001314 - RTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA X RDO(A): RICARDO TAMADA (CRECI/SP: 074793-F); PA 2025/001573 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FELIPE CARREIRA VOLKI-PF; PA 2025/001578 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIEN DEYSE DIAS CAVALHEIRO-PF; PA 2025/001820 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KALLITA YASMIM CORDEIRO DO NASCIMENTO-PF (OAB/SP 349.392); PA 2025/001822 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TAFINI PEREIRA DE FIGUEIREDO-PF; PA 2025/001830 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): HIGOR DA LUZ AMARANTI-PF; PA 2025/001852 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANA CAROLINA MATTOS SANTOS-PF (OAB/SP 423.087); PA 2025/001857 - RTE: CRECI 2ª R EG I AO X RDO(A): MARCO JUNIOR VILLEGAS ABALOS-PF; PA 2025/001881 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GIOVANNI GUSTAVO GONCALVES DE BRITO-PF; PA 2025/001156 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EPH INC BRASIL PARTICIPACOES LTDA-PJ (OAB/SP 285.145, OAB/SP 489.923, OAB/SP 462.258); PA 2025/001404 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROQUE IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ (OAB/SP 318.242, OAB/SP 317.774). São Paulo, 18 de dezembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 24ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 06 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2025/001229 - RTE: GIANE APARECIDA ALMEIDA MOREIRA; OAB/SP-208678 X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 040299-J; OAB/SP- 253693); PED 2025/001230 - RTE: GIANE APARECIDA ALMEIDA MOREIRA; OAB/SP-208678 X RDO(A): ADRIANA MARA REZENDE (CRECI/SP: 228663-F; OAB/SP-253693); PED 2025/002028 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES; OAB/SP-455853 X RDO(A): AVALIZAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 040152-J); PED 2025/002029 - RTE: MARCELO JOSÉ ALVES; OAB/SP-455853 X RDO(A): YOLANDA SIQUEIRA DE FARIA (CRECI/SP: 236354-F); PED 2025/002646 - RTE: GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DE BARROS X RDO(A): DEBORAH SANCHES IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 044147-J); PED 2025/002647 - RTE: GUILHERME MUNIZ RODRIGUES DE BARROS X RDO(A): DEBORAH SANCHES CERONI (CRECI/SP: 171010-F); PED 2025/003028 - RTE: HENRIQUE LEVY ZERBINATI MACEDO X RDO(A): ALMEIDA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 035774-J); PED 2025/003029 - RTE: HENRIQUE LEVY ZERBINATI MACEDO X RDO(A): EDILSON DE ALMEI DA CAMPOS (CRECI/SP: 190264-F); PED 2025/001299 - RTE: NILZA AMORIM DA COSTA X RDO(A): MAVIAEL FERREIRA DOS SANTOS (CRECI/SP: 158396-F); PED 2025/001578 - RTE: NILZA AMORIM DA COSTA X RDO(A): GERLANE ALVES DA SILVA (CRECI/SP: 162561-F); PED 2025/002305 - RTE: LUCIANA CARVALHO LOBO; OAB/SP-93506 X RDO(A): FONTOURA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034137-J); PED 2025/002306 - RTE: LUCIANA CARVALHO LOBO; OAB/SP-93506 X RDO(A): DEVALMIR CORREIA ALVES RAMOS (CRECI/SP: 163964-F); PED 2025/001795 - RTE: FUMIO MIAZAKI X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2025/002051 - RTE: KATIA DE OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): TRIARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 018878-J); PED 2025/001544 - RTE: SARAH DI GIROLAMO X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2025/002061 - RTE: MATEUS VIDIGAL DE CASTRO X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PA 2024/003331 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TABAS TECNOLOGIA IMOBILIARIA LT DA - P J (OAB/SP 329.195); PA 2024/003561 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEONARDO RODRIGUES MORGATTO-PF (OAB/SP 329.195); PA 2024/003562 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): SIMONE SURDI-PF (OAB/SP 329.195); PA 2025/000033 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEONARDO RODRIGUES MORGATTO-PF (OAB/SP 329.195); PA 2025/000034 - RTE: