DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 18 de dezembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 24ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 15 de janeiro de 2026, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 07 de janeiro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/003092 - RTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO X RDO(A): CRISTIANO RODRIGO VALÉRIO (CRECI/SP: 176967-F); PED 2025/001751 - RTE: MAR CO S ANTONIO DA SILVA FILHO X RDO(A): CAMARGO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 039884-J); PED 2025/001752 - RTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO X RDO(A): PILADE ANTONIO MICOTTI CAMARGO (CRECI/SP: 012300-F); PED 2025/002319 - RTE: KATIA SILENE DE FARIA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/002320 - RTE: KATIA SILENE DE FARIA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/002612 - RTE: DOUGLAS VARGAS X RDO(A): LÚCIA NASCIMENTO (CRECI/SP: 259198-F); PDD 2025/000002 - RTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): INKAZA INTELIGENCIA E INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 035711-J); PDD 2025/000003 - RTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): SIMONE SILVA MARTINS DA COSTA (CRECI/SP: 201116-F); PDD 2025/000004 - RTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): IGOR QUEIROZ SAIS (CRECI/SP: 238973-F); PDD 2025/000005 - RTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): GUSTAVO DA SILVA MENDES (CRECI/SP: 248086-F); PED 2025/001812 - RTE: JOSE APARECIDO LUCHI X RDO(A): CAMILA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 037872-J; OAB/SP-263777); PED 2025/001813 - RTE: JOSE A P A R EC I D O LUCHI X RDO(A): CAMILA PACHELLI BRESSANIN (CRECI/SP: 212210-F; OAB/SP-263777); PED 2025/002177 - RTE: JOÃO BATISTA BIAGIOTTI X RDO(A): M L FIRMINO IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 033423-J); PED 2025/000470 - RTE: MAGALI SANCHES; OAB/SP-536096 X RDO(A): WELICI ALVES (CRECI/SP: 277629-F; OAB/SP-177932); PED 2025/000961 - RTE: MARCOS APARECIDO DE ALMEIDA E RENATA MOURA DOS SANTOS; OAB/SP-206850 X RDO(A): BELA VISTA PRIME IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 044827-J; OAB/SP-70549); PED 2025/000962 - RTE: MARCOS APARECIDO DE ALMEIDA E RENATA MOURA DOS SANTOS; OAB/SP-206850 X RDO(A): ANA CAROLINI OLIVEIRA ABREU (CRECI/SP: 258271-F; OA B / S P - 70549); PED 2025/001096 - RTE: PEDRO MARIO PEREIRA X RDO(A): JOÃO PEDRO DE JESUS GOMES (CRECI/SP: 229573-F; OAB/SP-224754); PED 2025/002047 - RTE: PEDRO MARIO PEREIRA X RDO(A): TEC VENDAS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 005677-J); PED 2025/002048 - RTE: PEDRO MARIO PEREIRA X RDO(A): ALDA FELICISSIMO DOS SANTOS (CRECI/SP: 043483-F); PED 2025/000572 - RTE: OSVALDO THOMAZ; OAB/SP-370387 X RDO(A): DANIELE AMANCIO (CRECI/SP: 288336-F); PED 2025/001500 - RTE: OSVALDO THOMAZ; OAB/SP-370387 X RDO(A): R MOTA FLORINDO - ME (CRECI/SP: 031182-J); PED 2025/001501 - RTE: OSVALDO THOMAZ; OAB/SP-370387 X RDO(A): RAFAEL MOTA FLORINDO (CRECI/SP: 178995-F); PED 2025/001767 - RTE: PATRICIA APARECIDA VIEIRA CAVINATTO X RDO(A): ROBSON RANCHES (CRECI/SP: 141843-F); PED 2025/002040 - RTE: ANA CLAUDIA CINTRA FELICIO X RDO(A): CARLOS GOMES SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 267155- F); PED 2025/002166 - RTE: ANA CLAUDIA CINTRA FELICIO X RDO(A): MARCIA CARDOSO MARONEZI (CRECI/SP: 076073-F); PA 2025/001854 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO GOIS MARINS-PF ; PA 2025/001757 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JEAN APARECIDO DE MORAES CORREIA-PF ; PA 2025/001846 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JULIANE APARECIDA NICOLINI-PF ; PA 2025/001742 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FABÍOLA SOARES SIZENANDO-PF ; PA 2025/001268 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VICTORIA NASCIMENTO FURTADO-PF (OAB/SP 248.780, OAB/SP 332.304, OAB/SP 383.376, OAB/SP 393.461); PA 2025/001679 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIEL QUEIROZ DOS SANTOS-PF ; PA 2025/001600 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BEATRIZ LAHR DIAS- P F. São Paulo, 18 de dezembro de 2025. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 28ª R EG I ÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - CRECI/AP O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região - CRECI/AP, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025-CRECI/AP, Processo nº 2025.28.30000278, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis automotivos (gasolina comum e óleo diesel S10), destinados ao atendimento da frota oficial deste Conselho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como ADJUDICA o referido objeto à empresa POSTO DE COMBUSTÍVEIS JA R D I N S LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.522.077/0001-85, pelo valor total de R$ 22.585,20 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos da legislação vigente. 18 de dezembro de 2025 JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ Presidente do CRECI/AP - 28ª Região - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 03/2025 (Processo SEI 141108.0000048/2025-16). Contratante: CoreconCe. Contratado: 63.805.883 LUANA DE OLIVEIRA PITOMBEIRA LOPES, CNPJ: 63.805.883/0001-27. Objeto: Serviços de Comunicação Social e Marketing Digital. Valor global estimado: R$ 44.040,00. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Assinatura: 17/12/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 04/2025 (Processo SEI 141108.000048/2025-16). Contratante: CoreconCe. Contratado: Conforme Assessoria e Consultoria Ltda, CNPJ: 23.367.149/0001- 09. Objeto: Serviços Contabilidade. Valor global estimado: R$ 36.000,00. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Assinatura: 19/12/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE EDITAL Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE - COREN-AC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do COREN-AC. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Técnico em TI, Assessor de Comunicação, Contador, Enfermeiro, Enfermeiro Fiscal, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. 3. As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Rio Branco/AC. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do COREN-AC. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, até às 23 horas do dia 05 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 64,00 para os cargos de nível médio e nível técnico; e R$ 70,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na data de 15 de março de 2026 (domingo) na cidade de Rio Branc o / AC, no turno da tarde, para todos os cargos. JOSÉ ADAILTON CRUZ PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TEX - Processo Administrativo nº 00242.439/2022-COREN-PE, objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 026/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/12/2026 e ACRESCER 25% do valor inicial atualizado do Contrato. Totalizando o valor global de R$ 170.138,00 (cento e setenta mil cento e trinta e oito reais). 6.2.2.1.1 .01 .33.90.030.001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Signatários pela contratante: Thaíse Torres de Albuquerque e pela contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. CONCEDENTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE. CONVENENTE: Superintendência de Obras Públicas - SOP, CNPJ nº 33.866.288/0001-30. OBJETO: prorrogação da vigência por 24 (vinte e quatro) meses, no período de 31/12/2025 a 30/12/2027, mantendo-se a mútua cooperação entre as partes, referente ao pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). ASSINATURA: 17/12/2025. PROCESSO: nº 09503/2025. SIGNATÁRIOS: pelo CREA-CE, Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza, Presidente; pela SOP, José Valdeci Rebouças, Superintendente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Contratada: 48.949.158 JEFFERSON ELIAS MOREIRA DA SILVA. Objeto: 160 cestas com produtos alimentícios. Valor total R$ 39.200,00. Vigência: 20 dias a partir da assinatura. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, Presidente do Crea-DF; e Jefferson Elias Moreira da Silva, Representante Legal. Processo nº 07.001.216883/2025. Autorização de Fornecimento nº 125/2025-CREA-DF. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.580273/2025. Contrato nº 082/2025. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: PLUGAR SISTEMA DE AUDIO LTDA, CNPJ n.º 25.346.582/0001-93 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva (conserto) do amplificador de Áudio ONEAL OP 5500. Vigência: 17/12/2025 a 17/03/2026. Valor R$ 1.230,00 (mil, duzentos e trinta reais). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO a- Processo Administrativo: P2025/039834-0; b- Espécie: Contrato Administrativo nº 024/2025; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Marluce D. Consultoria e Assessoria em RH Ltda; e- Modalidade: Dispensa de Licitação; f- Objeto: contratação de serviços especializados de consultoria para a implementação do modelo de gestão "Tríade Gerencial" no Crea-MT, com foco em Gestão Estratégica de Pessoas e Processos; g- Valor total é de R$ 59.995,00 (cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais); h- Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.