DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sócio Administrador: Humberto Miranda Santos MEMORIAL DESCRITIVO. 1. NOME EMPRESARIAL: CFS Negócios e Soluções Logísticas Ltda. 2. LOCALIZAÇÃO: Rua Cristovan de Vita, n° 260, bloco 200, Galpão 20, Jardim Elias, Vargem Grande Paulista - SP, CEP. 06734-452. CAPITAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais). CAPACIDADE: 720 m2 (metro quadrado) 5.760 m3 (metro cúbico). COMODIDADE: Escritório operacional e administrativo, copa/cozinha, banheiro. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovado pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMIN AÇ ÃO DAS MERCADORIAS: Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza Agropecuária, não são perigosas, não são inflamáveis, ou que necessitem de precaução especial. O armazém receberá mercadorias nacionais e internacionais. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM. 1. PALETEIRA CBD15 (WS SERIES): Cód. Int./Part Number: 1835010, Comprimento garfos de 1.220mm, Abertura ext. garfos de 685mm, 01 bateria de LÍTIO de 48v e 15Ah, 01 carregador, 1 Ano Garantia. 2.EMPILHADEIRA CDD16 DESEMBARCADA: Cód. Int./Part Number: 1835018, Patolada Elétrica HANGCHA NOVA, Modelo: CDD16 Série A, Altura elevação de 4.700mm, Altura torre baixada de 2.150mm, Comprimento garfos de 1.156mm, Abertura ext. garfos de 570mm, BATERIA DE LÍTIO 24v/202Ah (6 Anos Garantia), Sistema de segurança, 2 Anos Garantia no Equipamento. 3. SISTEMA CAMERAS: Equipamentos: 01 Gravador Intelbras 32 canais com hd 8tb, 20 câmeras 4 MEGAPIXELS IP, 05 Câmeras com zoom ótico 4x, conectores, 02 Switch poe 16 portas, nobreak 700va, conectores, rack 8u, caixa para conectores, 01 central de alarme via gprs, 08 sensores de alarme de presença, 01 bateria, 02 sirenes, 01 teclado, eletrodutos para descida dos sensores e teclado, cabeamento 100% cobre. Instalação, programação e cabeamento Contratado monitoramento 24hrs. 4. RACK DOS PALETES: Item 01 - Porta-pallets (Classificação Fiscal / NCM 7308.90.90): - 14 módulos TIPO A de sistema de armazenagem tipo porta-pallets metálico nas dimensões de 1000 x 2300 x 4740mm de altura, com 03 pares de vigas cada para uma carga de 2000kgf/ par e mais 03 pares para 350kgf/ par uniformemente distribuídos. - 11 módulos TIPO B de sistema de armazenagem tipo porta-pallets metálico nas dimensões de 1000 x 2300 x 4740mm de altura, com 03 pares de vigas cada para uma carga de 2000kgf/ par uniformemente distribuídos. Capacidade de armazenagem: 172 pallets de 1000 x 1200 x 1300mm de altura com 1000kgf cada. Composição: - 29 montantes de 1000 x 4740mm de altura; - 75 pares de vigas de 2300mm para 2000kgf/ par uniformemente distribuídos; - 42 pares de vigas de 2300mm para 350kgf/ par com virola e uniformemente distribuídos; - 21 distanciadores de 300mm; - 116 fixadores. Item 1.1 - Travessas: - 126 travessas metálicas de 1000mm para apoio do plano em MDF. 5. BALANÇA: - Balança eletrônica 2000 kg x 500g 1,50x1,50 CH LISA - (MIC-4CEL) MICHELETTI; - Impressora térmica de etiquetas - (L42-DT) ELGIN. 6. RAMPA NIVELADORA METARO: Modelo: NDA MT - 202020 EH - Eletro Hidráulica - 2 ton com Rampa Fixa de 2000 mm x 2000mm x 200 mm.R$ 25.700,00 sendo: 30% entrada e saldo em 30/60/90. 7. Escritório - 01 mesas retangular, 6 vidros de proteção e isolamento do escritório qualy vidro, decorgesso montagem escritório, cortinas / persiana escritório, pintura escritório e paredes, tintas pintura escritório e divisoreas, serviços de eletricista especializado, 06 cadeiras escritório, ar-condicionado escritório, bancada de aço inox com bacia, bebedouro bancada 10 litros e bancadas na área de recepção de cargas. 8. SERRALHERIA: 1 Grade da porta social; 1 Mesa + tampo; 1 Suporte dos rolos; 4 Suporte de cadeados nas portas grandes; 4 Cadeados na porta social; 1 isolar; 1 porta social do portão basculante (soldada); 1 carrinho chapeado do portão. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Recebimento de mercadorias; Conferência documental; Descarga mecânica e manual; Arrumação dos paletes; Conferência quantitativa e qualitativa das mercadorias; Estocagem na área de armazenagem; Separação dos pedidos de devolução; Emissão dos documentos fiscais; Conferência quantitativas e qualitativa das mercadorias; Carregamento mecânico e manual; Paletização, reembalagem, etiquetagem e montagem de kits. NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária CFS Negócios e Soluções Logísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.998.006/0001-94, NIRE nº 35267554264, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Cristovam de Vita, n° 260, bloco 200, Galpão 20, Jardim Elias, Vargem Grande Paulista - SP, CEP. 06734-452, representada por seu socio-administrador, Sr. Humberto Miranda Santos, brasileiro, nascido em 10 de março de 1.965, divorciado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG SSP/SP sob nº 57..-0 e inscrito no C P F/ M E sob nº. 803..-, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaceguai, nº. 1.062, apto. 31, Campo Belo, Cidade de São Paulo - SP, CEP 04606-002, REQUER A NOMEAÇÃO o Sr. Cid Motta Junior, CPF. 767. .-, nascido em Macaé em 05/11/1962, e RG. 056** DETRAN RJ como FIEL DEPOSITÁRIO das atividades de Armazenamento de Mercadorias (Armazém Geral). Desta forma, Cid Motta Junior DECLARA, expressamente, em cumprimento à legislação em vigor e sob as penas da lei, que nunca foi condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes. Humberto Miranda Santos - Sócio Administrador; CID MOTTA JUNIOR - Fiel Depositário REGULAMENTO GERAL - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária CFS Negócios e Soluções Logíticas LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.998.006/0001-94, localizada no endereço Rua Cristovan De Vita, 260, Bloco 200, Galpão 20, Jardim Elias, Vargem Grande Paulista - SP, CEP 06734-452, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I- Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Serão disponibilizadas fotografias dos objetos recebidos. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Das Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Vargem Grande Paulista, 01 de agosto de 2025. HUMBERTO MIRANDA SANTOS - Sócio Administrador LAUDO TECNICO ARMAZÉM GERAL. CFS Negócios e Soluções Logísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.998.006/0001-94, NIRE nº 35267554264, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sito à Rua Cristovam de Vita, n° 260, bloco 200, Galpão 20, Jardim Elias, Vargem Grande Paulista - SP, CEP. 06734-452, vem através deste, apresentar o LAUDO TECNICO do armazém geral, nos termos do Decreto nº 1.102/1903. Eu, Carlos Edmundo Sammarone Calegari, engenheiro civil cadastrado no CAU/SP A93.802-5, CPF sob n° 277. .-, aprovo o local destinado ao ARMAZEM GERAL para carga de até 2000 kgf/m2 sobre contra piso, por estar de acordo para o Funcionamento. As instalações elétricas estão em conformidade com a necessidade de consumo e normas técnicas. A empresa conta com equipamentos de combate a incêndio, proteção de escadas e sinalizações de advertência. A área destinada ao descarregamento de veículos é construída em concreto dentro das especificações técnicas a suportar o peso de veículos de carga. Conclusão: Aprovo as instalações que verifiquei, atestando que as instalações de segurança e comodidade estão aptas para exercer as atividades de Armazém Geral. Carlos Edmundo Sammarone Calegari - Arquiteto - CAU/SP A93.802-5 ATO Nº 2, DE 16 NOVEMBRO DE 2025 O Sócio administrador, Humberto Miranda Santos, torna público a Tarifa Remuneratória Armazém Geral, Memorial Descritivo, Nomeação de Fiel Depositário, Regulamento Geral - Armazém Geral e Laudo Tecnico Armazém Geral, conforme anexo abaixo. Em 16 de novembro de 2025 HUMBERTO MIRANDA SANTOS Sócio administrador ANEXO TARIFA REMUNERÁTÓRIA ARMAZÉM GERAL. CFS Negócios e Soluções Logísticas LTDA, estabelecida a: Rua Abraao De Souza E Silva, 465, Bateas, Brusque - SC, CEP 88355-570., inscrita no CNPJ nº 61.998.006/0002-75, NIRE 42902199565. . .TABELA PREÇOS - BRUSˆUE . .Armazenagem . .Item .Serviço .Período (dias) .Base Cálculo .Unidade de medida .índice % .Valor mínimo de faturamento . .AR1 .Armazenagem de Carga GERAL. NÃO IMO (Do 1º dia ao 10) .10 .Período .CFR .0,6 .R$250,00 . .AR2 .Armazenagem de Carga GERAL. Não IMO (Do 11º em diante) .10 .Período ou fração .CFR .1 .NA . .AR3 .Seguro Armazenagem (todos os períodos) .NA .Ao Período .CFR + 10% .0,2 .R$150,00 . .Operacionais . .Item .Serviços .Unidade de Medida .Valor . .OP1 .Taxa Administrativa .Fixo .R$88,50 . .OP2 .Recebimento de Carga Solta Mecanizada .Por Veiculo .R$153,00 . .OP3 .Recebimento de Carga Solta Manual .Por Veiculo .R$226,00 . .OP4 .Handling IN/OUT .Por Lote .R$71,00 . .OP5 .Recebimento de Carga COM Excesso (acima de 1,00 m3 por unidade) .Embalagem de Manuseio .R$107,00 . .OP6 .Picking .Por Pallet .R$18,46 . .OP7 .Desunitização Mecanizada Container de 20 .Por Container .R$690,00 . .OP8 .Desunitização Mecanizada Container de 40 .Por Container .R$890,00 . .OP9 .Desunitização Manual Container de 20 .Por Container .R$920,00 . .OP10 .Desunitização Manual Container de 40 .Por Container .R$1.180,00 . .OP11 .Transbordo Mecanizada Container de 20 .Por Container .R$1.230,00 . .OP12 .Transbordo Mecanizada Container de 40 .Por Container .R$1.350,00 . .OP13 .Transbordo Manual Container de 20 .Por Container .R$1.720,00 . .OP14 .Transbordo Manual Container de 40 .Por Container .R$1.850,00 . .OP15 .Carregamento de Carga Solta Mecanizada .Por Veiculo .R$220,00 . .OP16 .Carregamento de Carga Solta Manual .Por Veiculo .R$415,00 . .OP17 .Remoção Container (Itajaí) .Por Container .R$930,00 . .OP18 .Remoção Container (Navegantes) .Por Container .R$1.130,00 . .OP19 .Devolução de Container Vazio 20 (Itajaí) .Por Container .R$315,00 . .OP20 .Devolução de Container Vazio 40 (Itajaí .Por Container .R$410,00 . .OP21 .Devolução de Container Vazio 20 (Navegantes) .Por Container .R$370,00 . .OP22 .Devolução de Container Vazio 40 (Navegantes) .Por Container .R$510,00 . .OP23 .Taxa Administrativa/Troca de Nota .Por emissão de NF .R$800,00 . .OP24 .Unitização Mecanizada Container de 20 .Por Container .R$770,00 . .OP25 .Unitização Mecanizada Container de 40 .Por Container .R$910,00 . .OP26 .Unitização Manual Container de 20 .Por Container .R$920,00