DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200047 47 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004847/2025-31, resolve: Designar ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1695912, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário- Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690002 - Setorial Orçamentária e Financeira/MEMP: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Paulo Sérgio Bomfim, SIAPE: 6662801 b) Substituto: José Antônio Lima e Silva, SIAPE: 0662683 II - Gestor Financeiro: a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312 b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791 IIII - Conformista de Registro de Gestão: a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483 b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664 c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240 d) 3º Substituto: Thayná Salgado de Oliveira, SIAPE: 1352172 Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 266, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços Compartilhados - MEMP: I - Ordenador de Despesas a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242 b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 II - Gestor Financeiro a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 b) 1º Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354 c) 2º Substituto: Marcelo da Costa Oliveira, SIAPE: 1216149 III - Conformista de Registro de Gestão a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483 b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664 c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 103924 d) 3º Substituto: Thayná Salgado de Oliveira, SIAPE: 135217 IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312 b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791 Art. 2º Revogar a Portaria MEMP nº 296, de 06 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 409, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690011 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos - MEMP: I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242 b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 II - Gestor Financeiro: a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 b) 1º Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354 c) 2º Substituto: Marcelo da Costa Oliveira, SIAPE: 121614 III - Conformista de Registro de Gestão: a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483 b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664 c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240 d) 3º Substituto: Thayná Salgado de Oliveira, SIAPE: 135217 IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312 b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791 Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 297, de 06 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.118081/2025-16, resolve: Art. 1º Designar ERMESON DE AMORIM MELO, CPF .826.263-*, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA MESP/SE Nº 224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.116720/2025-09, resolve: Conceder à servidora DANIELE LEOPOLDINO SILVA, matrícula 1102353, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, para exercício no Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 3.163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013366/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Macroprocesso MPSAF, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora ANA PAULA DE MORAES RAMOS RIBEIRO, Administradora, matrícula SIAPE nº 1911033, em exercício na Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX ASSESSORIA ESPECIAL PORTARIA ASSESP/MF Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.013483/2025-41, resolve: Nomear HELEN DE OLIVEIRA MARTINS, CPF nº .115.991-*, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial do Ministro de Estado da Fazenda. CECILIA NAYARA ROSA MORAIS PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 3.178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 19839.006690/2025-42, resolve: Art. 1º Fica dispensada JULIANA GALANTE ROJAS, Procuradora da Fazenda Nacional, Siape nº 1796336, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS PRFN 4ªREGIÃO/PGFN/MF DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995/000486/2025-41, resolve: Nº 3.131 - Fica dispensada, a pedido, SILVIA REGINA CONINCK, Procuradora da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 1657481, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região. Nº 3.132 - Fica designada DIANDRA ALINE REINER BERGAMIN, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412675, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. SIMONE KLITZKE