DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 1.277 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720262/2024-78 designada pela Portaria Coger nº 582/2025, de 27/06/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 120 / PAG. 48, de 30/06/2025, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4-CPAR 14044.720262/2024-78, de 11/12/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO PORTARIA CODAR Nº 274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 74, caput, inciso IV, e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 30 de junho de 2026, o prazo de atuação da equipe de auditoria de compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, instituída pela Portaria Codar nº 47, de 13 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ERITON LIMA DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.237198/2025-11, resolve: Nº 1.236 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE VALDENEIS DE BARROS, matrícula SiapeCad nº 01197630, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Itabaiana (PB), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG-1. Nº 1.237 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil CYNARA LACERDA AMERIO, matrícula SiapeCad nº 00087622, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Santa Rita (PB), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG-1. Nº 1.238 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE VALDENEIS DE BARROS, matrícula SiapeCad nº 01197630, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Santa Rita (PB), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.236829/2025-84, resolve: Nº 1.242 Dispensar a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARIA JOSE TRAJANO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00026719, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG- 2. Nº 1.243 Designar a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos MARIA JOSE TRAJANO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00026719, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Petrolina (PE), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.466695/2025-13, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MACHADO DE FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 02456617, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC), Código FCE 1.07, no período de 29/12/2025 a 02/01/2026, em razão de estar vaga a função de Delegado titular e da ausência do seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.237268/2025-31, resolve: Nº 1.248 Dispensar o Agente Administrativo EDVALDO VIEIRA LIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01579492, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Patos (PB), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG-1. Nº 1.249 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil TISSIANNA MARIA VIANA DINIZ CUSTODIO, matrícula SiapeCad nº 01489774, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Patos (PB), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Designar RENATO CESAR DE MONTALVERNE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad Nº 00011566, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.569803/2025-25, resolve: Nº 383 - Dispensar a partir de 20 de dezembro de 2025, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MARIA ALICE BRANDÃO VIEIRA ANDRADE, matrícula SIAPECAD nº 00019865, do encargo de Substituta Eventual da Chefe da Divisão Regional de At e n d i m e n t o - Diate, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.07. Nº 384 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BERTHÂNIA RIBEIRO DE ARAÚJO VONO, matrícula SIAPECAD nº 00060630, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Chefe da Divisão Regional de Atendimento - Diate, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, código FCE 1.07. MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 490, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 13113.425500/2025-91, resolve: Art. 1º Declarar vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo FABIANE MENDES FERREIRA, matrículas Siapecad nº 01588311 e Siape nº 1809883, classe c, Nível IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ) e em exercício no Gabinete, a partir de 18 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 592, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.851622/2025-30, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.892351/2025-72, resolve: Nº 690 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 00027987, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07. Nº 691 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RAFAEL LEOPOLDO VEIGA JARDIM, matrícula Siapecad nº 01220611 para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE - 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG