DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES PORTARIA SEMC/MF Nº 3.144, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DO MERCADO DE CARBONO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000383/2025-40, resolve: Art. 1º Designar ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, Matrícula SIAPE nº 1730264, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE1.13, da Subsecretaria de Regulação e Metodologias desta Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SPA/MF nº 3.117, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 44, Onde se lê: "Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda", Leia-se: "Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Jogo Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda". SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL D ES P AC H O A despeito do Despacho COEPE-COCIM-GEREH 56322025, considerando a relevância das atividades a serem desenvolvidas e a delegação de competência contida na Portaria nº 877, de 12 de novembro de 2015, autorizo, excepcionalmente, a cessão do servidor CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1216893, lotado nesta Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para exercer a função de Coordenador-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno (FCE 1.13) no Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO. Ressalto que toda e qualquer movimentação de servidor da Carreira de Finanças e Controle entre cargos, órgãos ou entidades depende de prévia anuência desta Secretaria. Encaminhe-se o posicionamento desta Secretaria do Tesouro Nacional acerca do assunto à Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO/MF para conhecimento e providências cabíveis. VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA Secretária do Tesouro Nacional substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.156, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006638/2025-63, resolve: Art. 1º Designar ROGÉRIO GILDO ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1136595, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 1.450, de 3 de julho de 2025, publicada no DOU nº 124, Seção 2, página 52, de 4 de julho de 2025. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006638/2025-63, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO FORTES BELLEI, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1892294, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Operação, Relacionamento e Serviços, da Coordenação- Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME nº 482, de 20 de maio de 2022, publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 19, de 23 de maio de 2022. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.159, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006638/2025-63, resolve: Designar PRISCILA GRECOV, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1216638, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de Dados e Inteligência Artificial, da Coordenação de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA PORTARIA STN/MF Nº 3.160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006638/2025-63, resolve: Designar VINÍCIUS PEREIRA MATEUS BORGES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3436282, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Excelência em Inteligência Artificial, da Gerência de Dados e Inteligência Artificial, da Coordenação de Dados, Produtos e Transformação Digital, da Coordenação- Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA SGP Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA Superintendente de Gestão de Pessoas . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .SMI .Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários .André Francisco Luiz de Alencar Passaro .Margareth Noda . .GMA .Gerência de Acompanhamento de Mercado .Leonardo Blattner Pupo .Tatiana Tiemi Nagata GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Hong Kong. (Processo CVM nº 19957.017570/2025-24). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê 8 da IOSCO, que será realizada em Bucareste, Romênia. (Processo CVM nº 19957.018279/2025-73). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de ÉRICA ALMEIDA DA FONSECA, Inspetora Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, e de FERNANDO DE AN G E LO CARNEIRO CONSTANTINO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da Reunião do Comitê 1 da IOSCO, que será realizada em Roma, Itália. (Processo CVM nº 19957.018052/2025-28). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de MARCUS VINICIUS DE CARVALHO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 08 a 15 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões Plenária e dos Grupos de Trabalho do GAFI/FATF, que serão realizadas na Cidade do México, México. (Processo CVM nº 19957.017641/2025-99). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO