DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200050 50 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,resolve: Autoriza o afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da IFIAR Inspection Workshop, que será realizado em Limassol, Chipre. (Processo CVM nº 19957.017810/2025-91). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 24 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do IFIAR, que será realizada em Paris, França. (Processo CVM nº 19957.018308/2025-05). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de STEFANY DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetora Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de março a 02 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do IFIAR SCWG, que será realizada em Amsterdã, Holanda. (Processo CVM nº 19957.018089/2025-56). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO D ES P AC H O O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Conselho do Fórum Internacional de Reguladores Independentes - IFIAR, que será realizada em Cingapura. (Processo CVM nº 19957.017640/2025-44). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País dos empregados Bruno de Mello Anacleto Rodarte Andrade e Ismael Tedesco de Souza, no período de 16 a 25 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, a fim de participar de visita técnica às instalações e Sede da empresa Huawei, em Shenzhen, Shanghai e Pequim/China, WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 11.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.097477/2025-22, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora LUDMILA MENEZES DE LEMOS, matrícula SIAPE nº 2323577, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006556/2025-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2025, KARINE ALBRESCHT KERR, matrícula Siape nº 1416810, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006594/2025-11, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de dezembro de 2025, REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 3334773, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006556/2025-68, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 23 de dezembro de 2025, CAMILA SAEKO KOBAYASHI DE PINHO, matrícula Siape nº 2655147, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 344, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003156/2025-66, resolve: Art. 1º. Designar FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1637676, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, na Divisão de Memória da Administração Pública Federal - DMapa, código FCE 4.04, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 343, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003388/2025-14, resolve: Art. 1º. Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2025, o servidor JOELSON DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1608925, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003352/2025-31, resolve: Art. 1º. Designar a servidora PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE, SIAPE 1664320, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Documentos Privados, código FCE 1.07, da Coordenação de Documentos Escritos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003227/2025-21, resolve: Art. 1º. Designar o servidor MARCOS LUIZ BARRETO GOMES, Matrícula SIAPE nº 1544466, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, código FCE 1.13, do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003398/2025-50, resolve: Art. 1º - Designar, no período de 29 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, ROGÉRIO DE MELO ARAÚJO, Matrícula SIAPE 1460860, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Protocolo e Arquivo, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO