DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200062 62 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 427, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear RICARDO FREIRE DE AGUIAR, CPF nº .473.986-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Autorizações de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Engenharia, na Superintendência de Distribuição e Logística. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 800, de 17 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 428, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCELO MATHIAS DA FONSECA, CPF nº .535.707-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Engenharia, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.000188/2018-71 e Decisão de Diretoria nº 800, de 17 de dezembro de 2025). PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria nº 95, de 22 de outubro de 2025, resolve: Dispensar CAMILA SALATA, Chefe de Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa, da Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09. AILTON FERNANDO DIAS PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria nº 95, de 22 de outubro de 2025, resolve: Designar BÁRBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa, da Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09, ficando dispensada de Substituta eventual por estar sendo nomeada como Titular do cargo. AILTON FERNANDO DIAS PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 125, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Portaria nº 95, de 22 de outubro de 2025, resolve: Designar GEÓRGIA SANTOS JOANA, para exercer o encargo de substituto da Chefe de Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa, da Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. AILTON FERNANDO DIAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 114/2025/PR/EPE, de 18 de dezembro de 2025 e a RP nº 115/2025/PR/EPE, de 18 de dezembro de 2025 resolve: Autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Danielle Borher de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: De 19 a 24 de janeiro de 2026. FINALIDADE: Participar do evento 8th Central European Biomass Conference 2026 (CECB 2026). TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. NOME: Heloisa Borges Bastos Esteves. CARGO/FUNÇÃO: Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. PERÍODO: De 21 a 28 de março de 2026. FINALIDADE: Participar do evento CeraWeek 2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004293/2025-70, resolve: Art. 1º Designar ARTHUR DIAS AVELINO, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação da Assessoria Especial de Controle Interno- CAECI, da Assessoria Especial de Controle Interno- AECI, neste Ministério das Mulheres- MMULHERES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004766/2025-39, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, SANDRA MENEZES BENTO MOTA, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acordos de Cooperação-CAC, da Coordenação-Geral de Participação Politica das Mulheres em Espaço de Poder-CGPEP, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Politica- DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, a partir de 22 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004830/2025-81, resolve: Art. 1º Nomear CLARICE CARDIM PINHEIRO, para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Admissibilidade e Julgamento- COAJU, na Corregedoria- CORREG, neste Ministério das Mulheres- M M U L H E R ES . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351 de 1° de janeiro de 2023, no Decreto nº 12.227 de 21 de outubro de 2024, e as informações que constam no Processo nº 21260.001532/2025-30, resolve: Art. 1º Designar a servidora JOSENILDE RODRIGUÊS FRAZÃO, matrícula SIAPE nº 3468011, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais-CPSG, na Coordenação-Geral de Administração e Orçamento- CGAO, da Subsecretaria de Gestão e Administração-SGA, da Secretaria-Executiva-SE, deste Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004873/2025-67, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA AGUIAR DINIZ, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, visando ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério das Mulheres nas reuniões estabelecidas no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387, de 28 de fevereiro de 2025, a partir de 19 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MPO Nº 632, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.101455/2023-04, resolve: Designar o servidor BERNARDO BORBA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2696020, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora de Programa desta Secretaria Executiva, LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, código FCE 3.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 323, de 02 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA