DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200063 63 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 04 a 09 de janeiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar a convite da Observer Research Foundation/ORF, no evento de Transição do Conselho de Think Tanks do BRICS, bem como da visita à parceira Research and Information System for Developing Countries (RIS) - Handover BTTNF/BRICS, a realizar-se em Nova Délhi/Índia (Processo SEI nº 14021.108415/2025-53). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 628, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 18 de dezembro de 2025, seção 2, página 48, onde se lê: "...Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação." leia-se "...Fica revogada a Portaria de Pessoa SE/MPO Nº 687, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação". INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 303, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.003702/2025-90, resolve: Designar o servidor ANDRE GUSTAVO DE MIRANDA PINELI ALVES, Matrícula SIAPE nº. XX340XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Relações Econômicas Externas - COREX, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 304, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.003701/2025-45, resolve: Designar o servidor WALTER ANTONIO DESIDERA NETO, Matrícula SIAPE nº. XX157XX, para exercer a função comissionada de Coordenador de Relações Internacionais e Integração - CORIN, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIAS IPEA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º 03001.002181/2025-53, resolve: Nº 305 - Dispensar o servidor ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES, Matrícula SIAPE nº. XX765XX, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Pagamento -DVPAG, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Nº 306 - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO DE VASCONCELOS MENDES, Matrícula SIAPE nº. XX765XX, para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Pagamento -DVPAG, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração de Pessoal - COADP, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL N° 332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007418/2025-44, resolve: Designar ANDRÉIA PAIVA FAGUNDES, CPF *.316.317-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 744, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.110042/2025-59, resolve: EXONERAR, a pedido, ALEXANDRE FERREIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2468010, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerência Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência - Representação Regional do Rio de Janeiro (RJ), a contar de 5 de dezembro de 2025. RUI CHAGAS MESQUITA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 758, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do processo nº 00065.052634/2025-50, resolve: DISPENSAR TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, do encargo de segundo(a) substituto(a) do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância Continuada de Aeroportos Certificados, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 760, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00065.052634/2025-50, resolve: DESIGNAR ANTONIO CARLOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1649196, para exercer o encargo de segundo(a) substituto(a) do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância Continuada de Aeroportos Certificados, código CCT IV, da Gerência Técnica de Infraestrutura e Operações Aeroportuárias, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 255/SAF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.030110/2025-56, resolve: Art. 1º Designar o servidor Fernando Paiva Nunes, matrícula SIAPE nº 2240605, para exercer o encargo de substituto do titular da Unidade Regional de Santana (URESN/GREBL/SFC), código FCE-1.10, nos períodos de 22/12/2025 a 31/12/2025 e 05/01/2026 a 14/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 256/SAF, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.030159/2025-17, resolve: Art. 1º Designar a servidora MICHELY VIEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2237750, para exercer o encargo de substituta eventual do titular da Superintendência de Regulação (SRG), FCE 1.16, no período de 05/01/2026 a 16/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 414, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.020852/2025-94, resolve: Dispensar, a pedido, YKARUNÍ COSTA DA SILVA NAWA, matrícula nº 1056620, da função comissionada executiva de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, a partir de 15 de dezembro de 2025. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 415, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.004266/2025-65, resolve: Art. 1º Designar IAN FRANCISCO PAIZ, matrícula Siape n.º 3448343, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Recursos Logísticos e Patrimônio, CCE 1.10, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 416, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.019399/2025-73, resolve: Designar ANDRÉ COITINHO DAS NEVES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. SONIA GUAJAJARA