DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.459, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o Termo de Conciliação Judicial homologado no dia 04 de outubro de 2018, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, Subseção Judiciária de Santarém-PA, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1000141-38.2018.4.01.3902, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, reivindicada pelos Povos Munduruku e Apiaká, no município de Santarém, no estado do Pará, com a seguinte composição: I - Danilo Andrade Borges - Especialista em Indigenismo, Coordenador do trabalho de campo; II - Fernanda Cristina Moreira - Especialista em Indigenismo, servidora da FUNAI; III - Raimundo Rodrigues Andrade - Técnico em Agricultura e Pecuária, servidor da FUNAI; IV - Ana Mel da Silva Grimath - Gerente de Proteção, Gestão Ambiental e Justiça Climática, servidora da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará, representante técnica indicada pelo Governo do Estado do Amazonas; V - Wagner Murilo de Castro Colares - Procurador Municipal, representante técnico indicado pelo Município de Santarém; VI - Eneias Barbosa Guedes - Geógrafo, Professor no Curso de Graduação em Licenciatura Geografia do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará, analista fundiário de gabinete; VII - Leandro Pansonato Cazula - Geógrafo, Professor do Magistério Superior no Curso de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), analista fundiário de gabinete; VIII - Camila Salles de Faria - Geógrafa, Professora do Departamento de Geografia na Universidade Federal de Mato Grosso, analista fundiária colaboradora; IX - Caroline do Espirito Santo Rangel, Geógrafa, analista fundiária colaboradora; X - Verbena Florencia de Sousa, Geógrafa, analista fundiária colaboradora; XI - Arthur Serra Massuda, profissional da área cartográfica, colaborador eventual. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE , Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 1.460 - Exonerar, a partir de 9 de dezembro de 2025, RENATO MACHADO MARTINS, matrícula nº 1817758, do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 1.462 - Designar JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA DUTRA, matrícula n° 3077197, para exercer a função de Chefe do Serviço de Segurança Operacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Operações da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar GLEISE PIMENTEL CARNEIRO, matrícula n° 3013461, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora de Gabinete, código FCE 1.10, da Presidência desta Fundação, no período de 22 a 27 de dezembro de 2025, por motivo de vacância do titular e férias da substituta eventual. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.465 - Designar JEFERSON JOSÉ DE LIMA, matrícula n° 1956860, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Unidade Avançada Envira III, código FCE 1.05, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1466 - Designar CÉLIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n° 1876084, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Projetos da Renda Indígena da Coordenação-Geral de Atenção a Projetos Especiais da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 238, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria n° 991, de 07 de maio de 2024, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, as servidoras RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311, e CARINA RODRIGUES MASCARENHAS, matrícula nº 3482742, e o servidor MAICON TELES DO AMARAL, matrícula n° 1817357 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Funai Sede - UASG 194035. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar a servidora ANACRISTINA ROLIM VIERIA, matrícula n° 3144808, e os servidores ALAN DA SILVA MEIRA, matrícula nº 1220355, PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 0446969, MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES, matrícula nº 3146008, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Ficam revogadas a Portaria DAGES nº 120, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 146, seção 2, p. 48, de 5 de agosto de 2025 e Portaria Dages n° 215, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 222, seção 2, p. 49, de 21 de novembro de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; na Instrução Normativa Conjunta SEG ES - SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; no § 3º do art. 30 da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022; bem como o contido no Processo nº 10133.000476/2025-55, resolve: Art. 1º Autorizar o servidor CLAUDIO HENRIQUE SOARES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0.149.415, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, a exercer suas atividades em regime de teletrabalho integral, com residência no exterior, na província de Quebec no Canadá. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 3 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogada, mediante manifestação expressa da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.046945/2025-51, resolve: Dispensar a pedido MARIA ROSA STEFANINI CARREIRA do mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no estado do Espírito Santo, a contar de 1º de novembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.514, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.038353/2025-66, resolve: Reconduzir VERA LUCIA SILVEIRA ELOI ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social situada no Distrito Federal, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.045537/2025-82, resolve: Dispensar a pedido, ANNA CLARA RODRIGUES CARREIRA do mandato de Conselheira Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Rio de Janeiro, a contar de 29 de outubro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.535, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.040574/2025-02, resolve: Reconduzir ELÊUSE QUINTANEIRO CALDAS RAMOS ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL