DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.062692/2025-63, resolve: Declarar a perda de mandato de JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA, Conselheira Representante do Governo, na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 28, §§ 4º, 5º e 8º, da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023, a partir da data de publicação desta portaria. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.538, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.035129/2025-12, resolve: Reconduzir VITOR HUGO LIMA DE QUEIROZ ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 11 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.036148/2025-66, resolve: Reconduzir CARLENE MARIA DA SILVA RODRIGUES ao mandato de Conselheira Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos, especializada no Fator Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPP, do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 2.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer nº 00226/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº 23324518, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.097988/2025-11, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor AGNALDO TOMSIC, matrícula nº 2.018.867, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 10, inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.195 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.373960/2025-88, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ROBERTA BORGES MELLO, matrícula nº 1.705.588, Analista do Seguro Social, para exercer suas atividades no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, equivalente ao cargo com nível superior ao 13 de Cargo ou Função Comissionada Executiva. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 2.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.437520/2025-66, resolve: Designar ELISABETH GOMES ARAUJO, matrícula nº 1.640.859, CPF nº .717.392-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Boa Vista da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.415231/2025-14, resolve: Nº 2.201 - Dispensar LIVIA MARIA CURCIO LOURENCO, matrícula nº 1.778.858, CPF nº .528.096-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 2.202 - Designar LIVIA MARIA CURCIO LOURENCO, matrícula nº 1.778.858, CPF nº .528.096-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa. Nº 2.203 - Dispensar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BELO, matrícula nº 1.952.728, CPF nº .694.856-*, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barbacena, código FCE 1.06, da Gerência- Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 2.204 - Designar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BELO, matrícula nº 1.952.728, CPF nº .694.856-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barbacena, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 2.205 - Dispensar ALINE COUTINHO BASTOS, matrícula nº 3.406.469, CPF nº .316.626-, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 2.206 - Designar ALINE COUTINHO BASTOS, matrícula nº 3.406.469, CPF nº .316.626- *, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.462672/2025-05, resolve: Nº 2.207 - Dispensar IVAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 1.956.497, CPF nº .174.367-, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agencia da Previdência Social São Gabriel da Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 2.208 - Dispensar ANDRE FELIPE GOMES, matrícula nº 2.023.951, CPF nº .030.807- , do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Gabriel da Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II. Nº 2.209 - Designar ANDRE FELIPE GOMES, matrícula nº 2.023.951, CPF nº .030.807-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Gabriel da Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.458876/2025-33, resolve: Nº 2.210 - Dispensar, a pedido, MARIANA FREITAS MUGICA DA SILVA, matrícula nº 3.042.182, CPF nº .897.060-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul. Nº 2.211 - Designar PAULA SANTOS DA ROSA D'ONOFRIO FRANÇA, matrícula nº 1.635.875, CPF nº .714.500-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.421394/2025-28, resolve: Nº 2.213 - Dispensar, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2025, PAULINO REINALDO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0.605.320, CPF nº .558.578-*, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I. Nº 2.214 - Designar ADRIANA SILVA SCHOEPS, matrícula nº 1.533.437, CPF nº .359.638- , para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.002213/2025-61, resolve: Nº 2.216 - Dispensar, a pedido, CLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº 1.688.653, CPF nº .168.016-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.08, da Corregedoria-Geral. Nº 2.217 - Designar CLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº 1.688.653, CPF nº *.168.016-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Procuradoria Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.02, da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa. GILBERTO WALLER JUNIOR