DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 599, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002815/2025-11, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0583840, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código SIAPE: 049027. (Processo nº 25019.002815/2025-11). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002915/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DA SILVA, C.P.F. .017.534-, na qualidade de companheira do ex-servidor ISAAC CAETANO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0587338, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 08 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 397, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria especial a JISUALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 511726, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0800238-30.2023.4.05.8107, Ofício nº 01219/2025/CORESEAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00434/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.081493/2025-35). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 670, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Alterar a Portaria nº 12 de 29 de janeiro de 1997, publicada no DOU nº 43 de 05 de março de 1997, que concedeu aposentadoria invalidez integral a servidora ROSEMARY AFFONSO DE PAULA, matrícula SIAPE 0640615, para fazer acrescentar os seguintes termos: "O presente benefício tem acumulação legal prevista no art. 24, § 1º da EC. 103/2019, sendo aplicado neste o redutor correspondente a partir de dezembro/2025 (Processo nº 25000.202283/2025-10). (Processo nº 25000.202283/2025-10) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ PORTARIA DSEI/KPA Nº 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA KAIAPÓ DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.083, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, resolve: Art. 1º Designar, para a condução dos procedimentos licitatórios no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Pará, conforme a modalidade licitatória adotada, o seguinte servidor como Pregoeiro ou Agente de Contratação, bem como os servidores para compor a Equipe de Apoio: Pregoeiro / Agente de Contratação: Adalberto Rodrigues Flores Equipe de Apoio: Joel de Azevedo Soares Danielle de Almeida Barbosa Welison Teodoro de Sousa Loyane Mendonça de Freitas Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 1, de 22 de janeiro de 2025. KOKOKAI KAYAPÓ COORDENADOR DISTRITAL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 22/12/2025 a 26/12/2025, a servidora CATIA MANTINI, Matrícula SIAPE nº 1537224, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto- CGE II, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.492, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 15/12/2025 a 28/12/2025, o servidor MARIO MONTEIRO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1492984, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor- Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 1.493, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 4.729, DE 11 DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, a Portaria SEGES/MGI nº 9.446, de 23 de outubro de 2025, e a Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo 25100.004780/2025-26, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário, do Órgão Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União - GSISTE (SIGPAR), à servidora THALYTA CAROLINE FERNANDES VIEIRA, matrícula Siape nº ****97, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da Diretoria Executiva desta Fundação. JACY BRAGA RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 4.815, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000693/2025-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a José Augusto Rodrigues Trindade, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ELIETE ANDRADE TRINDADE, matrícula Siape nº 0476856, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em 16/10/2025, com fundamento no art.217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4.816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta do processo nº.25190.000685/2025-91, resolve: Art. 1º Designar o servidor LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 6480542, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira (DIEOF), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais (SUEST-MG). A designação compreende o período de 22 a 27 de dezembro de 2025, em razão do gozo de férias do substituto e da inexistência de titular na referida divisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO SÉRGIO ABUCATER LIMA Substituto FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.514 Dispensar, DANIEL SAVIGNON MARINHO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0223, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Pesquisa Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz.