DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar a Procuradora do Trabalho JOALI INGRACIA SANTOS DE OLIVEIRA do encargo de Vice-Coordenadora da Coordenação de 1° Grau da PRT da 11ª Região, a partir de 31 de dezembro de 2025. II. Designar a Procuradora do Trabalho RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA para o encargo de Vice-Coordenadora da Coordenação de 1° Grau da PRT da 11ª Região, a partir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2° Com as alterações realizadas no artigo anterior, a Coordenação de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região passa a ser constituída pelas seguintes Membras: Coordenadora ALZIRA MELO COSTA Vice Coordenadora RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA Art. 3° Dê-se ciência. Publique-se. FABÍOLA BESSA SALMITO DE ALMEIDA PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 150, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A Vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT N° 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO a publicação do Edital PRT11 n. 005/2025 dispondo sobre o processo de escolha de Membros Coordenadores e Vice Coordenadores das Coordenadorias Regionais Temáticas, Comitês, Núcleos e Comissões no âmbito da PRT da 11ª Região para o período de 01/01/2026 a 31/12/2027; CONSIDERANDO o resultado obtido a partir da manifestação de interesse das Membras e Membros da PRT da 11ª Região em ocupar os encargos de Coordenadores e Vice Coordenadores das Coordenadorias Regionais Temáticas, Comitês, Núcleos e Comissões no âmbito da PRT da 11ª Região, em especial da Coordenação de 2° Grau. CONSIDERANDO que o Procurador Regional do Trabalho José Reis Santos Carvalho, então Vice-Coordenador da Coordenação de 2° Grau da PRT da 11ª Região, deixou os quadros da PRT da 11ª Região por remoção. CONSIDERANDO a chega do Procurador Regional do Trabalho Fernando Pinaud de Oliveira Junior aos quadros da PRT da 11ª Região por remoção, resolve: Art. 1° Dispensar o Procurador Regional do Trabalho JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO do encargo de Vice-Coordenador da Coordenação de 2° Grau da PRT11ª Região, desde a data de sua remoção; Art. 2° Designar o Procurador Regional do Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR para o encargo de Vice-Coordenador da Coordenação de 2°. Grau da PRT da 11ª Região, a partir da data da publicação desta portaria. Art. 3° Com as alterações realizadas nos artigos anteriores, a Coordenação de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região passa a ser constituída pelos seguintes Membros: Coordenador JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO Vice-Coordenador FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR Art. 4° Dê-se ciência. Publique-se. FABÍOLA BESSA SALMITO DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRT/12 N° 360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT n° 1728, de 02 de outubro de 2017, e o Processo: PGEA 20.02.1200.0000658/2025-36, resolve: Art. 1° Dispensar, a partir de 19/01/2026, a servidora Divanir Rodrigues Foppa, matrícula 6007817-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico(A) do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. Art. 2° Designar, a partir de 19/01/2026, o servidor Felipe Uliano da Silva, matrícula 6006551-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04. PIERO ROSA MENEGAZZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 391, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria PGR/MPU nº 243, de 6.12.2024, bem como o que consta no PGEA 20.02.1500.0002109/2025-09, resolve: Art. 1º Delegar aos servidores MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI TRANI, matrícula nº 6001693-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, e UBIRATAN PEDRO MARTINS, matrícula nº 6001203-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, a competência para realizar os atos relativos à inscrição dos empenhos a liquidar e/ou em liquidação em 2025 em Restos a Pagar no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. RONALDO JOSÉ DE LIRA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.612/2025-1, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 2 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DE SOUSA, matrícula nº 47216-6, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO PORTARIA-TCU Nº 178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-024.497/2025-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor HILTON FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 11527-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 217, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-SecPessoas Nº 46 de 27 de março de 2024, publicada no DOU, Edição nº 62 de 1/4/2024, Seção 2, p. 88 e no BTCU Administrativo n° 60, de 1/4/2024, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar HERIO THIAGO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRA, matrícula 9654- 7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre 1º de abril de 2024 e 31 de março de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Evolução do TCU Mobile - etapa 3", código 889, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 26/3/2024. RICARDO OLIVEIRA MOREIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi nº 21, de 16 de janeiro de 2025, publicada no DOU, Edição nº 12 de 17/1/2025, Seção 2, p. 54, e no BTCU Administrativo n° 12, de 14/1/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar RODRIGO ARAUJO VIEIRA, matrícula 8146-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre 17 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Implantação do Programa de Pesquisa de Mestrado do ISC", código 999, patrocinado pelo(a) ISC e autorizado pelo(a) Segepres em 15/1/2025. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ PORTARIA-DIADI Nº 330, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Diadi nº 192, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU, Edição nº 121 de 1/7/2025, Seção 2, p. 88, e no BTCU Administrativo n° 119, de 1/7/2025, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Designar CIBELE OLIVEIRA COIMBRA E PALOS, matrícula 6234-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre 1º de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Gestão unificada da processualística do TCU.", código 1060, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES em 25/6/2025. BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.273/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 574.425/2020-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou LUIZ DE SOUSA NETO, ponto n. 4.142, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. HUGO MOTTA ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO TOMAZI GASPARY, ponto nº 7689, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 18 de dezembro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, REBECA TRINDADE YANO ARAUJO, ponto nº 7736, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAÍSA RAQUEL LAMOUNIER SOUZA, ponto nº 7883, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 1, do Gabinete do Líder do Partido Verde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 18 de dezembro de 2025.