DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200077 77 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 261/PGJM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005229/2025-74, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante 1º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 07 a 16/01/2026 (10 dias corridos), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 1972-1, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 07 a 09/01 e de 12 a 16/01/2026 (8 dias úteis), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 263/PGJM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0009.0000020/2025-218, resolve: Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Procurador de Justiça Militar, Dr. SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, no período de 07 a 16 de janeiro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 2.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0002100/2025-09, resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a contar de 07/01/2026, a Procuradora do Trabalho JULIANE MOMBELLI do encargo de Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, para o qual foi designada pela Portaria n° 1361, de 25/08/2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 2.095, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65 e a solicitação nos autos do PGEA 20.02.0100.0002100/2025-09, resolve: Art. 1° Dispensar, a contar de 07/01/2026, a Procuradora do Trabalho JULIANE MOMBELLI do encargo de Membra Auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designada pela Portaria n° 1754, de 29 de setembro de 2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA N° 2.108, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 299ª Sessão Ordinária, bem como as informações constantes do PGEA 20.02.1600.0000467/2025-66, resolve: Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, a atuação da Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para seu cargo, necessários para viabilizar a titularidade da Coordenação do GAET Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, denominado "Implantação da Aprendizagem Profissional na Administração Pública". GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 496, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1°, § 2°, I, da Portaria n° 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região n° 84, de 17 de março de 2015, resolve: Art. 1° Designar para exercer os encargos de Coordenador e Coordenador Substituto da Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, respectivamente, os Procuradores do Trabalho CARLOS AUGUSTO SAMPAIO SOLAR e RAFAEL DE AZEVEDO RESENDE SALGADO, a contar de 01/01/2026. FABIO GOULART VILLELA PORTARIA Nº 497, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 1°, § 2°, I, da Portaria n° 1728, de 2 de outubro de 2017 e considerando a Portaria PRT 1ª Região n° 84, de 17 de março de 2015, resolve: Art. 1° Designar para exercer o encargo de Coordenador Substituto da Coordenadoria de Segundo Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região o Procurador do Trabalho MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS, a contar de 01/01/2026. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA Nº 318, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: I - Designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados, para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de JANEIRO DE 2026. . .JA N E I RO - 2026 . .SESSÃO DAS TURMAS . .1ª Turma .21 a 31/01/2026 .Dra. Priscila Cavalieri . .2ª Turma .21 a 31/01/2026 .Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima . .3ª Turma .21 a 31/01/2026 .Dra. Lívia Viana de Arruda . .4ª Turma .21 a 31/01/2026 .Dr. Eduardo Varandas Araruna . .SEDI II .21 a 25/01/2026 .Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima . .SEDI II .21 a 29/01/2026 .Dra. Lívia Viana de Arruda . .SEDI II .30 e 31/01/2026 .Dra. Maria Angela Lobo Gomes II - Determinar, para os efeitos dos artigos 1º e 8º, inciso II e VII, da Lei Complementar n. 75, de 20/05/1993, que os(as) senhores(as) Procuradores(as), ora designados(as), atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis, também, nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento delas. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Dê-se ciência e publique-se. GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula 60090634, Bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 22° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC4, no período de 07/01/2026 a 23/01/2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PORTARIA N° 325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora ANDRIELLY INGRIDY DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 6009705-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, Código CC-4, no período de 12/01/2026 a 16/01/2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria MPT nº 303, de 16/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 2, pág. 62, de 18/12/2025, ONDE SE LÊ: "(...) nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, a contar de 28/11/2025." LEIA-SE: "(...) nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 28/11/2025. " PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 147, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A Vice-Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da Portaria PGT N° 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO as manifestações para designação voluntária quanto aos cargos, encargos e funções indicados nos Editais PRT11 n° 03/2025, 04/2025, 05/2025; CONSIDERANDO que o(a) Procurador(a) do Trabalho, GLEYCE AMARANTE ARAÚJO GUIMARÃES, continuará no cargo de Coordenadora Administrativa da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR, no âmbito da PRT11ª Região; CONSIDERANDO que o(a) Procurador(a) do Trabalho, PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI, ocupava o cargo de Vice-Coordenador Administrativo da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR, no âmbito da PRT11ª Região e, a partir da data de remoção, no dia 13 de novembro de 2023, referido cargo tornou-se vago, resolve: Art. 1° Proceder à seguinte designação: I - Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho, SÓSTENES LIMA CARVALHO, para o cargo de Vice-Coordenador Administrativo da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR, no âmbito da PRT11ª Região, a partir da data de publicação; Art. 2° Dê-se ciência. Publique-se. FABÍOLA BESSA SALMITO DE ALMEIDA