DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2025, IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010096). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI Nº 1.9.04.1833.0169450/2025-52). Nº 1.011 - Art. 1º Esta Portaria retifica o art. 1º da Portaria/PGJ n° 988, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, constante do Processo SEI n° 19.04.0198.0160865/2025-98, por meio de supressão do seguinte trecho: "[...] dispensando, em consequência, o servidor IGOR MOACIR CAETANO MENDES, matrícula 5853-0." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo SEI Nº 1.9.04.0198.0160865/2025-98). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1..426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.353 - Art. 1º Nomear o servidor JOÃO BRAZ SARAIVA MATOS BARROS, matrícula 4762- 7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC- 02 (90001019), exonerando, em consequência, o servidor EMERSON MILHOMEM SOUZA DA NOBREGA, matrícula 3363-4. Art. 2º Dispensar o servidor JOÃO BRAZ SARAIVA MATOS BARROS, matrícula 4762-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019) (processo SEI Nº 1.9.04.3402.0165589/2025-60). Nº 1.354 - Designar, de 07 a 18/01/2026, a servidora JULIANA BISCHOFF, matrícula 3413- 4, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000029), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023) (Processo SEI Nº 1.9.04.3197.0165992/2025-14). Nº 1.355 - Exonerar, a contar de 16/12/2025, a servidora DARIA BAISA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula 4793-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001216) (processo SEI Nº 1.9.04.5374.0169494/2025-69). Nº 1.356 - Designar PALOMA VITÓRIA REIS SANTOS, matrícula 6307-0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019) (Processo SEI Nº 1.9.04.3574.0168569/2025-52). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1139.0169726/2025-03, resolve: Apostilar a nomeação de ANA GABRIELA PEREIRA MATOS, matrícula 6282-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001080), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 225, de 13/03/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14/03/2025, Seção 2, p. 66, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.245, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00490858/2025, resolve: 1. Apostilar a nomeação de ERICA MEIRELES DA SILVA, matrícula nº 34143, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 541, de 16 de junho de 2025, publicada no DOU de 17 de junho de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear DAIANE MORAIS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 663, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00470503/2025, resolve: Designar KEILA CHRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3164, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Edilio Magalhaes Teixeira. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRR6 Nº 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições previstas no inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência prevista no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, art. 33 da Portaria SG/PGR nº 385, de 5 de maio de 2015 e no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar JUSSARA OTTONI DE OLIVEIRA RIGHAS, matrícula 33865, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR15 - Dr. Carlos Henrique Martins Lima, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC N° 446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CHARLES LUIZ DE MENEZES MASCARENHAS, bacharel em Direito, matrícula 34.205, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR17 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Exonerar, a contar de 21/10/2024, por motivo de alteração de lotação, o servidor JORHAN DA SILVA MARQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30183, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, código CC-4, GABPR17-CATG, Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto Toniolo Goebel, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Nomear a servidora JÚLIA SCORTEGAGNA PEDRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33692, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, código CC-4, GABPR17-CATG, Gabinete do Procurador da República Carlos Augusto Toniolo Goebel, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Dê-se ciência. 4. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 153, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00050859/2025, resolve: Art. 1º - Designar, pelo período de 07 a 16/01/2025, a servidora CLÁUDIA WALÉRIA CARVALHO MENDES MACENA, matrícula 28642, Requisitada, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-4, de Assessora-Chefe Nível IV do 2° Ofício da Procuradoria da República em Rondônia. DANIELA LOPES DE FARIA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 760, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, matrícula nº 32311, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. Art. 2º - Designar o servidor SAMUEL DAYAN MARASCHINI, matrícula nº 21803, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora LETICIA GRACHINSKI RECHE, matrícula nº 26726, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Manoel de Souza Mendes Junior, da Procuradoria da República no Município de Joinville. Art. 2º - Designar a servidora TRYCI SARUWATARI YAMAKI LISTON, matrícula nº 17048, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Manoel de Souza Mendes Junior, da Procuradoria da República no Município de Joinville. DANIEL RICKEN