DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A CVM . . . .Q T D. .VALOR TOTAL . .CCE 1.12 .3,10 .1 .3,10 . .CCE 1.02 .0,21 .2 .0,42 . .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36 . .CCE 2.07 .1,39 .4 .5,56 . .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17 . .CCE 2.02 .0,21 .20 .4,20 . .CCE 2.01 .0,12 .42 .5,04 . .CCE 3.07 .1,39 .1 .1,39 . .SUBTOTAL 1 .74 .27,24 . .FCE 1.13 .2,47 .4 .9,88 . .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 . .FCE 1.10 .1,27 .5 .6,35 . .FCE 1.07 .0,83 .4 .3,32 . .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 . .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 . .FCE 2.04 .0,44 .1 .0,44 . .FCE 3.07 .0,83 .2 .1,66 . .SUBTOTAL 2 .20 .25,77 . .T OT A L .94 .53,01 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . CÓ D I G O CCE- UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . . .(c = b - a) . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . .CCE-15 .5,41 .4 .21,64 .- .- .-4 .-21,64 . .CCE-13 .4,12 .2 .8,24 .- .- .-2 .-8,24 . .CCE-12 .3,10 .- .- .1 .3,10 .1 .3,10 . .CCE-10 .2,12 .- .- .3 .6,36 .3 .6,36 . .CCE-7 .1,39 .- .- .5 .6,95 .5 .6,95 . .CCE-6 .1,17 .- .- .1 .1,17 .1 .1,17 . .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00 . .CCE-2 .0,21 .- .- .22 .4,62 .22 .4,62 . .CCE-1 .0,12 .- .- .42 .5,04 .42 .5,04 . .FC E - 1 3 .2,47 .- .- .4 .9,88 .4 .9,88 . .FC E - 1 2 .1,86 .- .- .1 .1,86 .1 .1,86 . .FC E - 1 0 .1,27 .- .- .2 .2,54 .2 .2,54 . .FC E - 7 .0,83 .- .- .1 .0,83 .1 .0,83 . .FC E - 5 .0,60 .6 .3,60 .- .- .-6 .-3,60 . .FC E - 4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44 . .FC E - 2 .0,21 .15 .3,15 .- .- .-15 .-3,15 . .FC E - 1 .0,12 .43 .5,16 .- .- .-43 .-5,16 . .T OT A L .71 .42,79 .83 .42,79 .12 .-0,00 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS: . .U N I DA D E .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO CARGO/ FUNÇÃO .C C E / FC E . . .1 .Presidente .CCE 1.17 . . .4 .Diretor .CCE 1.15 . . .9 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Gerência .1 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . . . . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .ASSESSORIA DE ANÁLISE ECONÔMICA, GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE .1 .Chefe de Assessoria .FCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .AU D I T O R I A - I N T E R N A .1 .Auditor-Chefe .FCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA .1 .Procurador-Chefe .FCE 1.13 . .Subprocuradoria .4 .Subprocurador .FCE 1.10 . .Centro .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL .1 .Superintendente Seccional .FCE 1.14 . .Gerência .1 .Gerência .FCE 1.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05 . . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.04 . . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO- FINANCEIRA .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .1 .Gerente .CCE 1.10 . .Gerência .5 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Centro .1 .Chefe .FCE 1.05 . . .9 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE P ES S OA S .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E I N OV AÇ ÃO .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .1 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . . .1 .Chefe de Projeto II .CCE 3.07 . . .2 .Chefe de Projeto II .FCE 3.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente .FCE 2.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE INTELIGÊNCIA .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .2 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .CO R R EG E D O R I A .1 .Corregedor .FCE 1.13 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .OUVIDORIA .1 .Ouvidor-Geral .FCE 1.13 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA-GERAL .1 .Superintendente-Geral .FCE 1.15 . .Gerência .2 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .1 .Gerente .CCE 1.10 . .Gerência .1 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .2 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOS S A N C I O N A D O R ES .1 .Superintendente .FCE 1.13 . . .1 .Superintendente-Adjunto .FCE 1.12 . .Gerência .4 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES E FINANÇAS SUSTENTÁVEIS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .3 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . . .1 .Superintendente-Adjunto .CCE 1.12 . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .1 .Gerente .FCE 1.10 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM E M P R ES A S .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .5 .Gerente .FCE 1.10 . .Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.02 . . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .4 .Gerente .FCE 1.10 . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . .Setor .1 .Chefe .CCE 1.02 . . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.01 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS .1 .Superintendente .FCE 1.13 . .Gerência .3 .Gerente .FCE 1.10 . . . . . . .SUPERINTENDÊNCIA DE SECURITIZAÇÃO E AG R O N EG Ó C I O .1 .Superintendente .FCE 1.13