DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à R A SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 45.091.275/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.642 - Processo nº 53500.087686/2025-27. Expede autorização à R NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 35.360.819/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.643 - Processo nº 53500.085595/2025-57. Expede autorização à D. SOARES NUNES LTDA, CNPJ/MF nº 29.330.325/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.644 - Processo nº 53500.085124/2025-49. Expede autorização à TELE MASTER INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 09.209.268/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.645 - Processo nº 53500.084623/2025-19. Expede autorização à ILHA NET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.982.538/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.646 - Processo nº 53500.094863/2025-21. Expede autorização à HM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.973.241/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.647 - Processo nº 53500.084500/2025-88. Expede autorização à S-LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.647.533/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.648 - Processo nº 53500.080630/2025-41. Expede autorização à UNIFICANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.642.619/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.649 - Processo nº 53500.097306/2025-62 Extingui, por cassação, a autorização para explorar do Serviço de telecomunicações de Interesse Restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) da entidade Empresa de Rádio Correio da Serra Ltda, CNPJ nº 17.080.201/0001-49, Fistel 50417852525. Nº 19.650 - Processo nº 53500.096879/2025-79. Extingui, por cassação, a autorização para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) da entidade Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha, CNPJ nº 18.383.125/0001-03, Fistel 50450373827. Nº 19.552 - Processo nº 53500.076822/2025-53. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RÁDIO MAIS COMUNITÁRIA DE DIAS DAVILA, CNPJ 54.060.209/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Dias d'Ávila, estado da Bahia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 19.733, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.108634/2025-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Uberlândia/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 245161 - GAL, O MUSICAL PARIS ACOES CULTURAIS LTDA CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 3.585.482,00 Valor total atual: R$ 9.647.424,00 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 251000 - Natal em Blumenau 2025 FUNDACAO PROMOTORA DE EXPOSICOES DE BLUMENAU CNPJ/CPF: 82.665.001/0001-10 Cidade: Blumenau - SC; Valor Complementado: R$ 3.042,84 Valor total atual: R$ 2.087.606,43 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 253682 - Natal da Mineiridade - A Liberdade e as Artes POMAR CULTURAL LTDA CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 746.361,31 Valor total atual: R$ 4.746.398,81 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 254079 - Língua em Re[vista][volta] HELENA CRISTINA P.J.B. PORTELA CNPJ/CPF: 17.941.100/0001-15 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 103.752,00 Valor total atual: R$ 1.270.991,25 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 254795 - Programação Musical do 36º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PORTEIRA DO RIO GRANDE CNPJ/CPF: 88.675.434/0001-32 Cidade: Vacaria - RS; Valor Complementado: R$ 43.843,21 Valor total atual: R$ 1.335.110,73 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 254733 - Empreendedorismo Cultural: Formação Profissional e Geração de Renda em Vera Cruz (BA) NACAO ATIVA S.A. CNPJ/CPF: 50.482.189/0001-74 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 200.215,13 Valor total atual: R$ 1.448.506,13 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 256610 - PROGRAMAÇÃO BIANUAL DO CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO PAÇO IMPERIAL - 2026/2027 ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PACO IMPERIAL CNPJ/CPF: 40.300.154/0001-13 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 412.560,00 Valor total atual: R$ 8.254.740,00 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 256679 - Amazônicas: poéticas femininas SISSA ANELEH BATISTA DE ASSIS LTDA CNPJ/CPF: 54.545.484/0001-83 Cidade: Brasília - DF; Valor Complementado: R$ 579.049,51 Valor total atual: R$ 4.579.050,10 ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º ) 246726 - RESTAURAÇÃO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA VILA DE PARANAPIACABA INSTITUTO BRASIL RESTAURO ARQUITETURA E CULTURA CNPJ/CPF: 43.698.063/0001-76 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 426.628,69 Valor total atual: R$ 6.698.829,90 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2315473 - Era uma vez... Brasil Norte/Sul ORIGEM PROMOCAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 08.846.097/0001-60 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Complementado: R$ 126.507,29 Valor total atual: R$ 2.742.262,56 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 2411262 - Acelera Toti: Impulsionando Talentos INSTITUTO TOTI CNPJ/CPF: 43.174.981/0001-04 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 70.691,53 Valor total atual: R$ 287.086,83 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 256553 - ELA CRIATIVA - TRILHA DA (IN)FORMAÇÃO CULTURAL MENTE + CRIATIVA PRODUCOES, NEGOCIOS E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ/CPF: 15.716.770/0001-02 Cidade: Pacatuba - CE; Valor Complementado: R$ 19.330,97 Valor total atual: R$ 195.330,96 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2414170 - Museu da Banana: valorização da bananicultura além do campo. INSTITUTO CATARINA BRASILIS CNPJ/CPF: 33.037.364/0001-03 Cidade: Corupá - SC; Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 239876 - Do Grão à Xícara: Narrativas Caféinadas I D ES A M CNPJ/CPF: 07.339.438/0001-48 Cidade: Manaus - AM; Prazo de Captação: 06/11/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º ) 234461 - Patrimônio Cultural: Entre Prosas e Projetos JULIANA BETEMPS VAZ DA SILVA CNPJ/CPF: 07.089.553/0001-01 Cidade: Carlos Barbosa - RS; Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025