DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200320 320 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 3.744, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.035898/2025-99. Interessada: Brilhar Participações Lt d a . , CNPJ nº 32.116.346/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira da Providência, com 12.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.027820-3.01, localizada no rio Casca, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.035937/2025-58. Interessada: Brilhar Participações Lt d a . , CNPJ nº 32.116.346/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira Escura, com 20.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.027821-1.01, localizada no rio Casca, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.034604/2025-10. Interessada: Urban Properties Participações Ltda., CNPJ nº 39.642.714/0001-39. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Ximari, com 40.750 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.MT.076060-9.01, localizada no rio Ximari, no estado de Mato Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.037318/2025-06. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFTs) a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva - CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para os anos de 2026 e 2027. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.832, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processos nº: 48500.017955/2025-58 e nº 48500.033330/2025-33. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidoras e outros. Decisão: Homologação das tarifas a serem aplicadas para a subclasse residencial desconto social e homologação das tarifas a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - EQTL AL e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Minha Energia Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada na área de concessão da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - EQTL AL. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA e outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Minha Energia Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada na área de concessão da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.653, de 29 de novembro de 2024, que consta no Processo Nº 48500.005472/2014-58 publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 59, v. 162, retificar o Anexo II para incluir os valores de "fatores de garantia física para 2025", da permissionária CERAÇÁ e da concessionária CELESC. A íntegra deste Despacho e seus anexos estão disponíveis em blioteca.aneel.gov.br. 1_MME_22_001 DESPACHO Nº 3.743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.034189/2025-96. Interessada: Paraná Energy Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ nº 52.271.571/0001-64. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Tempestade, com 5.200 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.048686-8.01, localizada no rio Tormenta, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente