DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200330 330 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.818, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.233562/2025-42, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 765, de 01 de dezembro de 2021, por requerimento do agente autorizado BLUCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 42.202.194/0001-58, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alíneas "a", "b" e "d" , e o previsto no art. 19, inciso I, alínea "b", da Resolução ANP nº 960, de 05 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.216654/2025-68, torna pública a revogação da(s) seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação: CNPJ Autorização Publicação Observação 52.028.066/0001-93 AEA PJ Autorização SDL-ANP nº 227/2024 52.028.066/0001-93 AO Compartilhada Autorização SDL-ANP nº 228/2024 Revogada somente a participação da TOP COMBUSTÍVEIS LTDA, na Autorização SDL-ANP nº 228/2024, que permanecerá vigente. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.821, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0251655 .AUTO POSTO LURDES LTDA .61.181.562/0001-73 .48610.233707/2025-13 . .PR/SP0251656 .AUTO POSTO RANCHAO LTDA .45.695.438/0001-70 .48610.233463/2025-61 . .PR/PI0251654 .D B MENDES .48.633.525/0001-90 .48610.233475/2025-95 . .PR/MA0251653 .POSTO CENTRAL IV LTDA .61.864.236/0001-60 .48610.233476/2025-30 . .PR/RJ0251659 .POSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA. .19.710.492/0001-37 .48610.234059/2025-12 . .PR/PA0251658 .POSTO SENA LTDA .53.012.604/0001-14 .48610.232694/2025-57 . .PR/GO0251657 .REZENDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .54.710.263/0001-13 .48610.234064/2025-17 . .PR/GO0251652 .VISTA BELA AUTO POSTO LTDA .55.945.773/0001-32 .48610.226430/2025-64 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPAM0463488 .AUTO POSTO UNIAO TEFE LTDA .51.395.870/0001-48 .48610.234338/2025-78 . .GLPPR0463484 .BRUNO ALESSANDRO BACH DE LIMA SOARES COMERCIO DE GAS LTDA .46.374.514/0001-08 .48610.234299/2025-17 . .GLPSC0463486 .C & D AZUS COMERCIO DE GAS LTDA .63.637.781/0001-40 .48610.234044/2025-46 . .GLPRN0463464 .C A DISTRIBUIDORA LTDA .24.712.410/0001-23 .48610.234185/2025-69 . .GLPSP0463476 .COMERCIO DE GAS SAMAMBAIA LTDA .41.267.166/0001-56 .48610.234277/2025-49 . .GLPRS0463497 .COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL .91.495.549/0140-29 .48610.234369/2025-29 . .GLPMG0463493 .CRISTAIS GAS LTDA .62.166.753/0001-29 .48610.234347/2025-69 . .GLPPI0463480 .E & R COMERCIO DE GAS LTDA .63.063.748/0001-53 .48610.234140/2025-94 . .GLPMA0463495 .G B B COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .28.142.135/0007-04 .48610.233508/2025-05 . .GLPMG0463482 .GAS DO PROCOPINHO COMERCIO LTDA .60.963.702/0001-00 .48610.234326/2025-43 . .GLPSC0463490 .KR LIQUIGAS LTDA .63.361.727/0001-14 .48610.234346/2025-14 . .GLPSP0463472 .MARIA AMALIA COMERCIO DE GAS LTDA .61.791.410/0001-92 .48610.234265/2025-14 . .GLPMG0463474 .RAFAEL DEPOSITO DE GAS LTDA .63.778.431/0001-01 .48610.234272/2025-16 BRUNO VALLE DE MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DESPACHO STM-ANP Nº 1.825, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.216111/2025-41, torna pública a seguinte DECIS ÃO : 1.Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor . .25129-8 .Projeto Executivo da Infraestrutura Laboratorial para pesquisa e desenvolvimento de testes rápidos para biomarcadores . LIDI / UFSCar . R$ 82.399,08 2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AMANDA DUARTE GONDIM