DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em muitos casos, as mesmas parentelas de não indígenas continuam a se beneficiar da usurpação, da exploração e da submissão como se fossem herdadas de geração a geração. Essa genealogia é essencial para compreender a permanência dos Mura em seus territórios originários, e de sua situação atual, especialmente, sobre a presença de ocupantes não indígenas em terras indígenas em diversos municípios do Amazonas. Isto é evidente e documentado no caso do município de Autazes, onde se consolidou uma aristocracia de proprietários de terra e criadores ao longo de pelo menos quatro gerações. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS As atividades produtivas do povo Mura da TI Capivara concentram-se substancialmente na pesca combinada com a coleta, a caça e a agricultura. Práticas desenvolvidas na circulação por ambientes como beiradas, praias, igapós, poços e lagos. Essas atividades determinam um uso diversificado de diferentes porções e também do conjunto. No entanto, essas atividades são continuamente impactadas por restrições à livre circulação, pela derrubada de igapós por não indígenas, pela criação predatória de gado bovino e bubalino, pela pesca comercial, pelo desmatamento para formação de pastagens e pela extração ilegal de recursos naturais. Com isso, os Mura foram progressivamente empurrados para áreas mais restritas, concentrando suas moradias e atividades permanentes em uma porção do lago Capivara e em seus fundos, como o igarapé-Açu. Conforme registram a etno-história e a documentação de conflitos entre os Mura e não indígenas na bacia do Capivara, os Mura jamais deixaram de circular, ou tentar circular, por seus lugares originários, como os lagos Quirimiri, Periquitão e a margem do Paraná Autaz-Açu. Mesmo assim, em situações cada vez mais críticas, estas proibições e a presença destrutiva dos búfalos, têm atingido os locais onde os Mura estabelecem suas casas, obtêm água potável e mantêm roças e outros cultivos. Nas narrativas dos Mura sobre suas aldeias edênicas do passado, os tambaquis eram tão abundantes que pulavam para dentro das canoas. Hoje, a degradação causada pela criação de "bois pretos" (búfalos) conseguiu superar aquela ocasionada pelos ''bois brancos''. Essa destruição atinge também os cultivos dos Mura, desde áreas disponíveis ou aptas à plantação até a possibilidade de que consigam colher o que plantarem. Produtos como milho e feijão, tradicionalmente plantados nas "beiradas" próximas às casas, não podem mais ser cultivados, pois não conseguem chegar a colhê-los. Os Mura são obrigados a plantar cada vez mais longe, em locais onde não sejam proibidos e ainda assim enfrentam dificuldades para colher. Essas práticas não devem ser compreendidas apenas como estratégias de subsistência. Trata-se de um modo de existência, que envolve a organização social mura e suas atividades produtivas, de forma indissociável. Seus modos de habitação, e conhecimentos sobre atividades produtivas, como a própria cosmologia de seu mundo, apontam para um desenvolvimento simultâneo e integrado que não pode ser fragmentado, apenas artificialmente por exigências metodológicas ou explicativas. As definições autoatribuídas pelos Mura, por exemplo como pescadores, não reproduzem uma razão estatística com as práticas de subsistência, com tempo dedicado ou produtividade. IV - MEIO AMBIENTE A TI Capivara está localizada no município de Autazes, às margens do rio Autaz Açu e é predominantemente composta pela bacia do Capivara, formada pelos lagos Quirimiri, Periquitão e Capivara - este último mais perene ao longo do ano. Localizada na região de Planície Amazônica, caracterizada por uma planície fluvial inundável, com áreas que alagadas apenas no período das chuvas. A rede hidrográfica amazônica, com seus paranás, rios, lagos, furos e igarapés, representa o substrato essencial às estratégias de existência dos Mura. As variações do ciclo hidrológico influenciam diretamente a variedade e a disponibilidade dos recursos naturais exploráveis da região. A hidrografia da TI Capivara é, desta forma, elemento central não apenas do modo de vida atual dos Mura, mas também do povo Mura como um todo, em suas interrelações e migrações históricas e que se mantêm na atualidade. Os principais tipos de vegetação da região estão descritos no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Capivara com base em definições técnico-científicas, conjugadas ao conhecimento mura. Florestas de terra firme: localizadas em terras mais altas, sem risco de inundação, apresentam elevada biomassa e biodiversidade. Situam-se em terrenos ondulados de baixas altitudes e abrigam diferentes comunidades florísticas, em pequenas ilhas de vegetação, importantes para a manutenção da diversidade faunística. Os solos são predominantemente pobres e ácidos. Na TI Capivara, há poucos locais de terra firme preservados, importantes principalmente para as atividades de caça e coleta. A construção da estrada cortou áreas de antigas coletas de castanha, reduzindo a disponibilidade de caça. Destacam-se locais como a ''cabeceira do Pelado'', no ''centro'', e as terras próximas à boca do Quirimiri, onde há solo fértil de ''terra preta de índio'', reconhecida cientificamente como resultado de ocupação humana milenar, ricas em cacos de cerâmica, frequentemente mencionados pelos Mura. Florestas de várzea: essas áreas inundáveis por águas brancas por curtos períodos e são chamadas de ''várjeas'' pelos Mura. Apresentam vegetação de menor porte em comparação às florestas de terra firme. Muitas espécies apresentam raízes tubulares (sapopemas) ou pneumatóforas (respiratórias), com madeiras mais leves, adaptadas às condições hidrológicas extremas. Em áreas em formação predominam embaúbas (Cecropia sp.), enquanto outros trechos são caracterizados pela presença de capinzais, como os campos de canarana, ou trechos com palmeiras. Todo este microambiente é fundamental ao conjunto de atividades produtivas dos Mura, e apesar de apresentarem dificuldades de manejo, os solos de várzeas têm alto teor de nutrientes, constantemente renovados pelas inundações. Florestas de igapó: compreendem as áreas inundáveis ao longo dos rios de águas claras e de águas pretas, em caráter permanente ou sazonal, por longos períodos. É relativamente pobre em biomassa, com vegetação muito especializada e com algumas áreas ricas em endemismo, porém com menor diversidade de espécies. Apresentam iluminação difusa com presença de raízes expostas e muitas espécies epífitas. O solo é arenoso com baixa fertilidade devido à pobreza de material suspenso e dissolvido. O igapó serve de refúgio para uma diversidade de peixes durante as enchentes. A vegetação arbórea fornece alimento para peixes de grande porte, como o tambaqui e outras espécies frugívoras e atrai animais de caça, tornando esses ambientes preferenciais para pesca e caça dos Mura. Esses igapós espalham-se, ou espalhavam-se, por toda a bacia do Capivara, sendo alvo de degradação direta, como derrubadas por não indígenas, ou indireta, como o pisoteio de rebanhos de búfalos. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL Os Mura compõem o expressivo mosaico de povos indígenas no Brasil, marcado por uma notável multiplicidade étnico-cultural de línguas, organizações sociais, cosmologias, modos de vida e ecossistemas diversos, além de formas particulares e criativas de associação possível entre esses elementos. Apesar dessa riqueza, os povos indígenas brasileiros compartilham uma condição comum de vulnerabilidade social, com índices de desigualdade que superam os de outros grupos historicamente desfavorecidos, como os autodeclarados pretos e pardos. Indicadores socioeconômicos apontam nesta direção, com destaque para dados relativos à saúde e à demografia. A mortalidade entre indígenas residentes em Terras Indígenas é elevada (IBGE 2012), e a proporção de indivíduos vivos diminui nas faixas etárias mais avançadas, mesmo com taxas de fecundidade superiores às da população não indígena. Na região de Autazes, a pesquisa realizada pelo Grupo Técnico da Portaria Funai n.º 680, no ano de 2008, identificou 319 pessoas na TI Capivara, distribuídas em 63 casas. A aldeia Capivara contava com 125 pessoas em 23 casas e a aldeia Igarapé Açu reunia 195 pessoas em 40 casas. Os Mura então frequentavam uma única escola, em estado precário, e a assistência à saúde inexistia. Quando disponível, o atendimento ocorria no hospital de Autazes ou em Manaus. Atualmente, os Mura são o povo indígena mais numeroso atendido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (DSEI/Manaus). Em atualização dos dados populacionais em 2024, o povo Mura da TI Capivara contava com cerca de 870 pessoas. Apesar da proximidade da TI Murutinga, onde se situa o polo-base Murutinga, a TI Capivara é atendida pelo polo-base de Pantaleão, com sede em Autazes. As epidemias e as mortes marcam a história documental dos Mura e suas narrativas sobre o passado da TI Capivara. Embora não existam dados oficiais específicos, documentos do SPI da década de 1940 registram as graves epidemias na região de Autazes e Mundurucânia. Os Mura identificam dois momentos marcantes: um dos tempos imemoriais, quando toda uma geração primordial foi exterminada, e outro, por volta do século XX, que teria exterminado uma geração mais próxima atual. Essas epidemias ocupam um lugar estrutural e sistemático na forma como os Mura contam suas histórias de ocupação territorial, com relevância cultural indissociável de sua reprodução física, revelando a inseparabilidade entre atributos da alma ou pessoa e a materialidade visível de seus corpos. Os Mura concebem seus corpos como ''corpos-alma'', compostos por substâncias materiais e afecções. Há um paralelismo entre a saúde e o bem-estar dos corpos-alma e dos territórios. A saúde e o bem-estar desses corpos estão diretamente ligados à integridade de seus territórios. Essa sociocosmografia funciona como um ''mapa de navegação'', essencial para viver bem naquele lugar e com as potenciais relações com outros seres e regimes de existência nele abrigados. Esse mapa expressa o nexo do conjunto de terras, águas e florestas que compõe a TI Capivara. Há uma singularidade daquele conjunto de terras e águas, como dos ''corpos-alma'' relacionados a ele e que através dele - e não de outro lugar - perpetuam sua existência, mas também sofrem ali o risco de sua aniquilação. Ao longo da vida e das gerações, os "corpos-alma" dos Mura são permanentemente ''arriscados'' porque podem estar ''permeáveis'' a interações com seres de diferentes estatutos: humanos, não humanos, quase humanos e sobre humanos. Entre os Mura, esta condição arriscada de existência se estende também a seus territórios, suas características e feições. Como os corpos de seus habitantes, a TI Capivara tem seus contornos, paisagens e mesmo seus serviços ecossistêmicos, disputados e constantemente modificados por incidentes provocados por intervenções de não indígenas, seus bois e búfalos, e por seres metafísicos ativos. São seres com os quais ora disputam corpos e recursos de diversas ordens, de bem-estar a peixes, caças, animais domésticos. Estas interações podem trazer peixes, animais de caça e até gerar novos seres. Tais interações operam transformações visíveis e invisíveis, com interferências na dinâmica na TI Capivara e alhures, com mudanças de locais de moradia, migrações e transformações no estatuto da pessoa e de suas relações comunitárias. A maestria dos Mura sobre essas interações é fundamental para o trânsito cotidiano e a existência dos territórios. Os seres metafísicos estão disseminados pelas águas e matos do território e são associados a assobios, visagens, misuras. Essas interações podem ser cotidianas, como lavar louça ou banhar na ''beirada'', uma pescaria, caçada ou ida à roça. Este aspecto é parte significativa da singularidade dos territórios mura, como da maestria que precisam ter sobre seu usufruto, de modo a ali bem viverem e bem estarem em seus ''corpos-alma''. Este complexo que une vida, morte, ancestralidade e perpetuação é inseparável das singularidades sociotopográficas da TI Capivara. Para os Mura, como para outros povos originários, território e cosmologia formam um binômio inseparável. Estes atributos tornam as Terras Indígenas insubstituíveis por outras terras, em outros lugares, ainda que elas pudessem ter igual ou maior metragem. A natureza da relação entre povos indígenas e seus territórios diz respeito a lugares específicos, com configurações espaciais, histórias recentes e imemoriais específicas que simultaneamente constituem aquela terra e seus habitantes. Não se trata de uma dada proporção entre pessoas e (quaisquer) hectares, em qualquer lugar. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO O levantamento fundiário da TI Capivara, tradicionalmente ocupada e reivindicada pelo povo Mura, teve como objetivo identificar, mapear e caracterizar as ocupações não indígenas incidentes na área da TI. O trabalho envolveu a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais, a partir da consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria n.º 712, de 9 de maio de 2011. As ações desenvolvidas observaram as disposições do art. 231 da Constituição Federal, do Decreto n.º 1.775/1996, das Portarias MJ n.º 14/1996 e n.º 2.498/2011, bem como da Lei n.º 14.701/2023. O levantamento fundiário se baseou na análise de informações extraídas de sistemas e cadastros oficiais, assegurando confiabilidade, atualização e conformidade legal dos dados fundiários, territoriais e ambientais utilizados. Após o entrecruzamento dos dados de Censo de ocupantes identificados pela Funai em 2011 e as bases dos sistemas governamentais em 2020 - como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) - os achados fundiários apontaram que incidem sobre a TI Capivara um total de 130 ocupações não indígenas. Essas ocupações são: duas glebas públicas federais administradas pelo Incra (Autaz II e Autaz Mirim); dois imóveis rurais certificados no Sigef/Incra (Fazenda Murrah/Esperança e a Fazenda Armandinho); 116 inscrições no CAR; e 18 ocupações identificadas em campo. No período avaliado, observou-se uma expansão acelerada do cadastro fundiário por meio do CAR, com aumento de registros de grandes propriedades voltadas à pecuária. Esse processo tem substituído gradativamente pequenas posses anteriormente mapeadas em 2011. Esse padrão está alinhado a tendências estruturais na Amazônia, onde a abertura de áreas para pastagens representa o principal vetor de desmatamento recente. Abaixo o quadro de ocupantes não indígena identificados na área da TI Capivara: . .N.º .Nome do Ocupante .CPF / CNPJ .Nome do Imóvel .Registro .Área (ha) . .1 .Ademar Medeiros Bentes .596..-15 .Sítio Medeiros .Matrícula 654, livro 2-C RG, folha 142 Autazes/AM .Sem informação . .2 .Adriano Fe r r e i r a Tupinambá .418..-87 .Pirapitinga .- .2131,9625 . .3 .Agenor Bruce Caldas .274..-49 .Fazenda Santo Antonio 2 .- .11,2407 . .4 .Agenor Bruce Caldas .274..-49 .Fazenda Santo Antonio 3 .- .Sem inf. ou 23,95237 . .5 .Alcimar Ramos de Brito e Lucimar Brito Fe r n a n d e s .129..-06 e 847..-20 .Fazenda Bela Vista .- .57,1760 . .6 .André Luiz do Nascimento .761..-72 .Fa z e n d a Campo Alegre .- .139,7198 . .7 .Antonio Carlos da Silva Caldas .215..-34 .Sem Denominação .- .Sem informação . .8 .Antonio Carlos da Silva Caldas .215..-34 .Sítio Santo Antonio .- .52,3057 . .9 .Antonio Mota Caldas .Sem informação .Sem Denominação .- .Sem informação . .10 .Antonio Pinheiro Bruce .524..-34 .Ilha do Papagaio II .- .140,3740 . .11 .Arnaldo Pinheiro Bruce .493..-91 .Fazenda Vista Alegre .- .65,7717 . .12 .Candido José e Cacilda Santana Monteiro .230..-34 e 053..-49 .Sucuri .Matrícula 6.607, livro 3-1, folha 52 Itacoatiara/AM .382,1151 . .13 .Cláudio César Savino Brelaz .255..-87 .Fazenda Arari .Matrícula 700, livro 2-C RG, folha 193 Autazes/AM .313,6602 . .14 .Claudionor Pinheiro Bruce .290..-00 .Boa Vista .- .90,0000