DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por meio dela foi possível fugir da perseguição dos bandeirantes paulistas nos séculos XVI e XVII, bem como sobreviver à expulsão das missões jesuíticas no século XVIII e à intensificação da política assimilacionista nos séculos XIX e XX. Na região do litoral central de Santa Catarina, onde está situada a Terra Indígena Ygua Porã, os Guarani estabeleceram formas diversas de interação com a ocupação não indígena ao longo do tempo. Registros históricos mostram que os indígenas abasteceram as primeiras naus europeias, trabalharam no porto, na construção de fortes militares, como guias em viagens e como escravos para particulares, mas também indicam a existência de aldeamentos relativamente próximos à ocupação não indígena e que com ela mantinham relações econômicas, além de aldeias mais afastadas, situadas nas montanhas da Serra do Mar, que impôs um limite natural ao desenvolvimento da ocupação não indígena até o século XX. Durante a maior parte do século XX, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais e, depois, a Fundação Nacional do Índio tentaram impedir o trânsito dos Guarani por seu território com o objetivo de liberar suas terras para a expansão da ocupação não indígena. Em Santa Catarina, os grupos guarani eram encaminhados às áreas ditas "reservadas" dos Postos Indígenas de Ibirama e Xapecó, administradas por não indígenas e habitadas por indígenas de outras etnias. Embora tenham formado aldeias nestas áreas, diante do regime de exploração nelas vigente e das diferenças étnicas, vários grupos guarani prosseguiram percorrendo regiões distantes inseridas no seu território, escapando ao controle estatal. O ancião guarani Marcílio Gonçalves morou por cerca de doze anos em uma destas áreas reservadas, na aldeia Toldo, sob a administração do Posto Indígena de Ibirama. Na década de 1970, Marcílio e outros homens guarani que moravam no Toldo eram contratados por uma firma paulista para coletar palmito nas matas do interior de Biguaçu e Tijucas (SC), onde está situada a Terra Indígena Ygua Porã. Segundo Marcílio, passavam dias embrenhados na floresta, coletando, caçando para comer e acampando pelos morros do entorno das localidades hoje conhecidas como Amaral e Amâncio (distrito de Sorocaba do Sul, interior de Biguaçu). Marcílio conhecera a região na década de 1960, quando ainda não havia a rodovia BR-101 e o caminho era percorrido a pé pelos indígenas, pela ''estrada de Sorocaba''. Em acordo com a memória oral guarani, o senhor Marcílio contou que, ainda antes, ''já existia Guarani'' naquela região, recordando-se da família de Hilário, que morou ''pra lá de Três Riachos''. Entretanto, "o chefe lá de Ibirama encontrou ele e falou: você tem que ir na aldeia, você não pode ficar aqui'', ao que Hilário teria respondido: ''É... mas eu tô por aqui trabalhando, comida não falta pra mim e é assim mesmo, o mundo não tem porteira''. Assim, em vez de cumprir a legislação vigente no século XX e regularizar as áreas habitadas pelos Guarani, o Estado brasileiro agiu no sentido contrário, retirando-os de suas terras. Esta atuação, porém, não logrou romper o vínculo dos Guarani com a região. Nos anos 1990, alguns grupos guarani visitaram uma área em Amâncio, uma vez que, diante do impacto gerado pelas obras de duplicação da BR-101 em suas aldeias, consideravam delas se mudar. Em 2002, na localidade de Amâncio, próximo a um afluente da margem esquerda do rio Inferninho, um grupo guarani formado por cerca de 30 pessoas começou a construir uma casa de reza (opy), dando início à fundação da aldeia hoje conhecida como Ygua Porã. Depois que roçaram uma parte da terra, as famílias perceberam que rebrotou em abundância uma variedade de batata-doce própria à sua tradição agrícola: ''batata guarani''. De acordo com a perspectiva do grupo, embasada pela tradição guarani e corroborada pela memória coletiva, tratava-se de um sinal material claro da passagem de famílias guarani por aquele lugar. A presença de nascentes protegidas pela floresta nas encostas dos morros e de algumas áreas mais planas aptas à agricultura tradicional também são considerados indicativos de que ali existem condições para viver de acordo com seus usos e costumes (nhanderekó: ''nosso jeito'', ''nossa cultura''). Atendendo também a critérios cosmológicos próprios aos Guarani, anos antes, um dos líderes do grupo, então doente, sonhara com uma área de floresta verdadeira (ka'aguy eté). A esta época, parte do grupo vivia em Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul, onde a maior parte da mata nativa tinha dado lugar à monocultura não indígena. O sonho verdadeiro, aquele que não se esquece, é, para os Guarani, uma fonte de conhecimento oriunda da comunicação com o plano divino. Assim, seguindo o sonho, parte do grupo passou por diversos locais do território guarani no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, juntando- se a outras famílias ao longo de seus deslocamentos, até chegar ao local onde a saúde do sonhador, longe da cidade, foi se restabelecendo. Com o passar dos anos, famílias guarani de várias regiões, oriundas principalmente do sul e sudeste do país, passaram pela aldeia, onde viveram e plantaram, confirmando-a como parte importante do território guarani. A chegada e partida de outras famílias é uma característica encontrada em todas as aldeias guarani e é organizada em função da dinâmica das relações de parentesco entre as famílias extensas. Assim, apesar de apresentar variações demográficas, próprias à mobilidade guarani, a configuração da aldeia vem se mantendo estável ao longo das últimas duas décadas, centrada nas relações estabelecidas pela família extensa encabeçada pelo casal mais velho da aldeia. Combinam-se, assim, fatores diversos de ordem social e ambiental que determinam o vínculo dos Guarani com a Terra Indígena Ygua Porã. II - HABITAÇÃO PERMANENTE: De acordo com pesquisas arqueológicas, a ocupação guarani pré-colonial se dava pelas margens dos grandes rios, subindo gradualmente por seus afluentes até as áreas de interflúvio. Ao longo dos últimos séculos, os Guarani mantiveram este padrão de ocupação, mas passaram a priorizar rios menores, mais protegidos dos efeitos da crescente ocupação não indígena em seu território. No litoral central de Santa Catarina, este padrão é verificado na localização das aldeias guarani em áreas próximas às encostas florestadas dos morros, nos quais se encontram as nascentes dos rios utilizados pelos indígenas. Os Guarani de Ygua Porã fazem uma associação direta entre a qualidade da água e a saúde das pessoas, particularmente das crianças, que crescem saudáveis onde tem "água boa" (yy porã). A qualidade da água é avaliada de acordo com vários critérios, sendo um deles o ambiente das margens dos rios, desde os pontos de uso cotidiano até as proximidades de suas nascentes. Conjugam-se, assim, os critérios hídrico e de cobertura florestal na localização das aldeias. Em razão da abundância de nascentes e de cursos d'água protegidos pelas matas nos morros, bem como da importância da água para o grupo, a Terra Indígena foi batizada pelos Guarani por Ygua Porã, expressão traduzida como Nascente da Água Linda. O conceito guarani de tekoá, comumente traduzido por aldeia, remete a um lugar no qual é possível viver o tekó, isto é, os costumes e a tradição guarani. Sua delimitação geralmente é dada pela conjugação de três tipos de espaços interdependentes: os espaços das residências e casa de reza, os espaços das roças e os espaços de floresta. A construção e reparo das casas e benfeitorias a elas associadas dependem de materiais coletados na mata, como a madeira para a estrutura, a taquara ou a guaricanga para o telhado e os cipós para a amarração. As paredes, quando preenchidas, o são com uma mistura de terra argilosa e água, ambas encontradas em locais próximos das casas. Idealmente, as roças não devem estar muito distantes das casas, tampouco muito afastadas da mata, geralmente capoeiras, que possibilitam o sistema de rodízio de áreas. Antigas roças em pousio também podem dar lugar a casas, no entorno das quais são cultivadas outras plantas. Há, portanto, uma interdependência clara entre os espaços residencial, agrícola e florestal, de modo que aquele não é viável sem estes. Assim, os três tipos de espaço estão contemplados no interior dos limites da Terra Indígena Ygua Porã. Os principais recursos construtivos utilizados pelos Guarani de Ygua Porã estão localizados em uma área contínua que vai da porção sudoeste à porção nordeste da Terra Indígena, ou seja, dos afluentes do rio Inferninho aos afluentes do rio Itinga. Os indígenas controlam a distribuição e qualidade destes recursos por meio de trilhas percorridas com frequência pelos morros, realizando o manejo das espécies de interesse. Foram listadas 15 espécies vegetais utilizadas para fins construtivos pelos Guarani na Terra Indígena Ygua Porã. A distribuição diversa destas espécies permite um rodízio entre áreas de coleta, o que evita seu esgotamento e garante o usufruto futuro. À época dos levantamentos efetuados pelo Grupo Técnico, a aldeia era formada por dois núcleos residenciais principais - um mais próximo ao rio Inferninho e o outro, a noroeste, próximo a um de seus tributários - conectados por uma estrada estreita, cujas margens eram usadas para agricultura e também para moradia, entrecortadas por trechos de mata. Embora todas as casas da aldeia estejam ligadas por relações de parentesco (por consanguinidade e afinidade), a vizinhança entre as casas indica sempre uma maior proximidade parental entre seus habitantes, conformando os limites locais das famílias extensas. A composição das famílias extensas e dos núcleos residenciais varia ao longo do tempo em função da chegada de parentes de outras aldeias e da partida de parentes para outras aldeias. A direção destes deslocamentos é orientada pelas redes de parentesco de cada família nuclear. As redes de parentesco dos habitantes de Ygua Porã alcançam aldeias próximas e distantes situadas no território guarani, principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Outro fator que intervém na distribuição espacial das famílias é a mudança das casas no interior da própria aldeia. Algumas famílias, por exemplo, já moraram tanto na parte de cima como na parte de baixo da aldeia. Os critérios levados em conta nesta mobilidade interna são diversos e dizem respeito ao ciclo agrícola, à vida útil das benfeitorias, à acessibilidade, à presença de barro adequado às paredes nas proximidades, ao afastamento de áreas alagáveis, dentre outros que se combinam aos critérios sociais e ambientais supracitados. Apesar destas variações, a localização dos espaços destinados à moradia, articulados aos espaços agricultáveis e aos espaços florestados dos morros, permanece estável nas últimas duas décadas na Terra Indígena Ygua Porã. Atualmente, a população residente na aldeia é formada por 10 famílias nucleares, totalizando 45 pessoas. III - ATIVIDADES PRODUTIVAS: As principais atividades produtivas desenvolvidas pelos Guarani na Terra Indígena Ygua Porã estão direta ou indiretamente relacionadas ao manejo florestal. A escolha dos locais das roças leva em consideração uma série de fatores, como o tipo de solo, o relevo do terreno e as características da vegetação. A abertura de roças se dá pela derrubada de uma porção de mata (capoeira) e pela queima controlada, preservando alguns indivíduos de espécies que aceleram a regeneração florestal. O plantio, a capina e a colheita são realizados na mesma roça por um período variável, geralmente de dois a três anos, depois do qual a área é deixada em pousio. Durante os levantamentos efetuados pelo Grupo Técnico, registrou-se um mínimo de vinte e um máximo de trinta roças ativas na Terra Indígena Ygua Porã, com dimensão média menor que um hectare cada uma, nas quais foram identificadas seis variedades de milho, variedades de batata-doce e feijão, mandioca, abóbora, amendoim, abacaxi, banana e outros cultivos, como a melancia e a cana-de-açúcar. Os Guarani distinguem seus cultivos tradicionais, que recebem o qualificativo eté (verdadeiro), dos cultivos oriundos dos não indígenas. Os primeiros não devem ser comercializados, pois foram dados de presente pelos deuses aos ancestrais dos Guarani contemporâneos. Servem não apenas à alimentação como também apresentam grande rendimento sociológico, intensificando as relações entre as famílias e propiciando cerimônias coletivas, como o Nhemongaraí, no qual as crianças são batizadas. Com frequência, em seus deslocamentos entre aldeias, os indígenas trazem outras variedades de cultivos tradicionais, também utilizando as redes de relações com estas aldeias como um banco de sementes, capaz de salvaguardar, pela localização diversa, a continuidade dos cultivos deixados pelos deuses. Os Guarani também plantam árvores frutíferas nas suas roças e no entorno de suas casas, como goiaba, bergamota, limão, jabuticaba, araçá, pitanga, ameixa, laranja, fruta-do-conde e outras, além de plantas medicinais, hortaliças e plantas destinadas a outros fins. Algumas famílias também produzem mel em caixas não muito distantes das casas. Nas áreas em pousio, os frutos que amadurecem e os cultivos que rebrotam atraem uma série de animais, contribuindo para a aceleração da sucessão florestal. Passados alguns anos, estas áreas se tornam novamente aptas à agricultura. Este rodízio de áreas foi levado em consideração na identificação e delimitação da Terra Indígena Ygua Porã, abrangendo tanto as áreas das antigas roças como das atuais e futuras, todas situadas nas planícies e planos de encosta da área de influência do rio Inferninho e seus afluentes. Todas essas áreas agricultáveis dependem diretamente da qualidade das nascentes situadas a montante, nas encostas e nos topos dos morros, nas porções central, oeste e leste da Terra Indígena. Assim como a agricultura, a coleta é uma atividade central entre os Guarani de Ygua Porã. Além de recursos para a construção de benfeitorias, a floresta fornece alimentos, lenha, plantas medicinais e matéria-prima para a produção de artesanatos e artefatos de uso cotidiano e ritual. Foram identificadas mais de setenta espécies vegetais silvestres utilizadas pelos indígenas, localizadas em matas com diferentes estágios de sucessão, em uma área contínua que vai de sudoeste a noroeste da Terra Indígena, limitada ao sul pelas margens do rio Inferninho. Além dos recursos vegetais, os Guarani coletam pequenas quantidades de mel e argila na floresta, bem como praticam a caça de pequenos mamíferos e algumas aves, que servem como complemento alimentar eventual, principalmente no inverno. Os indígenas de Ygua Porã não utilizam arma de fogo e caçam por meio de armadilhas construídas com madeira e cipó, localizadas principalmente nas matas mais próximas ao espaço residencial. Assim como observam os ciclos das espécies vegetais coletadas, não caçam no período reprodutivo dos animais, garantindo a constante circulação da fauna nativa pelo interior da Terra Indígena. A maior parte da proteína animal consumida na aldeia é oriunda da criação de galinhas no entorno do espaço residencial. A repartição da carne de caça, por sua vez, fortalece vínculos sociais importantes entre as famílias nucleares e entre as famílias extensas. No verão, a pesca de jundiá nos rios Inferninho e Itinga, e de lambari nos seus afluentes, serve tanto como atividade lúdica para as crianças como complemento alimentar para as famílias. Todos esses recursos naturais oriundos das matas dependem das cabeceiras dos rios Inferninho e Itinga, situadas no topo das serras, limite natural da Terra Indígena. A vida produtiva dos Guarani de Ygua Porã está marcada pela alternância entre ara pyau (tempo novo) e ara yma (tempo velho). O primeiro corresponde aproximadamente à primavera e ao verão, época de plantio e colheita de milho, enquanto o segundo corresponde ao outono e inverno, período de maior resguardo, no qual as fases da lua devem ser observadas nas atividades de coleta. Na cultura guarani, o respeito aos ciclos de ara pyau e ara yma garante a renovação das condições de vida no plano terreno, aproximando a humanidade do plano divino, onde plantas e animais são perenes. A ideia de abundância no plano terreno está associada à contínua renovação dos ciclos e não à estocagem e comprometimento de espécies. A organização da produção e do consumo na Terra Indígena Ygua Porã é baseada na família extensa, composta por famílias nucleares que residem mais ou menos próximas e são ligadas por relações de consanguinidade e afinidade. No cotidiano da aldeia, a competição é superada em favor da cooperação fundada no sistema de obrigações próprio a economias baseadas na reciprocidade, de modo que não há desigualdades materiais marcantes entre as famílias nucleares. Boa parte dos recursos financeiros são obtidos através da comercialização de peças de artesanato (cestos de fibras vegetais, bichinhos de madeira, arco e flecha, colares e pulseiras de sementes e miçangas, dentre outros) em centros urbanos, como Biguaçu, Florianópolis e Balneário Camboriú. Outra fonte de renda é o trabalho sazonal para não indígenas na região, pelo qual os homens costumam receber por diária. Recentemente, os Guarani de Ygua Porã passaram a oferecer serviços relacionados ao turismo ambiental e cultural, o que proporciona um complemento ao orçamento familiar. Os bens adquiridos através de recursos financeiros são consumidos e utilizados principalmente no âmbito da família extensa, seguindo o padrão de organização da produção e do consumo verificado em outras atividades, como a agricultura. Ao longo de mais de cinco séculos, os Guarani trabalharam com e/ou para os não indígenas, exercendo atividades diversas nas quais suas habilidades e conhecimentos tradicionais foram aproveitados, conforme registrado na historiografia e nos depoimentos dos indígenas. Esta tendência, de aproveitar as habilidades e conhecimentos oriundos de atividades tradicionais para ter acesso a algum recurso financeiro, perdura em várias aldeias guarani, verificando-se também em Ygua Porã. Mantendo seus valores e atividades centrais, a economia praticada pelos grupos guarani em seu território se adaptou constantemente às circunstâncias históricas e regionais, logrando sucesso no sentido de garantir a sobrevivência física e cultural destes grupos. A maior alteração na economia guarani, advinda do contato com a sociedade não indígena, se deu pela redução drástica de seus meios de produção, isto é, de terras com diversidade de flora e fauna, água limpa e aptas ao plantio.