DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Embora, no passado, a região tenha sido utilizada por não indígenas para o corte seletivo de madeiras nobres, o que ocasionou simplificação da estrutura florestal e do conjunto de espécies, a Terra Indígena apresenta considerável cobertura florestal, do tipo Floresta Ombrófila Densa, a maior parte composta por matas secundárias em estágios médio e avançado de sucessão. O usufruto dos Guarani de Ygua Porã é realizado através de um manejo ambientalmente sustentável sobre estas áreas, de forma a não esgotar as espécies das quais dependem e não comprometer os processos de regeneração natural, influenciando positivamente a sucessão florestal e a circulação da fauna. Quando caminham pelas florestas da Terra Indígena Ygua Porã, os Guarani se localizam por meio dos cursos d'água e dos morros, observando e coletando recursos utilizados para alimentação, tratamento de saúde, construção de benfeitorias, cerimônias tradicionais, produção de artesanatos e de artefatos. Ainda que se desloquem com frequência pela Terra Indígena e a conheçam em toda a sua extensão, os indígenas vão até as nascentes no topo das encostas apenas esporadicamente, pois, de acordo com os critérios tradicionais de manejo, estas áreas são classificadas como ka'aguy poru ey, isto é, florestas que devem permanecer intocadas, consideradas sagradas, nas quais se admite apenas a coleta eventual de certos materiais de uso cerimonial. Nestas ocasiões, monitoram as nascentes analisando a distribuição das espécies vegetais e rastros de animais ou humanos no seu entorno. Trata-se de um critério de manejo relevante aos Guarani porque todas as espécies a jusante dependem diretamente da qualidade ambiental destas nascentes. Segundo a classificação guarani, a maior parte da Terra Indígena está coberta por ka'aguy eté (floresta verdadeira), enquanto outras partes o são por ka'aguy karape'í (floresta baixa), conhecida regionalmente por capoeira. A primeira está situada principalmente nas encostas e a segunda está principalmente nas encostas mais baixas e nas planícies. O manejo sobre as capoeiras é realizado pelos Guarani através da agricultura e do cultivo de plantas variadas no entorno das casas, conformando quintais agroflorestais. Somando as espécies cultivadas e as silvestres, o Grupo Técnico inventariou um total de 97 espécies vegetais utilizadas pelos Guarani em Ygua Porã. Deste montante, 72% são utilizadas na alimentação e na saúde, sendo 8% destas de uso nas duas situações, saúde e alimentação. Todas as espécies da flora e da fauna presentes na Terra Indígena recebem denominações na língua guarani, que apresenta diversas categorias de classificação e análise do meio ambiente, relativas, por exemplo, aos tipos de solos, relevos e vegetação, indicando um conhecimento ecológico especializado e altamente adaptado aos ambientes de Mata Atlântica. A aplicação deste conhecimento em Ygua Porã resulta em um incremento na biodiversidade local, o que pode ser observado na parte da aldeia mais próxima do rio Inferninho, onde os Guarani transformaram uma área abandonada com pastagem em uma área com cobertura vegetal diversa, formada pelos cultivos das roças e quintais, contribuindo assim com a drenagem do solo e com a qualidade do rio. A relação dos Guarani com o meio ambiente é perpassada por seres sobrenaturais, de origens tanto celeste como terrena e aquática, que também orientam e regulam as formas de uso das espécies naturais. Mais do que apenas uma questão ambiental, os indígenas de Ygua Porã encaram a produção de biodiversidade como uma questão espiritual com implicações materiais diretas sobre sua reprodução física e cultural. A porção sudoeste da Terra Indígena está parcialmente sobreposta à Reserva Particular do Patrimônio Natural Caraguatá, no interior da qual foi identificado desmatamento para plantio de eucaliptos por não indígenas. A silvicultura e a pastagem para gado vêm avançando desde o rio Inferninho em direção às encostas, oferecendo risco à qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Inferninho, bem como ao usufruto indígena dos recursos naturais da Terra Indígena. Outra ameaça significativa é a caça ilegal realizada por não indígenas nas florestas das encostas. A região do Amâncio, principal acesso à Terra Indígena, está localizada em Área Prioritária para Conservação, segundo o Plano Municipal da Mata Atlântica aprovado pela Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu. A Terra Indígena Ygua Porã é impactada por dois empreendimentos de grande porte: a Linha de Transmissão 525 kV Campos Novos-Biguaçu-Bumenau, que atravessa a porção nordeste da Terra Indígena e sinaliza seu limite leste, até o qual os indígenas se deslocam para coleta e caça, e o Contorno Rodoviário de Florianópolis, cujo traçado passará fora dos limites da Terra Indígena, mas impactará toda a região por meio do crescimento da ocupação não indígena. A área delimitada com base na identificação do usufruto indígena atual oferece as condições necessárias ao bem-estar econômico, ambiental e cultural dos Guarani em Ygua Porã, possibilitando a continuidade e desenvolvimento de sua organização social e de suas tradições. Na face sul, a Terra Indígena tem como referências as margens do rio Inferninho, utilizado para a pesca pelos indígenas, e a estrada geral. Nas faces sudoeste e oeste se encontram as nascentes do Inferninho e de tributários menores da margem esquerda, enquanto nas faces norte e nordeste estão os formadores do rio Itinga. Todos estes cursos d'água influenciam diretamente a distribuição e ocorrência dos recursos naturais manejados pelos Guarani. V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL: Em 2014, a Terra Indígena Ygua Porã era habitada por 33 pessoas, divididas entre 8 famílias nucleares. Atualmente, a população total é de 45 pessoas, distribuídas em 10 famílias. Ainda que tenham nascido novas crianças no período, esta diferença não é apenas resultado do crescimento vegetativo. A mobilidade dos Guarani por seu vasto território histórico e tradicional ocasiona variações populacionais significativas nas aldeias, correlacionadas entre si, o que pode tanto reduzir como aumentar o número de famílias em cada aldeia. De acordo com pesquisas demográficas, a pirâmide etária para o conjunto da população guarani no sul e sudeste do Brasil apresenta uma base larga. Estas pesquisas indicam que os Guarani estão passando por um processo de rejuvenescimento de sua população, baseado tanto na queda da mortalidade infantil nas últimas décadas como na manutenção de taxas de fecundidade. Ainda assim, a população de uma aldeia cresce ou diminui mais em função da chegada e partida de famílias do que pela diferença entre as taxas de natalidade e mortalidade. Quando caminham pelo interior da Terra Indígena Ygua Porã para seu usufruto presente, os Guarani também têm em mente o usufruto futuro, de modo que estão constantemente avaliando as características de cada área e seu potencial para a instalação de roças e de núcleos residenciais. Assim, condizente com a organização social dos Guarani e com o seu modo de habitação, a identificação e delimitação da Terra Indígena Ygua Porã está dimensionada de modo a viabilizar não somente o crescimento vegetativo do grupo, abarcando também a dinâmica de mobilidade baseada nas redes de consanguinidade e afinidade de cada família residente na Terra Indígena. Segundo a tradição guarani, as almas das crianças que nascem no plano terreno têm origem em diferentes lugares do céu, onde habitam os deuses. A descoberta da origem exata de cada alma determina o nome guarani de cada criança e é realizada por um xamã (karaí) durante a cerimônia denominada Nhemongaraí. Este batismo acontece na casa de reza (opy), na época da colheita do milho, cultivo central na cerimônia, na qual também é utilizado mel e matérias vegetais coletadas na floresta. Um só evento, portanto, articula os três tipos de ambientes que formam um tekoá (lugar onde se vive o costume, comumente glosado por aldeia). A saúde das crianças é considerada pelos Guarani como um índice da qualidade ambiental da Terra Indígena Ygua Porã: se as crianças estão alegres e sadias é porque vivem em um lugar adequado ao costume (tekó) guarani. De acordo com os cânones deste costume, as pessoas devem buscar inspiração constante em Nhanderu (Nosso Pai), concentrando-se para ser capaz de perceber o que Ele lhes mostra. Esta concentração deve ser exercitada tanto nas caminhadas pela floresta como nas horas de sono em casa, tanto no plantio das roças como nos cantos na casa de reza (opy), construída com barro e recursos oriundos exclusivamente da floresta. Viver em áreas com água limpa e mata nativa é uma forma de estar mais perto de Nhanderu. No cotidiano, os Guarani investem suas energias na produção de uma ética da tranquilidade, na qual a discrição é valorizada e os estados excessivos são associados à destruição e à ruptura da socialidade. A moderação nas condutas cotidianas (no falar, comer, caçar, plantar) é uma característica perceptível em várias aldeias guarani, inclusive em Ygua Porã. Seguindo os critérios de usufruto guarani, as áreas próprias à agricultura tradicional estão situadas nas planícies do rio Inferninho e nos planos de encosta de um de seus afluentes, enquanto as áreas destinadas à coleta estão localizadas principalmente nas encostas dos morros, ocorrendo também nas florestas das áreas mais planas. Todos esses ambientes dependem diretamente das nascentes próximas aos topos das serras. Essas nascentes são imprescindíveis à preservação dos recursos naturais utilizados pelos Guarani. A articulação entre todas essas áreas permite que os Guarani se alimentem, cuidem de suas crianças, tratem doenças, construam suas casas, produzam artesanatos para venda e artefatos para uso cotidiano e cerimonial. A delimitação da Terra Indígena Ygua Porã abrange o conjunto dessas áreas interdependentes, necessárias às atividades produtivas e à habitação permanente dos Guarani em Ygua Porã, possibilitando a reprodução física e cultural do grupo segundo os seus usos, costumes e tradições. VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO: O principal acesso à Terra Indígena Ygua Porã se dá pela localidade denominada Amâncio, no distrito de Sorocaba do Sul, zona rural do município de Biguaçu/SC, no alto curso do rio Inferninho. A dificuldade de acesso à região devido ao encharcamento do vale do rio Inferninho já fora notada por viajantes que dali se aproximaram em 1807 e 1858, de modo que a região só veio a ser ocupada por não indígenas no início do século XX, com a migração de famílias de origens açoriana, alemã e italiana até então instaladas em municípios catarinenses vizinhos, como Nova Trento, Canelinha e Antônio Carlos. Pontas de flechas comumente encontradas nas matas do Amâncio pelos moradores não indígenas mais antigos indicam a presença indígena na região desde antes da ocupação não indígena. Além disso, a toponímia da região é em parte formada por palavras de origem guarani, como Itinga e Sorocaba. Na primeira década do século XX, a ocupação não indígena no Amâncio era baseada na agricultura, na criação de animais, na extração de madeira de serra e de lenha para venda, bem como na produção de carvão, cachaça e farinha de mandioca. Este modelo de produção se sustentou por um período aproximado de duas gerações, tornando-se impraticável a partir de meados da década de 1960, tanto em razão de transformações econômicas em nível nacional como pelo esgotamento da madeira nobre na região, acelerado nos anos 1970 com a instalação de uma serraria movida à energia elétrica em Sorocaba do Sul. Embora o corte de madeira nativa tenha sido proibido na década de 1990, a extração seletiva de espécies nobres aconteceu de forma clandestina até ao menos o início dos anos 2000, sendo alvo de denúncia realizada pelos Guarani aos órgãos competentes. Com o declínio da exploração madeireira predatória, muitos não indígenas abandonaram a região na segunda metade do século XX. Assim, se em 1970 a população do distrito de Sorocaba do Sul (que inclui as localidades de Sorocaba de Dentro, Sorocaba de Fora e Amâncio) chegou a contabilizar 1.924 habitantes, na década de 1990 quase 1.000 moradores já haviam deixado o distrito. Consta registro de que, no ano de 1994, nas localidades de Amâncio e Sorocaba de Dentro, havia 206 casas, sendo 30 de moradores que trabalhavam na cidade e 14 casas abandonadas. Nesta época, mais da metade dos residentes nestas localidades morava em propriedades com áreas menores que um hectare, denotando o enfraquecimento do vínculo da ocupação não indígena com a produção agrícola. Diante da proibição do corte de madeira nativa e do esvaziamento demográfico da região, alteraram-se as características da ocupação não indígena, atualmente marcada pela silvicultura (principalmente de eucalipto) e pelos sítios de lazer, adquiridos por pessoas que moram e trabalham em cidades próximas, o que vem aumentando o interesse do setor imobiliário na região. As atividades de levantamento fundiário foram realizadas no segundo semestre de 2018 e incluíram tanto diligências locais como a consulta aos registros disponíveis nos cartórios. Incidem na Terra Indígena Ygua Porã um total de 21 imóveis sob responsabilidade de 18 ocupantes não indígenas, nenhum deles residente no interior da Terra Indígena. Do total de imóveis incidentes, 11 tiveram suas matrículas localizadas, estando 1 deles em arresto judicial. Para os outros 10 imóveis não foram apresentadas matrículas que comprovassem a propriedade formal dos ocupantes ou interessados. Quanto à dimensão dos imóveis incidentes na Terra Indígena, 2 deles possuem área entre 1 e 10 hectares, 8 imóveis têm área entre 11 e 50 hectares, 7 possuem área entre 51 e 200 hectares, e 4 imóveis possuem área entre 201 a 1.000 hectares. A equipe que realizou o levantamento fundiário identificou conflito de limites entre alguns desses imóveis. A maior parte dessas áreas é composta por florestas em estágios médio e avançado de sucessão, situadas entre os topos dos morros e as margens do rio Inferninho. Em algumas áreas, incidiram na Terra Indígena porções com pastagem e silvicultura associadas aos ambientes de uso dos indígenas, de modo a garantir proteção ambiental às margens dos rios e suas nascentes, dependentes da cobertura florestal nativa. As informações detalhadas sobre os imóveis e os ocupantes estão detalhadas em Laudos Fundiários individuais, disponíveis em processo administrativo da Funai. Consta na tabela abaixo o nome dos ocupantes identificados com a respectiva numeração do laudo, denominação do imóvel e a relação entre a área total de cada imóvel e sua parte incidente na Terra Indígena, apresentada em porcentagem aproximada. . . .Nome do Ocupante .C P F/ C N P J .Nome do Imóvel . .01 .Adenilso Jose Silveira .005..-31 .Fazenda Rolador . .02 .Agro-Matas S.A. Indústria e Com. de Madeiras .83..\0001-20 .Sem informação . .03 .Ana Margarida Feltz .342..-15 .Sem informação . .04 .Ana Maria Feltz .710..-72 .Sem informação . .05 .Bernadete Ana Feltz Gasperi .868..-49 .Sem informação . .06 .Castelo Deschamps Empreendimentos LTDA / José Castelo Deschamps .01../0001-72 .Sem informação . .07 .Clóvis Rosa .443..-00 .Sem informação . .08 .Constantino Assis .179..-91 .Refugio Serrano . .09 .Dauri Valdemar Peres .379..-00 .Sem informação . .10 .Décio José Feltz .343..-68 .Matricula 15.185 . .11 .Décio José Feltz .343..-68 .Irmãos Feltz . .12 .Décio José Feltz - Imóvel 01 .343..-68 .Matr. 13.669 . .13 .Dilma Ana Feltz .611..-00 .Sem informação . .14 .Dionisio José Feltz .298..-72 .Sem informação . .15 .Doralice da Silva Filho .não informado .Sem informação . .16 .Douglas Fabiani Peres .004..-59 .Sem informação . .17 .Edevaldo Machado da Rosa .298..-49 .Sitio Jeriba . .18 .Edimilson Vilson Garcia .489..-20 .Sitio Jeribá . .19 .Edson Luiz Giordani .555..-49 .Fazenda Rolador . .20 .Elizabeth Ana Feltz .654..-49 .Sem informação . .21 .Elizete Col Debella Silveira .603..-00 .Fazenda Rolador . .22 .Eugenia Pavan Aguilera Bettoni .697..-63 .Fazenda Rolador . .23 .Francisco Antônio Dalpra .096..-87 .Sem informação . .24 .Francisco Joaquim Sales Imóvel 01 .não informado .Sem informação . .25 .Francisco Joaquim Sales Imóvel 02 .não informado .Sem informação . .26 .Gilberto Spindola .021..-93 .Matr. 4637 . .27 .Gislene Pereira Alves Giordani .768..-91 .Fazenda Rolador . .28 .Industria de Madeiras Ascurra .84../0001-05 .Indústria de Madeiras Ascurra