DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122200454 454 Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A . P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O . FUNCIONAL . E S F . G N D . R P . M O D . I U . F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 746.108 . At i v i d a d e s 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 86.600 0033 216H 6014 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 122 86.600 F 3- ODC 2 90 0 1000 86.600 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 659.508 0033 4257 6014 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP 02 061 659.508 . . . . F . 3- ODC . 2 . 90 . 0 . 1000 659.508 . TOTAL - FISCAL 746.108 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 746.108 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A . P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O . FUNCIONAL . E S F . G N D . R P . M O D . I U . F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 1.000.000 . At i v i d a d e s 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 1.000.000 0033 219Z 6015 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na 4ª Região da Justiça Federal - PR, RS, SC 02 122 1.000.000 . . . . F . 4- INV . 2 . 90 . 0 . 1000 1.000.000 . TOTAL - FISCAL 1.000.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A . P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O . FUNCIONAL . E S F . G N D . R P . M O D . I U . F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.099.244 . At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 1.079.020 0033 20TP 6044 Ativos Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 122 1.079.020 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.079.020 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 195.084 0033 216H 6044 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 122 195.084 F 3- ODC 2 90 0 1000 195.084 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 9.636 0033 219I 6044 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 131 9.636 F 3- ODC 2 90 0 1000 9.636 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 520.899 0033 4257 6044 Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 02 061 520.899 F 3- ODC 2 90 0 1000 400.000 . . . . F . 4- INV . 2 . 90 . 0 . 1000 120.899 . Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 294.605 0033 0181 6044 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Na 6ª Região da Justiça Federal - MG 09 272 294.605 S 1 - P ES 1 90 0 1000 10.000 . . . . S . 1- P ES . 1 . 90 . 0 . 1056 284.605 . TOTAL - FISCAL 1.804.639 . TOTAL - SEGURIDADE 294.605 . TOTAL - GERAL 2.099.244 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE/SP Nº 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal, CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SP n. 658/2024 e; CONSIDERANDO o decidido no processo SEI n. 0050826-83.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Utilizar os recursos provenientes do saldo de 35% do valor integral dos cargos em comissão, de optantes pela retribuição do cargo efetivo, para transformar um cargo em comissão de Assessor Especial da Presidência, nível CJ-3, sem aumento de despesa. Art. 2° Lotar o cargo em comissão de que trata o artigo 1º na Presidência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 7 de janeiro de 2026. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA RESOLUÇÃO CFBIO Nº 750, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a aprovação das Reformulações Orçamentárias dos Conselhos Regionais de Biologia - CRBios, para o exercício financeiro de 2025. O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: