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Diário Oficial da União · 23/12/2025 · pág. 47

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300047 47 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 00135.214526/2023-44. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 36.765.378/0001- 23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Reajuste dos preços com a aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (ICTI), cujo acumulado considerou a variação para o período de setembro/2023 a setembro/2024, no percentual de 6,40% com efeitos financeiros a contar de 30/12/2024 a 30/12/2025. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.632.599,19. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E V E R DA D E EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810029, Convenente: NUCLEO DE PRESERVACAO DA MEMORIA POLITICA, CNPJ nº 11008647000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 210.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / NILMARIO DE MIRAN DA - Chefe de Assessoria Especial SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Fomento nº 936417. Processo: 00135.217499/2022-81 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 745.000,00 Vigência do TA: 07/01/2026 a 09/07/2026. Data de Assinatura: 20/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Diretor Presidente. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 987740 Processo: 00135.235440/2025-17 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO ARTICULAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E AÇÕES FORMATIVAS, CNPJ nº 04.468.581/0001-41. Objeto: Realização de oficinas de formação técnica e empreendedora, com foco na geração de renda e na inserção profissional de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, e promoção de acompanhamento psicossocial através da execução do Projeto AFIRMA+ DIVERSIDADE. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41320012, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258955, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000069, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 19/12/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: INSTITUTO ARTICULAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E AÇÕES FORMATIVAS, Senhora Fe r n a n d a Adelaide Gouveia, Diretora-Presidente.