DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300048 48 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 6/2025 PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17 A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC torna público a Retificação de Edital de Chamada Pública nº 6/2025, que altera a data de divulgação do resultado da reconsideração e o período para a interposição de recurso, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura- organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais MARCELO BREGAGNOLI Secretário de Educação profissional e Tecnológica SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL Nº 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Edital nº 29, de 22 de dezembro de 2025, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à edição de 2026. PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.041337/2017-29 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à edição de 2026. Período: As inscrições dos candidatos no processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026 serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/sisu, o qual ficará disponível para inscrição no período de 19 de janeiro de 2026 até as 23 horas e 59 minutos de 23 de janeiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília-DF. A íntegra do Edital nº 29, de 22 de dezembro de 2025, contendo o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sisu referente à edição de 2026, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisu.mec.gov.br/#/legislacao. MARCUS VINICIUS DAVID Secretário de Educação Superior CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE PENALIDADE Fica a empresa A3 Locação de Mão de Obra e Serviços LTDA CNPJ 23.080.111/0001-50, pela inexecução parcial do contrato (atrasos recorrentes de salários e encargos das trabalhadoras) por parte da empresa e falta de pagamento de salários e encargos efetuados às trabalhadoras dos meses de competência maio e junho de 2025, penalizada com suspensão temporária de licitar com o órgão sancionador por 2 anos e multa no valor de R$ 502,47 (Art. 87 II e III 8666/93).. MAURÍCIO SALDANHA MOTTA Diretor Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 23063.005979/2023-78. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 44.772.937/0001-50 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O valor global do contrato nº 34/2023 fica reajustado para R$ 112.316,74 (cento e doze mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/11/2024, com base na variação do índice IPCA, conforme cálculo realizado no ContratosGov, constante nos autos do processo administrativo nº 23063.006060/2025- 63. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.316,74. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis CCONT nº 039/2025. OBJETO: Doação de estações soldadoras e conjunto para solda especificados no instrumento, considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais à Associação Rede Solidaria de Contagem. Valor estimado dos bens: R$ 2.454,25. Fundamento Legal: Leis 12.305/2010 e 14.133/2021, Decretos 9.373/2018, 10.936/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME 006/2019. Data de assinatura: 22/12/2025. Processo Eletrônico: 23062.020864/2025-85. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153015 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 23062.019863/2024-15. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 23.055.018/0001-96 - AUGUSTUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento contratual tem como objeto a correção da cláusula quarta do 1º termo de apostilamento: a cláusula quarta do 1º termo de apostilamento ao contrato 016/2024 passa a ter a seguinte redação: as diferenças entre os valores já faturados e os valores repactuados no ano de 2025, no período de 1º de janeiro a 25 de setembro, corresponde a r$ 33.760,50 (trinta e três mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) .. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.316.187,48. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 155630 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 23777.000258/2021-63. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL S.A. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993; 2) reajustar os valores do contrato, conforme estipula a cláusula sexta do t.c. 01/2022.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.779,12. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). CAMPUS REALENGO I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 155626 Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 23784.000289/2025-59. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2026, sob o nº RJ001061/2025, registrada no sistema mediador do mte em 28/04/2025, com vigência a partir de 01 de março de 2025. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.323.336,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). CAMPUS REALENGO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155627 Número do Contrato: 90001/2024. Nº Processo: 23758.000332/2023-12. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado: 09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 29/01/2026 até 29/01/2027. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.896,84. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Extrato de prorrogação de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, conforme determina o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, § 3º do Art. 3º. Processo 23034.004566/2021-51 Projeto 914BRZ1149 - "Desenvolvimento de Estratégias e Ferramentas para Fortalecimento e Consolidação das Políticas Públicas de Manutenção Escolar como Referências Nacionais e Internacionais em políticas Públicas Educacionais de Excelência". Assinam o presente instrumento: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da UNESCO no Brasil e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Objeto: Prorrogar a vigência do projeto pelo prazo de 12 (doze) meses e, além disso, serão incorporados saldo de rendimentos de aplicação financeira auferidos até a data de 30/04/2025, no valor de R$ 123.488,91 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos); e reduzir o orçamento em R$ 3.978.750,00 (três milhões, novecentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) de acordo com a dotação orçamentária disponível e o plano de execução ajustado. Nova vigência: 08/12/2021 a 08/12/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Presidente do FNDE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.025123/2023-66. Inexigibilidade Nº 90256/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 13.267.295/0001-09 - BARCELOS COMERCIO DE LIVROS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 959.891,83. Data de Assinatura: 14/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.031490/2023-07. Inexigibilidade Nº 90053/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 32.343.706/0001-42 - ARTESCRITA GRAFICA E EDITORA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 238.772,22. Data de Assinatura: 14/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.025103/2023-95. Inexigibilidade Nº 90091/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 41.128.673/0001-09 - ALAFIA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 552.622,85. Data de Assinatura: 14/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).