DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300070 70 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 158099 Nº Processo: 23200011533202522. Objeto: Aquisição de materiais para serviços de manutenção de bens imóveis. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 23/12/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Dr. Randolfo Borges Júnior, 2.900, - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/158099-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JANE CELIA FERNANDES DE LIMA Coordenador de Licitações, Compras e Contratos (SIASGnet - 19/12/2025) 158099-26413-2025NE800002 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025 - UASG 153978 Nº Processo: 23036.009186/2024-36. Dispensa Nº 30/2025. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E PESQUISAS EDUCACIONAIS. Contratado: 13.472.812/0001-81 - N&E SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração, visando à continuidade do programa de aceitação de estagiários na administração pública, a fim de atender às necessidades do instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais anísio teixeira - inep.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 9.408,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 153978 Nº Processo: 23036.009152/2024-41. Contratante: INST.NACIONAL DE EST.E P ES Q U I S A S EDUCACIONAIS. Contratado: 37.912.883/0001-16 - THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Anular o contrato n.º 25/2025, a partir de 14 de agosto de 2025, início da execução do contrato decorrente da "volta de fase" do grupo 3 e do item 1 do pregão eletrônico n.º 90014/2025, nos termos do caput do art. 148 da lei n.º 14.133/2021 c/c art. 21 do decreto-lei n.º 4.657/1942.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 139/2025 O Edital nº 139, de 26 de agosto de 2025, que torna pública a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores interessados em compor o Banco de Colaboradores do Banco Nacional de Itens - BC-BNI do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, publicado no DOU de 1º de setembro de 2025, seção 3, páginas 43 a 47, passa a vigorar com a seguinte alteração: No item 17, DO CRONOGRAMA Onde se lê: . .Inscrição dos Candidatos .período das 22/09/2025 às 09 horas da manhã até as 18 horas do dia 19/11/2025 . .Análise dos documentos .20/11/25 a 19/12/25 . .Divulgação preliminar dos classificados .22/12/25 . .Período para interposição de recursos do resultado preliminar .23/12/25 as 09 horas da manhã até as 18 horas do dia 05/01/26 . .Período de análise dos recursos .12/01/2026 a 06/02/2026 . .Divulgação final dos classificados .11/02/2026 Leia-se: . .Inscrição dos Candidatos .período das 22/09/2025 às 09 horas da manhã até as 18 horas do dia 19/11/2025 . .Análise dos documentos .20/11/25 a 19/12/25 . .Divulgação preliminar dos classificados .30/12/25 . .Período para interposição de recursos do resultado preliminar .período das 31/12/2025 às 09 horas da manhã até as 18 horas do dia 09/01/26 . .Período de análise dos recursos .a definir . .Divulgação final dos classificados .a definir Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 139, de 26 de agosto de 2025 e suas retificações. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038439/2025-12. Dispensa Nº 142/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: Projeto "Fase II do Projeto Plataforma de Streaming Público", por intermédio do Instituto de Computação (IC/UFAL) e apoio da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura (MINC) - TED 06/2023 - Transferegov nº 949797/2023, coordenado pelo Prof. Dr. Thiago Damasceno Cordeiro, SIAPE 2021852. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.038419/2025-41. Dispensa Nº 141/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: Termo de contrato de serviços de gerenciamento administrativo-financeiro que entre si celebram a Universidade Federal de Alagoas e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - Fundepes, para gestão administrativa e financeira do projeto - "Modelo de Monitoramento da Equidade Educacional". Coordenadora: Profa. Dra. Angelina Nunes de Vasconcelos" - TED 16265. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 02/12/2025 a 02/06/2028. Valor Total: R$ 6.207.967,36. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), por meio de sua Coordenação de Pós-Graduação (COPG)/Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), faz saber que estão abertas as inscrições para a seleção de alunos para o Programa de Pós- graduação em Química (Mestrado Acadêmico e Doutorado), Cursos Stricto Sensu Presenciais. O presente Edital será regido pela Resolução 49/2022. 1. Número de vagas: 16 vagas para o nível de mestrado e 13 vagas para o nível de doutorado 2. Seleção: a) Prova de conhecimentos específicos; b) Análise de Currículo. 3. Inscrição: As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/posgrad/inscricaoposgraduacao/entrada.php. Período de Inscrição: 22 de dezembro de 2025 até 30 de janeiro de 2026.. Informações adicionais sobre o Programa de Pós-Graduação em Química poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://www.unifal-mg.edu.br/ppgq/ ou pelo e-mail: [email protected]. VANESSA BERGAMIN BORALLI MARQUES Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, CPNJ: 17.879.859/0001-15 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, desta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 13 (treze) diplomas no período de 11/12/2025 a 22/12/2025; sob os números 19482 a 19494, livro 2, sítio: http://academico.unifal-mg.edu.br/consultapublicadiplomas SANDRO AMADEU CERVEIRA Reitor DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO - REABERTURA O Diretor de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos dos seguintes dispositivos legais, das condições deste Edital, bem como do Edital Geral de Concurso Público para Professor do Magistério Superior, ao qual este edital está vinculado: Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); Lei nº 12.618/2012 e Decreto nº 7.808/2012 (Regime de previdência complementar); Lei nº 12.772/2012 e suas alterações (Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal); Lei nº 14.965/2024 (Normas gerais relativas a concursos públicos); Lei nº 15.142/2025 (Reserva o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos) Decreto nº 6.593/2008 (Isenção de pagamento de taxa de inscrição); Decreto nº 12.536/2025 (Regulamenta a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas); Decreto nº 9.739/2019 (Medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública); Decreto nº 7.485/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259/2014 (Constituição de banco de professor- equivalente das universidades federais); Decreto nº 9.508/2018 (Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos); Portaria SNPC/MPS/ nº 44/2013 (Regulamento do Plano Executivo Federal administrado pela Funpresp-Exe); Portaria ME nº 10.041/2021 (Prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova); Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261/2025 (Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras); Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025 (Reserva de vagas para pessoas com deficiência); Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 60/2025 (Procedimentos para a reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e/ou com deficiência em concursos públicos e em processos sele_vos); Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 74/2024 (Procedimentos de heteroidentificação complementar à autodeclaração); Resolução do Conselho Universitário da UNIFAL-MG nº 75/2024 (Normas gerais para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos no âmbito da Diretoria de Processos Seletivos (DIPS)); Edital Geral de Concurso Público para Professor do Magistério Superior nº 003/2025, ao qual este edital está vinculado. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital, pelo Edital Geral nº 003/2025, ao qual este edital está vinculado, e será realizado pela Diretoria de Processos Seletivos (Dips) da UNIFAL-MG. 1.2 O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de saúde e que atendam aos demais requisitos para investidura no cargo, conforme Anexo XIII deste edital, obedecida a ordem de classificação e à sequência de ocupação de vagas conforme Edital Geral nº 003/2025, ao qual este edital está vinculado. 1.2.1. No ato da inscrição o candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (pessoa negra e/ou indígena e/ou quilombola e/ ou pessoa com deficiência) e observar os critérios, orientações e as normas para preenchimento descritos no Anexo II. A opção pela vaga reservada é irretratável após o encerramento das inscrições, conforme a legislação. 1.2.2. Candidatos que não enquadram no item 1.2.1 ou não desejam concorrer a uma vaga reservada não devem seguir as orientações descritas no Anexo II no que se refere às vagas reservadas. 1.3 A UNIFAL-MG não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento, alimentação e hospedagem do candidato. 1.4 A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone, salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://www.unifal- mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior e/ou será disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato. 1.5 Datas, horários, local de realização da(s) Prova(s) e relação de pontos a serem avaliados serão divulgados no Anexo I, bem como na página do referido edital no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor- do-magisterio-superior 1.6 Datas, horários e locais indicados poderão sofrer alterações por motivo de força maior, no interesse da Instituição, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico indicado no item 1.4. 1.7 Todos os horários citados neste Edital, retificações e avisos complementares são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. 1.8. Este Edital, seus anexos, demais comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.4. 2. DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO Quadro 01 . .Cargo: Professor de Magistério Superior . .Área de Atuação/ Conhecimento .Saúde Mental e Psicologia Médica . .Lotação/Unidade Acadêmica .Faculdade de Medicina (FAMED) - Campus Sede / Unidade Santa Clara - Alfenas/MG . .Escolaridade e Titulação exigidas para posse .Graduação em Medicina com título de especialista em Psiquiatria reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Associação Brasileira de Psiquiatria ou residência médica em Psiquiatria reconhecido pela comissão nacional de residência médica do MEC.