DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300139 139 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.132.410/0001-73, localizada à Rua Barra do Piraí, nº 86, Bairro Estação Nova, CEP 54.774-170, Camaragibe - PE, e para o e-mail: [email protected], a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, a aplicação das seguintes S A N ÇÕ ES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.027660/2025-22 (Apuração de Responsabilidade), em razão do descumprimento do prazo de entrega do material previsto no Termo de Referência nº 77/2024 e na Ata de Registro de Preços nº 192/2024, referente à Nota de Empenho 436/2025. Ocasionando o descumprimento do pactuado no edital do referido pregão e no item 5. do Termo de Referência nº 192/2024 , configurando a infração prevista no art. 155, III, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.132.410/0001-73, conforme subitem 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024 e art. 156, inciso I, da lei 14.133/2021, considerando que a contratada NÃO apresentou as justificativas que afastassem as impropriedades apontadas. A sanção possui arrimo no subitem 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024, respaldadas no artigo 156, inciso I, da lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e- mail ([email protected]) a contar do recebimento deste. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais da Ufs FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000051/2025 ao Instrumento código 954167. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, Unidade Gestora: 154419. Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLO G I CO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06343763000111. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 56/2024, para suporte administrativo e financeiro à execução do Projeto Interiorização dos Objetivos do Desenv. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM, CPF nº .156.801-*, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .565.701-. EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: 23101.007500/2025-04 Convênio nº 39/2025 CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - Palmas - TO CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Inovação Tecnológica no Monitoramento Ambiental do Aterro Sanitário de Palmas DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025/2024 SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da Silva - Diretor Geral -FAPTO e Paulo Cezar Monteiro da Silva - Secretário PROCESSO: 23101.000907/2025-01 Convênio nº 42/2025 CONCEDENTE: Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - FAD ES A CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Programa de Formação Regional de Pesquisadores DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025/2024 SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da Silva - Diretor Geral -FAPTO e Rejane de Aqusno Dias Braga - Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - FADESA PROCESSO: 23101.004244/2024-12 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram a Universidade Federal do Tocantins - UFT, Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO e a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência OBJETO: Substituição do Anexo II (denominado Protocolo da Pesquisa) do Contrato; alteração dos valores econômicos e regras de pagamento atinentes ao Contrato, por meio da substituição de sua Cláusula Décima; e consequente substituição do Anexo III do Contrato (denominado "Orçamento da Pesquisa) DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025/2024 SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da Silva - Diretor Geral -FAPTO e Maria Alice Rocha e Marcos Nogueira Simões - Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência(BP) PROCESSO: 23101.008690/2025-79 Convênio nº 27/2025 CONCEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Rede Metropolitana de Ensino e Pesquisa de Palmas para o Tribunal de Justiça do Tocantins. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025/2024 SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da Silva - Diretor Geral -FAPTO e Desembargadora Maysa Vendramini Rosal - Presidente - TJTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 23101.005259/2025-71 ESPÉCIE Acordo de Cooperação que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e a Universidade de Coimbra - Portugal OBJETO: Desenvolver atividades acadêmicas e de pesquisa em conjunto. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT e João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva - Vice- reitor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2024-UNIVASF. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: NICOLAS RENATO SIQUEIRA DE ARAÚJO, CPF: .720.423-. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 59/2024. Vigência: 18/01/2026 até 28/06/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Karen Laíssa Marcílio Ferreira Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.920373/2023-11, pelo prazo de 06 meses e 03 dias. Vigência: 01.01.2026 a 03.07.2026 Data da Assinatura: 03.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Daniel Santana de Magalhães Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.921908/2023-71, pelo prazo de 06 meses e 07 dias. Vigência: 01.01.2026 a 07.07.2026 Data da Assinatura: 03.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Caio de Carvalho Lucarelli Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.912609/2023-46, pelo prazo de 06 meses e 04 dias. Vigência: 01.01.2026 a 04.07.2026 Data da Assinatura: 03.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Lucas Carvalho Tacchi Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.921365/2023-92, pelo prazo de 06 meses e 10 dias. Vigência: 01.01.2026 a 10.07.2026 Data da Assinatura: 04.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Rosyane Souza Cruzeiro Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.922596/2023-13, pelo prazo de 07 meses e 18 dias. Vigência: 13.12.2025 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 04.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Ramon da Silva Teixeira Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.907859/2024-45, pelo prazo de 09 meses. Vigência: 01.01.2026 a 30.09.2026 Data da Assinatura: 04.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Renata Abadia Reis Rocha Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.905182/2024-19, pelo prazo de 07 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 08.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Robson Evangelista dos Santos Filho Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.910642/2024-12, pelo prazo de 03 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.03.2026 Data da Assinatura: 08.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Adalberto Vieira de Souza Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.901439/2024-55, pelo prazo de 07 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 08.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Maurino Magno de Jesus Junior Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.922261/2023-03, pelo prazo de 07 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 08.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Bernardo Teixeira de Miranda Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.918172/2024-35, pelo prazo de 07 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 08.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Davidson Rezende Viana Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.900286/2024-29, pelo prazo de 03 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.03.2026 Data da Assinatura: 11.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Sérgio Geraldo Torquato de Oliveira Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.909747/2023-48, pelo prazo de 07 meses. Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026 Data da Assinatura: 11.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Daiane Cenachi Barcelos Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.900942/2025-74, pelo prazo de 02 meses e 29 dias. Vigência: 01.01.2026 a 29.03.2026 Data da Assinatura: 12.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Christiano Demétrio de Lima Ribeiro Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.900942/2025-74, pelo prazo de 03 meses e 05 dias. Vigência: 01.01.2026 a 05.04.2026 Data da Assinatura: 12.12.2025 Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços Contratado (a): Hugo Galvão Cândido Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado mediante processo n°. 23114.902867/2025-86, pelo prazo de 04 meses e 28 dias. Vigência: 03.01.2026 a 31.05.2026 Data da Assinatura: 12.12.2025