DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300146 146 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985980, Nº Processo: 16100002588202512, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE GUAPO CNPJ nº 01373497000156, Objeto: Projeto Ajudando a Construir., Valor Total: R$ 500.501,00, Valor de Contrapartida: R$ 501,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 55.481,90, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 444.518,10, P T R ES : 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: FRANK ESTEVAN FAUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA CPF nº .379.441-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986096, Nº Processo: 16100001881202554, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEMULHER CNPJ nº 49869110000183, Objeto: Fortalecimento do empreendedorismo feminino no Estado do Acre, através do Projeto "Mãos que criam, vidas que se transformam"., Valor Total: R$ 200.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041; Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 258780, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: MARDHIA YUSIF AWNI EL SHAWWA PEREIRA CPF nº .970.462-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986631, Nº Processo: 16100002603202514, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE ITUMBIARA CNPJ nº 02204196000161, Objeto: Projeto Ajudando a Construir., Valor Total: R$ 1.515.036,30, Valor de Contrapartida: R$ 15.036,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000106, Valor: R$ 1.365.036,30, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: DIONE JOSE DE ARAUJO CPF nº .162.601-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986644, Nº Processo: 16100002571202557, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE MATRINCHA CNPJ nº 24850216000104, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000102, Valor: R$ 44.987,90, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 455.012,10, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: IVANIA ALVES FERNANDES PESSOA CPF nº .236.671-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985929, Nº Processo: 16100002587202560, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE INDIARA CNPJ nº 00005959000110, Objeto: Projeto Ajudando a Construir., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000081, Valor: R$ 50.000,00, PT R ES : 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS CPF nº .500.471-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983825, Nº Processo: 16100002573202546, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE GOUVELANDIA CNPJ nº 25040122000132, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 505.012,10, Valor de Contrapartida: R$ 5.012,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: FAU S T O CAIADO BARBOSA CPF nº .229.911-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986683, Nº Processo: 16100002597202503, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE ABADIANIA CNPJ nº 01298330000178, Objeto: Programa Capacita Construção Civil MPES - Abadiânia/GO., Valor Total: R$ 563.959,40, Valor de Contrapartida: R$ 63.959,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000099, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-*, Convenente: ITAMAR VIEIRA GOMES CPF nº .077.641-. EXTRATO DE CNVÊNIO Espécie: Convênio Código 986816, Nº Processo: 16100002560202577, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS CNPJ nº 01067073000163, Objeto: Aquisição de kits e treinamento para pequenos construtores do município de Amorinópolis., Valor Total: R$ 500.510,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000108, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA CPF nº .135.131-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986380, Nº Processo: 16100002572202500, Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Convenente: MUNICIPIO DE JATAI CNPJ nº 01165729000180, Objeto: Promover a capacitação da população para o mercado emergente local da construção civil por meio de investimentos em kits ao empreendedorismo, Valor Total: R$ 1.618.983,08, Valor de Contrapartida: R$ 118.983,08, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 151.500,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 1.348.500,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº .510.688-, Convenente: GENEILTON FILHO DE ASSIS CPF nº .726.901-. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 207/2025 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611054- 40, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Deficientes Físicos de Lajeado- Centro de Treinamento de Vila Velha, tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 2580/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/ Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.004887/ 2016-61 .SLIE nº 1611054-40 .Marlene Barros Martins Matos .16.628.340/ 0001-00 .Ofício nº 2 5 8 0 / 2 0 2 5 / M ES P / S E / CG P C / C P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 965774. Processo n. º 71000.042510/2024-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Afonso Cunha/MA - CNPJ: 06.096.655/0001-91. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Geração Esporte sem Fronteiras no Município de Afonso Cunha/MA. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor do Repasse: R$ 500.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2028. Data da Assinatura: 15/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: PEDRO FERREIRA MEDEIROS - Prefeito Municipal de Afonso Cunha/MA - Matrícula Funcional n. º 233742. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 976754. Processo n. º 71000.056081/2025-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Taguaí/SP - CNPJ: 46.223.723/0001-50. Objeto: Apoio à Realização do Evento Expo Taguaí 2026, no Município de Taguaí/SP. Valor Total: R$ 203.840,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.840,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional n. º 1912-3. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 976585. Processo n. º 71000.057105/2025-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Penedo/AL - CNPJ: 12.243.697/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Vida Saudável no Esporte Clube Penedense, no Município de Penedo/AL. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028. Data da Assinatura: 16/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: RONALDO PEREIRA LOPES - Prefeito Municipal de Penedo/AL - Matrícula Funcional n. º 19847. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 981558. Processo n. º 71000.085686/2025-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Barão de Melgaço/MT - CNPJ: 03.507.563/0001-69. Objeto: Apoio à Realização de Eventos Esportivos no Município de Barão de Melgaço/MT. Valor Total: R$ 1.473.054,00, Valor do Repasse: R$ 1.470.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.054,00.