DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300175 175 Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 5.0354.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ANDRADE ENERGIA ELÉTRICA LTDA., CNPJ nº 37.925.894/0001-30. OBJETO: fornecimento, instalação e comissionamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica, envolvendo dois itens: 01 unidade de sistema de 3 kWp e 17 unidades de sistemas de 10 kWp, totalizando 18 unidades. DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material para retificar o marco inicial da contagem do prazo de vigência do Contrato nº 5.0354.00/2023, em conformidade com sua Cláusula 3.3, e, por consequência, as datas de término da vigência original e daquela prorrogada pelo Primeiro Termo Aditivo. DA RETIFICAÇÃO DOS PRAZOS 2.1. Fica retificado que o marco inicial para a contagem do prazo de vigência de 480 dias é a data da assinatura do contrato, 06/06/2024, em fiel cumprimento à Cláusula 3.3 do instrumento. 2.2. Em decorrência, a data de término da vigência original do contrato fica retificada para 29/09/2025. 2.3. Por consequência, a data de término da vigência estabelecida no Primeiro Termo Aditivo fica retificada para 23/11/2026. DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original e de seu Primeiro Termo Aditivo que não colidirem com o disposto neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINA: Pela Contratante CODEVASF, JOÃO PAULO TAV A R ES PACHECO, Superintendente Regional 5ª SR. Processo nº. 59550.001009/2025-11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0330.00/2023 e SICONV nº 954573/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Boca da Mata/AL, CNPJ nº 12.264,396/0001-63. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo de vigência do instrumento, passando o seu vencimento de 29/12/2025 para o dia 29/12/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho proposto à peça 145 do processo nº 59550.001535/2023-19- e. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 223670, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Convênio original, e do Termo Aditivo anterior que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - Codevasf, e pelo Município de Boca da Mata/AL, Bruno Feijó Teixeira - Prefeito. Processo nº 59550.001535/2023-19-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0333.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE Boca da Mata-AL, CNPJ nº 12.264.396/0001-63.OBJETO: O Convênio ora aditado tem como objeto a construção de um espaço multieventos, na zona urbana do Povoado Peri -Peri, localizado no município convenente . DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo visa prorrogar por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 29/12/2025 para 29/12/2026. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO O presente Termo Aditivo visa aprovar o novo Plano de Trabalho proposto (peça 133), constante no Processo nº 59550.001536/2023-63-e, excluindo a meta 1, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), referente à contratação de empresa para elaboração do projeto executivo, aumento no valor da meta 2, referente à construção do espaço multieventos do povoado Peri-peri, passando seu valor de R$ 3.659.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil reais) para R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), que passa a ser a meta única, sem alteração do valor do instrumento. DOS RECURSOS Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4 sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento original e aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO, Superintendente Regional 5ª SR e pelo Convenente: Bruno Feijó Teixeira. Processo nº. 59550.001536/2023-63. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.0340.00/2023 e SICONV nº 954736/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Boca da Mata/AL, CNPJ nº 12.264,396/0001-63. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do instrumento, passando o seu vencimento de 29/12/2025 para o dia 29/12/2026 e aprovar o novo Plano de Trabalho proposto à peça 254 do processo nº 59550.001534/2023-74-e. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas e subcláusulas do termo base e aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 223670, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - Codevasf, e pelo Município de Boca da Mata/AL, Bruno Feijó Teixeira - Prefeito. Processo nº 59550.001534/2023-74-e. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº 59550.001216/2025-75-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0051/2025. Contratante: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A, CNPJ nº 00.289.348/0005-74. OBJETO: Aquisição e fornecimento de 210 unidades de telhas (5mx1m) com seção trapezoidal de aço galvalume, revestida com liga de alumínio-zinco espessura mínima de 0,43mm, com 5m de comprimento e 1m de largura, destinadas à instalação da cobertura de um galpão com área de 810 m², no Projeto Público de Irrigação Boacica. Aquisição por dispensa de licitação; no valor total de R$ 34.415,55 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho 2025NE550459. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Pela contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da 5ª/SR, e pela contratada, Letícia Polzin Ricardo. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919832. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO, CNPJ nº 01612590000176. Prorrogação do prazo de vigência do referido convênio por mais de 12 meses, contados a partir de 21/12/2025, passando o seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, CPF nº .336.003-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919656. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS, CNPJ nº 06554059000108. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2025 passando seu vencimento para 20/12/2026. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO, CPF nº .818.773-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919700. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS, CNPJ nº 06553879000185. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2025, passando seu vencimento para 30/12/2026. Valor Total: R$ 289.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, CPF nº .423.423- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 919681. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, CNPJ nº 06716880000183. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025, passando seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO, CPF nº .048.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 846719. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº 07778129000174. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 31/12/2025 para 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.106.991,07, Valor de Contrapartida: R$ 631.991,07, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 11/12/2017. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: SAUL LIMA MACIEL, CPF nº .026.203-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919629. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, CNPJ nº 06716880000183. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025, passando seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOAO FELIX DE ANDRADE FILHO, CPF nº .048.423-. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90010/2025, processo nº 59570.000499/2025-08-e, o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, via Sistema de Registro de Preços - SRP, do tipo menor preço por item, referente ao Edital nº 90010/2025 da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, que tem por objeto fornecimento, transporte, carga e descarga de Veículos e Acessórios, para atender demandas na área de atuação da Codevasf - 7ª/SR, no Estado do Piauí, que foram consideradas vencedoras às empresas: Item 01 - 05 unidades de Veículo tipo van/minibus, empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ 03.093.776/0012-44, no valor unitário de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), totalizando R$ 1.565.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais); Item 02 - 05 unidades de Veículo tipo Caminhonete (Pick-up), empresa NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 11.453.341/0009-96, no valor unitário de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), totalizando R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais); Item 03 - 05 unidades de Veículo tipo HATCH/SEDAN - FRACASSADO; Item 04 - 05 unidades de Quadriciclo, empresa COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 10.215.056/0001-17, no valor unitário de R$ 52.245,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais), totalizando R$ 261.225,00 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e cinco reais); Item 05 - 01 unidade de Quadriciclo (ME/EPP), empresa FDZ COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.467.216/0001-41, no valor unitário de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), totalizando R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); Item 06 - 05 unidades de Triciclo Cargo com Caçamba - FRACASSADO; Item 07 - 01 unidade de Triciclo Cargo com Caçamba (ME/EPP) - FRACASSADO; Item 08 - 45 unidades de Triciclo Cargo com Caçamba Basculante - FRACASSADO; Item 09 - 15 unidades de Triciclo Cargo com Caçamba Basculante (ME/EPP) - FRACASSADO; Item 10 - 05 unidades de Triciclo com Baú Isotérmico - FRACASSADO; Item 11 - 01 unidade de Triciclo com Baú Isotérmico (ME/EPP) - FRACASSADO; Item 12 - 05 unidades de Carregador de Bateria, empresa EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 32.005.178/0001-11, no valor unitário de R$ 1.333,23 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte e três centavos), totalizando R$ 6.666,15 (seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quinze centavos); Item 13 - 05 unidades de Compressor de Ar, empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 51.659.136/0001-49, no valor unitário de R$ 929,00 (novecentos e vinte e nove reais), totalizando R$ 4.645,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais); Item 14 - 05 unidades de Jogo de Ferramentas, empresa EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 32.005.178/0001-11, no valor unitário de R$ 1.121,31 (mil cento e vinte e um reais e trinta e um centavos), totalizando R$ 5.606,55 (cinco mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos); perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 3.117.142,70 (três milhões, cento e dezessete mil cento e quarenta e dois reais e setenta centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59500.001853/2020-22-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR, vem INTERROMPER o Contrato nº 8.327.00/2020, firmado com a empresa BAKOF INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBERGLASS LTDA., pelo prazo de 30 (trinta) dias, de forma a garantir prazo hábil para resolução das pendências existentes e regular prosseguimento do contrato, conforme solicitação de interrupção de contrato (peça 269), com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf.